norma nº 1/2024

^>nara Municipal de Guadalupe
CNPJ: 23.518.236/0001-10
^MM Votação
^2- Unanimidade
Votos Favoráveis
Ahsten
Guadalu
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO n° 01/2024
"Aprova as contas do Executivo Municipal referentes
aos exercícios dos anos de 2020 e 2021, e dá outras
providências."
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUADALUPE, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Regimento Interno
da Câmara e da Lei Orgânica Municipal, faz saber o seguinte:
CONSIDERANDO, que compete privativamente à Câmara Municipal tomar as contas
do prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo
máximo de 60 (sessenta dias) de seu recebimento;
CONSIDERANDO, que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem a deliberação
da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas, de acordo com a
conclusão do parecer do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO, que as contas relativas aos anos exercícios 2020 e 2021, foram
aprovadas pelo respectivo TCE, em seus competentes pareceres;
DECRETA:
Art. 1o Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal referentes aos exercícios
dos anos de 2020 e 2021, mantido os respectivos pareceres do Tribunal de Contas
do Estado do Piauí.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Guadalupe-PI, 29 de abril de 2024.
1a Vice Presidente 1a Secretaria
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 — www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, n°.: 07, Quadra: H, Centro
Ouvidoria: (89) 98135-6424 E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
68 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Junho de 2024 • Edição VC s M %
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PREFE,TURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU - PIAUÍ
S Rua Maria da Mercês Ribeiro, n° 406 - Centro
CEP. 64.780-000, Anísio de Abreu - PI.
CNPJ: o6-553-630^001-70 ANÍSIODEABREU E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com
RETIFICAÇÃO DATA ABERTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024
(REFUBLICACÃO DE OBJETO)
O MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PI, através do seu Pregoeiro e Equipe de apoio,
conforme Portaria constante nos autos do processo, torna público a licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2024, do tipo MENOR PREÇO,
ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em conformidade com a Lei 14.133/2021. de 1° de abril
de 2021, Decreto n° 11.462, de 31 de março de 2023, Lei n° 14.770/2023, de
22/12/2023. Decreto Municipal N” 83/2023. de 21 de dezembro de 2023. Lei
Complementar N° 123/2006, bem como as disposições descritas na integra do
presente Edital e em seus anexos, cujo objeto é a Contratação de empresa para
Aquisição de gêneros alimentícios de forma parcelada e sob demanda
destinados à Prefeitura e secretarias municipais, e produtos de higiene e limpeza
de forma parcelada e sob demanda para atender a Prefeitura e Secretarias
Municipais de Anísio de Abreu - PI, de acordo com a quantidade e especificações
técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, foi RETIFICADO
as datas de abertura conforme a seguir: ÍNICIO RECEBIMENTO/CADASTRO DAS
PROPOSTAS: A partir do dia 27 de junho de 2024, às 14:00h (quatorze horasj.
TÉRMINO CADASTRO/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: Dia 09 de julho de 2024, às 08:00h
(oito horasj. INÍCIO DA SESSÃO DISPUTA DE PREÇOS: Dia 09 de julho de 2024, às
09:00h (nove horasj. Todos os horários constantes deste Edital são correspondentes
ao Horário Oficial de Brasília - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO/LOCAL: Portal de
Licitação www.bnc.ora.br - “Acesso Identificado", Bolsa Nacional de Compras.
Pedidos de esclarecimento exclusivamente através Portal de Licitação
www.bnc.ora.br - "Acesso Identificado". Edital disponível no Portal de Licitações
da BLL. endereço eletrônico acima, bem como estará à disposição de todos no
site do TCE/PI www.tce.pi.qov.br. Rua Maria das Mercês, 406 - Centro. Fone: (89)
3588-1106.
(
.LU/A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU - PIAUÍ
S Rua Maria da Mercês Ribeiro, n° 406 -Centro
CEP. 64.780-000, Anísio de Abreu PI.
CNPJ: ^.553.63010001-70 ANISIU Ut ABKeU E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.comianisiodeabreu2013@gmail.com
AVISO DE LICITACAO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2024
O MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PI, através do seu Pregoeiro e Equipe de
apoio, conforme Portaria constante nos autos do processo, torna público a
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2024. do tipo MENOR
PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR LOTE, em conformidade com a Lei 14.133/2021, de 1°
de abril de 2021, Decreto n“ 11.462, de 31 de março de 2023, Lei n° 14.770/2023,
de 22/12/2023, Decreto Municipal N° 83/2023, de 21 de dezembro de 2023, Lei
Complementar N° 123/2006. bem como as disposições descritas na integra do
presente Edital e em seus anexos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA/INSTITUIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE INFORMÁTICA
PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANÍSIO DE ABREU - PI, de acordo 
com a quantidade e especificações técnicas constantes no Termo de Referência
- Anexo I deste Edital: ÍNICIO RECEBIMENTO/CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir
do dia 28 de junho de 2024, às 17:00h (dezessete horas). TÉRMINO
CADASTRO/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: Dia 12 de julho de 2024, às 08:00h (oito
horas). INÍCIO DA SESSÃO DISPUTA DE PREÇOS: Dia 12 de julho de 2024, às 08:30h
(oito horas e trinta minutos). Todos os horários constantes deste Edital são
correspondentes ao Horário Oficial de Brasília - DF. ENDEREÇO
ELETRÔNICO/LOCAL: Portai de Licitação www.bnc.arq.br - "Acesso Identificado",
Bolsa Nacional de Compras. Pedidos de esclarecimento exclusivamente através
Portal de Licitação www.bnc.ora.br - "Acesso Identificado1'. Edital disponível no
Portal de Licitações do BLL, endereço eletrônico acima, bem como estará à
disposição de todos no site do TCE/PI www.tce.pi.qov.br. Rua Maria das Mercês,
406 - Centro. Fone: (89) 3588-1106.
Anísio de Abreu-PI. 27 de junho de 2024.
VÍTOR DE JESUS SANTOS DIAS
PREGOEIRO/CONDUTOR DO PROCESSO
Anísio de Abreu-PI, 27 de junho de 2024.
VÍTOR DE JESUS SANTOS DIAS
PREGOEIRO/CONDUTOR DO PROCESSO
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j/o^^Tfa PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU PIAUÍ
3 Rua Maria da Mercês Ribeiro, n° 406 - Centro
CEP. 64.780-000, Anísio de Abreu PI.
A CNPJ: M-553-630/0M1-70 ANISIU UtABHLU E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N* 021 /2024
O MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU - PI, através do seu Pregoeiro e Equipe de
apoio, conforme Portaria constante nos autos do processo, forno público a
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N“ 021/2024, do tipo MENOR
PREÇO, ADJUDICAÇÃO POR LOTE, em conformidade com a Lei 14.133/2021. de 1°
de abril de 2021, Decreto n° 11.462, de 31 de março de 2023, Lei n° 14.770/2023,
de 22/12/2023, Decreto Municipal N” 83/2023, de 21 de dezembro de 2023, Lei
Complementar N° 123/2006, bem como as disposições descritas na integra do
presente Edital e em seus anexos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA ATENDER PEQUENOS REPAROS ATENDENDO AS
NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANÍSIO DE ABREU - PI.
de acordo com a quantidade e especificações técnicas constantes no Termo de
Referência - Anexo I deste Edital: ÍNICIO RECEBIMENTO/CADASTRO DAS
PROPOSTAS: A partir do dia 1° (primeiro) de julho de 2024, às 17:00h (dezessete
horas). TÉRMINO CADASTRO/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: Dia 11 de julho de 2024. às
08:00h (oito horas). INÍCIO DA SESSÃO DISPUTA DE PREÇOS: Dia 11 de julho de 2024,
às 08:30h (oito horas e trinta minutos). Todos os horários constantes deste Edital
são correspondentes ao Horário Oficial de Brasília - DF. ENDEREÇO
ELETRÔNICO/LOCAL: Portal de Licitação www.bnc.orq.br - "Acesso Identificado”.
Bolsa Nacional de Compras. Pedidos de esclarecimento exclusivamente através
Portal de Licitação www.bnc.ora.br - “Acesso Identificado". Edital disponível no
Portal de Licitações da BLL, endereço eletrônico acima, bem como estará à
disposição de todos no site do TCE/PI www.tce.pi.qov.br. Rua Maria das Mercês,
406 - Centro. Fone: (89) 3588-1106.
Anísio de Abreu-PI, 27 de junho de 2024.
VÍTOR DE JESUS SANTOS DIAS
PREGOEIRO/CONDUTOR DO PROCESSO
"Aprova as contas do Executivo Municipal referentes
aos exercícios dos anos de 2020 e 2021, e dá outras
providências."
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GUADALUPE, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Regimento Interno
da Câmara e da Lei Orgânica Municipal, faz saber o seguinte:
CONSIDERANDO, que compete privativamente à Câmara Municipal tomar as contas
do prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo
máximo de 60 (sessenta dias) de seu recebimento;
CONSIDERANDO, que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem a deliberação
da Câmara, as contas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas, de acordo com a
conclusão do parecer do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO, que as contas relativas aos anos exercícios 2020 e 2021, foram
aprovadas pelo respectivo TCE, em seus competentes pareceres;
DECRETA:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Executivo Municipal referentes aos exercícios
dos anos de 2020 e 2021, mantido os respectivos pareceres do Tribunal de Contas
do Estado do Piauí
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Guadalupe-PI, 29 de abril de 2024.
uÁ.nara Municipal de Guadalupe
CNPJ: 23.518,236/0001-10
Úju Votação
4£$L Unanimidade
Pt. Votos Favoráveis
£&LVotos Contra
gftftima da Costa
504 298 763-00
3 Secretaria
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO n° 01/2024
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
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