norma nº 348/2009

GUADALUPE
V t J T ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Compromisso cam o Povo
Lei n° 348/2009
Doa um terreno à Prefeitura Municipal de 
Guadalupe, na forma que especifica e dá 
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica doado à Prefeitura Municipal de Guadalupe, um terreno no centro da
n° 01, nele às folhas 28/30, lavrada em 18 de novembro de 2005, localizado na Quadra 
“A”, no centro desta cidade , composta de quatro lotes unificados n°s 01,02,10 e 11, 
medindo 25,00 m de frente por 40,00 m de fundos.
Art. 2o - Este terreno trata-se da permuta entre a Prefeitura e a Câmara Municipal.
Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em vinte de abril de 
dois mil e nove.
Sancionada, publicada e registrada a presente 1 de dois mil e nove.
cidade de Guadalupe (PI), conforme registro de imóvel no Livro de Escritura de Doação
Wallem I _ues Mousinho 
Prefeito Municipal
Djaci Alves d
Secretário Municipal de ão
Praça César Cais, 1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP: 64.840-000 Tel: (89) 3552-1283 
e-raail: prel~eituraúv)guadalupe.pi. gov.br
C.N.P.J (MF): 06.554.083/0001-47