norma nº 353/2009

PREFEITURA DE ESTADO DO PIAUÍ
GUADALUPE p r e f e it u r a m u n icipa l d e g u a d a l u p e - pi
Compromisso com o Povo _____________________________________________________________________ ___
Lei n° 353/209
Doa terrenos a Secretaria Municipal de 
Educação, na forma que especifica e dá 
outras providencias.
ICIPÃL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
de acordo com o artigo 34 e seguintes da Lei Orgânica do Município 
saber que a Câmara Municipal aprovou:
Art. Io - Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um terreno 
na quadra 10 do Bairro Cruzeta nesta cidade onde está construído a Escola Municipal 
Io 48,§0 mts de frente por 20,40 mts de laterais, totalizando 832,32m2 
benfeitorias ou edificações já existentes.
ST Kg
2o Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um tcrrenom aj 
quadra 04 do bairro cruzeta onde está construído a Escola Municipal Terezinha 
Simplicio, medindo 54,5mts de frente por 23,40mts de laterais, totalizando 1.275,30in2. 
Com todas benfeitorias ou edificações já existentes.
Art. 3o Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um terreno 
na quadra 12 Bairro Bela Vista onde está construído a Escola Municipal Sebastião 
Pereira Lima, medindo 51,70mts de frente por 32,30mts de laterais, totalizando 
1.669,91m2. Com todas benfeitorias ou edificações já existentes.
. 4o Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um terreno na 
quadra 36 no centro da cidade onde está construído a Escola Municipal Olindina Silva 
medindo 38,80mts de frente por 42,0mts de laterais, totalizando 1.629,60m2.
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNP] (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
PREFEITURA DE
GUADALUPE
Compromisso com o Povo
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
Art. 5o Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um terreno na 
uadra 17 n,©; bairro Coqueiro onde está construído a Escola Municipal Eduarda Batista 
de Castro medindo 34,60mts de frente por 40,0mts de laterais, totalizando 1.384,0m2.
; benfeitoria ificações já existentes.
Art. 6o Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um terreno na 
quadra 40 no bairro Vila Pamaíba onde está construído a Escola Municipal Raimundo
Nonato de Santana medi:mdo 51,0mts de frente por 37,60mts de laterais, totalizando
1.917,60m2. Com todas benfeitorias ou edificações já existentes.
dado a Se^ 
airro Vila
Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um terreno na 
auadra U4 no bairro v lia Param ba onde está construído o Centro Educacional Ebenezer
Gueiros medindo 81,0mts de frente por 130,0mts de laterais, totalizando 10.530,0m2.
_ 
Com todas benfeitorias ou edificações já existentes.
Ê ê K bÈ F \ a M ap1 JBEKB ' _________
Art. 8o Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PÍ, um terreno na 
quadra 09 no bairro Coqueiro onde está construído a Escola Municipal Marlene Pinto 
medindo 31,50mts de frente por 32,80mts de laterais; totalizando 1.033,20m2. Com 
todas benfeitorias ou edificações já existentes.
Art. 9o Fica doado a Secretaria Municipal de Educação de Guadalupe-PI, um terreno na
quadra 01 no bairro Centro onde está construído o Farol da Educação medindo 15,0mts 
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de frente por 15,0mts de laterais, totalizando 225,0m2. Com todas benfeitorias ou
edificações já existentes.
Art. 10 Que a escritura de doação dos referidos imóveis constará como donatário a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o CNPJ N° 01.796.883/0001-50.
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
PREFEITURA DE ESTADO DO PIAUÍ
GUADALUPE p r e f e it u r a m un icipal d e g u a d a l u p e - pi
Compromisso com o Povo _________________________________________________________________________
Art. 11 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
Gabinete do P: ;o Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí. izessete de agosto
Wallem Rotfr
% Prefeito1 ume:
icionada, Publicada e Registrada a presente Le,
Djaci Alví 
o Municipal Gestão
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
\ Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-Pl
PREFEITURA DE
Fone: (89) 3552.1283
Q M A D A L U P E
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
Com pr »»nisso com o Povo
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
DECLARAÇAO
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da ESCOLA
MUNICIPAL TIA ZILDA, localizado na Quadra 10 no bairro Cruzeta. Após a 
conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeiras medidas, confrontações e 
áreas. Para a expedição do documento.
Local: Bairro Cruzeta Quadra: 10 Cidade: Guadalupe
Dimensão: 40,80m x 20,40m Totalizando: 832,32m2
Norte: com a rua 10 por 40,80m
Sul: com o lote 1058 por 40,80m
Leste: com o Centro de Convivência dos Idosos por 20,40m
Oeste: com os lotes 1063,1064 e 1065 por 20,40m
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
odrigues
Séc. Municipal de Infra Estrutura
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E SSA D O :^] PESSOA JURÍDICA Q ] PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: ESCOLA MUNICIPAL TIA ZILDA.
ENDEREÇO: RUA D, QUADRA-39, S/N, CRUZETA, GUADALUPE-PI
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.532
I
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03(três) meses
Djaci Alves de Carvalho
Secretário M unicipal de Planejam ento e Gestão
Port. 001/2009
Praça César Calls, 1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@.guadalupe.pi.gov 
C.N.P.J (MF)06.554.083/001-47
\ Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
PP -FEITURA DE Fone: (89) 3552.1283
GUADALUPE CNP) (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
DECLARAÇAO
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da ESCOLA
MUNICIPAL TEREZINHA SIMPLICIO, localizado na Quadra 04 no bairro 
Cruzeta. Após a conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeiras medidas, 
confrontações e áreas. Para a expedição do documento.
Local: Bairro Cruzeta Quadra: 04 Cidade: Guadalupe
Dimensão: 54,50m x 23,40m Totalizando: 1.275,30m2
Norte: com A Igreja São João Batista por 54,50m
Sul: com o lote 171 por 54,50m
Leste: com os lotes 465 e 466 por 23,40m
Oeste: com a rua “D” por 23,40m
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
Séc. Municipal de Infra Estrutura
GUADALUPE C5o*rvs$»8r*»ínr*5s»3i«3> cors-B <c? Fs,0í‘s<#r<0'
PREFEITURA OSE
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E SSA D O :^] PESSOA JURÍDICA Q ] PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: ESCOLA MUNICIPAL TERESINHA
SIMPLÍCIO.
ENDEREÇO: RUA G, S/N, CRUZETA, GUADALUPE-PI 
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.530
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03(três) meses
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 
Port. 001/2009
Praça César Calls, 1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
C.N.P.J (MF)06.554.083/001-47
M -
PREFEITURA DE
QIMDALUPE
C om pt om isso com o F’ovo
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da ESCOLA
MUNICIPAL SEBASTIÃO PEREIRA LIMA , localizado na Quadra 12 no bairro 
Bela Vista. Após a conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeiras medidas, 
confrontações e áreas. Para a expedição do documento.
Local: Bairro Bela Vista Quadra: 12 Cidade: Guadalupe
Dimensão: 51,70m x 32,30m Totalizando: 1.669,91m2
Norte: com a rua Presidente Dutra por 51,70m
Sul: com os lotes 06,07 e 08 por 51,70m
Leste: com os lotes 01 e 02 por 32,30m
Oeste: com o Posto de Saúde Conceição Franco por 32,30m
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
Séc. Municipal de Infra Estrutura
3 s ü r \ * 1 1
C2í«>ínsT»3^s'ors-»5 25S23»«3> corr» o F^-ovo
PREFEITURA D>í=
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E SSA D O :^] PESSOA JURÍDICA Q ] PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO PEREIRA 
LIMA.
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N, BELA VISTA,
GUADALUPE-PI
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.531
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03(três) meses
Secretário M unicipal de Planejam ento e Gestão 
Port. 001/2009
Praça César Calls,1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
C.N.P.J (MF)06.554.083/001-47
PREFEITURA DE
GUADALUPE
Cempr- m isso com o Povo ___ ___________________________ _________________
D E C L A
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mall: prefeltura@guadalupe.pl.gov
_ _ _ _ _ _
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da ESCOLA
MUNICIPAL OLINDINA SILVA, localizado na Quadra 36 no bairro Centro. Após a 
conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeiras medidas, confrontações e 
áreas. Para a expedição do documento.
Local: Bairro Centro Quadra: 36 Cidade: Guadalupe
Dimensão: 38,8m x 42,00m Totalizando: 1.629,60m2
Norte: com os lotes 08,09 e 10 por 38,80m
Sul: com Rua Mariana de Castro por 38,80m
Leste: com a rua 25 de Agosto por 42,00m
Oeste: com o lote 11 por 42,00m
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
Séc. Municipal de Infra Estrutura ,
l
|
1
• I
PREFEITURA DE
G t J s > e
< C ? «3 »ín r* jp > * * c»«n r* .is s o c o m o P o v o
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E SSA D O :^] PESSOA JURÍDICA Q PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: ESCOLA MUNICIPAL OLINDINA SILVA.
ENDEREÇO: RUA M ARI ANO DE CASTRO, S/N, CENTRO,
GUADALUPE-PI
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.526
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03(três) meses
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 
Port. 001/2009
Praça César Calls,1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
C.N.P.J (MF)06.554.083/001 -47
PF!ti,:EITURA DE
GUADALUPE
Co*r.p* Mtilsso com o P o v o ______________________________ _________________
D E C L A
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
RAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da ESCOLA
MUNICIPAL EDUARDA BATISTA DE CASTRO, localizado na Quadra 17 no 
bairro Coqueiro. Após a conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeiras 
medidas, confrontações e áreas. Para a expedição do documento.
Local: Bairro Coqueiro Quadra: 17 Cidade: Guadalupe
Dimensão: 34,60m x 40,00m Totalizando: 1.384,Om2
Norte: com a rua Mariana de Castro por 34,60m
Sul: com a rua Mista por 34,60m
Leste: com a Unidade Escolar Dirceu Arco Verde por 40,00m
Oeste: com o campo de futebol por 40,00m
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
■ • . ■ i
PREFEITURA OE
GtJADAI-UV»E
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS M UNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E S S A D O :^ PESSOA JURÍDICA Q PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: ESCOLA MUNICIPAL EDUARDA BATISTA 
DE CASTRO.
ENDEREÇO: RUA MISTA, S/N, COQUEIRO, GUADALUPE-PI 
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.528
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03(três) meses
Djaci
Secretário M unicipal de Planejam ento e Gestão 
Port. 001/2009
Praça César Cal!s,1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
C.N.P.J (MF)06.554.083/001-47
PREFEITURA DE
GUADALUPE
Compr >misso com o Povo
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da ESCOLA
MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE SANTANA, localizado na Quadra 40 no 
baiiTO Vila Pamaíba-140. Após a conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as 
verdadeiras medidas, confrontações e áreas. Para a expedição do documento.
Local: Bairro Vila Parnaíba-140 Quadra: 40 Cidade:
Guadalupe
Dimensão: 51,00m x 37,60m Totalizando: 1.917,60m2
Norte: com a rua sem denominação por 51,00m
Sul: com a rua que da acesso ao Aeroporto por 51,00m
Leste: com o prédio da antiga ASEG por 37,60m
Oeste: com o prédio da Loja Maçônica por 37,60m
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
Willamçs_ ÉlhnffiesTumrigues
Séc. Municipal de Infra Estrutura
PREFEITU RA DE
G O A O A t™ U F® E
<o* am» j» s*C3>mnsS as»r» c» <cs:«»snn* «> IP* o» v o
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J:
I
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E SSA D O :^] PESSOA JURÍDICA Q PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO 
DE SANTANA.
ENDEREÇO: AV. AEROPORTO, S/N, VILA PARNAÍBA, GUADALUPE-PI
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.529
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03(três) meses
Djaci Alves dé Carvalho
Secretário M unicipal de Planejam ento e Gestão 
Port. 001/2009
Praça César Calls, 1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@.guadalupe.pi.gov 
C.N.P.J (MF)06.554.083/001-47
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-PI
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da CENTRO 
EDUCACIONAL EBENEZER GUEIROS , localizado na Quadra 04 no bairro Vila 
Pamaíba. Após a conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeiras medidas, 
confrontações e áreas. Para a expedição do documento.
PREFEITURA DE
GUADALUPE
C om prom isso com o Povo
Local: Bairro Vila Parnaíba Quadra: 04 Cidade: Guadalupe
Dimensão: 81,OOm x 130,OOm Totalizando: 10.530,00m2
Norte: com a Ginásio de Esporte Simorelda por 130,OOm
Sul: com a quadra 02 por 130,OOm
Leste: com Av. Ebenezer Gueiros por 81,OOm
Oeste: com a quadra 03 por 81,OOm
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
Séc. Municipal de Infra Estrutura
’j
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E S S A D O :^ PESSOA JURÍDICA Q ] PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: CENTRO EDUCACIONAL EBENÉZER
GUEIROS - CEDEG.
ENDEREÇO: QUADRA-04, S/N, VILA PARNAÍBA, GUADALUPE-PI 
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50 
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.527
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03 (três) meses
Djaci Alves de Carvalho
Secretário M unicipal de Planejam ento e Gestão 
Port. 001/2009
Praça César Calls, 1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
C.N.P.J (MF)06.554.083/001-47
PREFEITURA DE
GUADALUPE
Oçmp» om isso com o P o v o ______________________________
D E C L A
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-Pl
Fone: (89) 3552.1283
CNP) (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
RAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que dando busca nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome da ESCOLA
MUNICIPAL MARLENE PINTO, localizado na Quadra 09 no bairro Coqueiro. 
Após a conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeiras medidas, 
confrontações e áreas. Para a expedição do documento.
•, v\Ç
Local: Bairro Coqueiro Quadra: 09 Cidade: Guadalupe
Dimensão: 31,50m x 32,80m Totalizando: 1.033,20m2
Norte: com o Clube Coqueiro Verde por 32,80m
Sul: com a Rua Mista por 32,80m
Leste: com o campo de Futebol por 31,50m
Oeste: com o lote do Sr. Cícero por 31,50m
Guadalupe - PI, 17 de Junho de 2009
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Séc. Municipal de Infra Estrutura
i
PREFEITURA
C o m p r o m í « s í s c * c o m o IP ‘o >'4í' « s
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E S S A D O :^ PESSOA JURÍDICA Q PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZAO SOCIAL: ESCOLA MUNICIPAL MARLENE PINTO.
ENDEREÇO: QUADRA 09, BAIRRO COQUEIRO, GUADALUPE-PI
CNPJ/CPF: 01.796.883/0001-50 
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.533
I A \
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, 19/06/2009.
Válida por 03 (três) meses
Djaci Alves de<^rvaj
Secretário M unicipal de Planejaríy into e Gestão 
Port. 001/2009
Praça César Calls,1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: Drefeitura@guadalupe.pi.gov
C.N.P.J (MF)06.554.083/001 -47
Praça Cesar Cais, 1300/Centro
Cep 64840-000 Guadalupe-Pl
Fone: (89) 3552.1283
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que dando buscas nos livros de registros de 
aforamento desta prefeitura, não foi encontrado nenhum terreno em nome do FAROL
DA EDUCAÇÃO situado na Praça Nossa Senhora de Guadalupe s/n° Bairro Centro. 
Após a conclusão dos trabalhos estamos fornecendo as verdadeira medidas, 
confrontações e áreas. Para a expedição do documento.
PREFEITURA DE
GUADALUPE
C cm p í' n is s o com o Fovo
Cidade: Guadalupe
Totalizando: 225,Om2
Local: Centro Quadra: 01
Dimensão: 15,Om x 15,Om
Norte: com o Mercantil Lima por 15,Om
Sul: com a Unidade Escolar Alexandrino Mousinho por 15,Om
Leste: com a Av. Getulio Vargas por 15,Om
Oeste: com a Igreja Matriz por 15,Om
Guadalupe — PI, 17 de Junho de 2009
odrigues .
Séc. Municipal de Infra Estrutura
V V í
PREFEITURA OE
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CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
REQUERENTE/ IN T E R E S S A D O :^ PESSOA JURÍDICA Q PESSOA FÍSICA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: FAROL DA EDUCAÇÃO.
ENDEREÇO: PRAÇA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, S/N,
GUADALUPE-PI
CNPJ/CPF: 0 1 .7 9 6 .8 8 3 /0 0 0 1 -5 0 
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 20.534
CERTIFICADO
CERTIFICAMOS, em atendimento ao requerente supraqualificado e como resultado 
de busca efetuado nos arquivos desta Prefeitura, que não consta, na presente data qualquer 
registro de débito fiscal, relativo a Tributos Municipais e Contribuições Municipais, contra o 
interessado.
A presente certidão não exime o requerente de responsabilidade Municipal ou solitária por 
débitos fiscais oriundos de processo em trânsito na esfera administrativa, ou decorrente de 
situações latentes, em que a responsabilidade Tributária lhe seja imputadas pela própria Lei.
Guadalupe-PI, f9/06/2009
Válida por 03(três) meses
Djaci Alves ~
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 
Port. 001/200<
Praça César Calls,1300 Centro - Guadalupe-PI 
CEP. 64840.000 Tel: (0**89) 3552-1283 
e-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
C.N.P.J (MF)06.554.083/001-47