norma nº 354/2009

PREFEITURA DE
GUADALUPE
Compromisso com o Povo
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
Lei n° 354/2009
Doa terreno à Secretaria Estadual de Educação 
e Cultura do Estado do Piauí, na forma que 
especifica e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPA^T)Ç/(j UADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
ItfriBu^SteJegais e de áéòqcio com o artigo 34 e seguintes da Lei Orgânica do Município de 
:r que a Câmara Municipal aprovou:
Art. Io - Fica doado à Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí, com o CNPJ 
06.554.729/0001-9$ um teff^fPfSSIfffado na Data Santo Antônio, Gleba Araçás, no 
loteamento Canudoè, Município de Guadalupe-PI, medindo 100 mts (cem metros) de frente por
is/totalizando 2.000m2 (dois mil metros quadrados), confrontando ao Norte 
>pS, por 200mts; ao Sul, com área do Município, por 200mts, ao Leste, com a 
mts; e a Oestê^om área do Município, por 1 OOmts.
Art 2o - Que o referido terreno será utilizado pela Secretaria de Educação e
do Piauí com o CNPJ N° 06.554.729/0001-9l; para a construção
’
Art. 3o - A presente Ceí entrará em vigor na data de sua 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado 
mil e nove. hhbb m
Wallem Ro.
Prefei
Sancionada, Publicada e Registrada a presente
Djaci Ah
Secretário Municipal de e Gestão
Praça Cesar Cais, 1300/Centro 
Cep 64840-000 Guadalupe-PI 
Fone: (89) 3552.1283 
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47 
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov