norma nº 358/2009

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE - PI
PREFEITURA DE
GUADALUPE
Compromisso com o Povo
LEI N° 358/2009
Dispõe sobre a criação da Biblioteca 
Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais, aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. l.° - Fica criada no Município de Guadalupe a Biblioteca Pública Municipal.
Art. 2.° - A Biblioteca Pública Municipal ficará vinculada à Secretaria Municipal de 
Desporto, Cultura, turismo e Lazer.
Art. 3o - O mobiliário, assim como o acervo a ser utilizado na Biblioteca Pública 
Municipal será adquirido com recursos próprios, doações de particulares e de outros 
entes da Federação.
Art. 4o Em obediência ao que dispõe o art. 179 da Lei Orgânica Municipal, a Biblioteca 
Pública Municipal receberá o nome da professora Maria Eldina de Sousa.
Art. 5o - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênio com entidade cultural 
Estadual ou Federal, para efeito de integração da referida biblioteca ao Sistema Estadual 
e/ou Federal de Biblioteca Pública e recebimento de toda a assistência prevista às 
unidades conveniadas.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em dez de dezembro de dois mil
e nove.
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pi.gov
PREFEITURA DE ESTADO DO PIAUÍ
GUADALUPE p r e f e it u r a m u n ic ip a l de g u a d a l u p e - pi
Compromisso com o Povo
LEI N° 358/2009
Dispõe sobre a criação da Biblioteca 
Pública Municipal.
O Prefeito do Município de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais, aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. l.° - Fica criada no Município de Guadalupe a Biblioteca Pública Municipal.
Art. 2.° - A Biblioteca Pública Municipal ficará vinculada à Secretaria Municipal de 
Desporto, Cultura, turismo e Lazer.
Art. 3o - O mobiliário, assim como o acervo a ser utilizado na Biblioteca Pública 
Municipal será adquirido com recursos próprios, doações de particulares e de outros 
entes da Federação.
Art. 4o Em obediência ao que dispõe o art. 179 da Lei Orgânica Municipal, a Biblioteca 
Pública Municipal receberá o nome da professora Maria Eldina de Sousa.
Art. 5o - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênio com entidade cultural 
Estadual ou Federal, para efeito de integração da referida biblioteca ao Sistema Estadual 
e/ou Federal de Biblioteca Pública e recebimento de toda a assistência prevista às 
unidades conveniadas.
Art. 6.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em dez de dezembro de dois mil
e nove.
CNPJ (MF) 06.554.083/0001-47
E-mail: prefeitura@guadalupe.pl.gov
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Título: PLANTA BAIXA - ESCALA: 1/100
Eníiereço: AVENIDA MANUEL RIBEIRO DA FONSECA - CRU2ETA
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Projeto:
ESCOLA ESTADUAL CARLOS FRANCO
Area do terreno
3.621,00 m2
Prancha N°:
01/01
Data:
SETEM BRO/2012
Operador de CAD: 
ADAILDA MACÊDO 
(89)9971 7850
Área Construída:
1.290,22 m:
Formato:
A2