sessao nº 3

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
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C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE MARÇO DE 2021
EXPEDIENTE:
PARA LEITURA
• Projeto de Emenda Modificativa do Vereador Odair Holanda ao Projeto de Lei 
01/2021 da Vereadora Hélvia de Almeida Santos (Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei 01/2021 de autoria da Vereadora Hélvia de Almeida Santos): 
https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1038
•
PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO SIMBÓLICA
• Indicação 01.2021 da Vereadora Hélvia Almeida (Indico à excelentíssima senhora 
Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, através da Secretaria Municipal 
de Saúde, a realização de ações relacionadas à saúde mental, física e social para 
mulheres.): https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1036
• Requerimento (of. 04/2021) do Vereador Odair Holanda (solicitamos cópia integral 
do processo de licitação Pregão Presencial 02/2021, processo administrativo 
013.00000556/2021, que tem por objeto: Contratação de empresa para o 
fornecimento de material elétrico (consumo) destinados a atender as necessidades 
da Secretaria Municipal de Infra Estrutura - Guadalupe-PI.): 
https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1037
• Indicação 01.2021 da Vereadora Vanuza Monteiro (Indico à excelentíssima senhora 
Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental, após ter revisado o projeto de 
nº 14/2018 de autoria da prefeitura Municipal de Guadalupe no que trata sobre a 
nova estrutura administrativa com 95 cargos comissionados ferindo principalmente 
o plano de carreira da educação em que, cria novos cargos desnecessários e 
extingue cargos importantes no âmbito da valorização do profissional da educação. 
Observando que no Artigo 5.14. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FORAM CRIADOS CARGOS QUE FEREM O PLANO DE CARREIRA DA 
EDUCAÇÃO, SUGIRO CRIAR GRATIFICAÇÕES PARA OS EFETIVOS qualificados 
e não está criando cargos fora do quadro da educação. que fique de fora esses 
cargos que feri o plano de carreira da educação. ): 
https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1039
SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA
PARA PRIMEIRA, SEGUNDA OU ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• Projeto de Lei nº. 01/2021 de autoria da Vereadora Hélvia Almeida (Estabelece as 
igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
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Fone/Fax: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
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calamidade pública no município de Guadalupe, Estado do Piauí.): 
https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1030
o Projeto de Emenda Modificativa do Vereador Odair Holanda ao Projeto de Lei 
01/2021 da Vereadora Hélvia de Almeida Santos (Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei 01/2021 de autoria da Vereadora Hélvia de Almeida Santos): 
https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1038
• Projeto de Lei nº. 14/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que 
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e 
em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no 
âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
• O Projeto de Lei 017/2018 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que 
“complementa o Projeto de Lei 014/2018, dispõe sobre a reestrutura administrativa 
Municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria cargos novos e 
extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá 
outras providencias”
(*) Havendo necessidade a pauta poderá ser modificada a tempo.