sessao nº 15

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PAUTA DAS SESSÔES ORDINÁRIAS DE 21 DE JUNHO DE 2021
EXPEDIENTE:
PARA LEITURA
Indicação 52/2021
Ementa: Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma 
regimental, a utilização do antigo prédio do matadouro no Bairro Coqueiro como ecoponto 
para realização de trabalhos de reciclagem.
Autor: Hélvia Almeida
Indicação 51/2021
Ementa: Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma 
regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a continuidade do calçamento 
na Rua Elisio Mousinho no trecho abaixo do cruzamento com a Rua Mariana de Castro.
Autor: Adão Moura
Indicação 50/2021
Ementa: Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma 
regimental, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a continuidade do calçamento 
no Rua C do Bairro Cruzeta que termina em frente ao Comércio do Parcil indo em direção 
até a casa da dona Enedina.
Autor: Adão Moura
Projeto de Lei Ordinária 16/2020
Ementa: Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município 
de Guadalupe institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas 
pela Lei Federal n° 12.527/2011 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Projeto de Emenda Modificativa 3/2021
Ementa: Modifica o anexo das metas e prioridades onde passará a constar nas ações do 
Fundo Municipal de Saúde em substituição a meta GESTÃO DO PMAQ a meta GESTÃO 
DO PREVINE BRASIL.
Autor: Odair Holanda
Projeto de Lei Ordinária 11/2021
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, do Plano Plurianual do período 2022 a 
2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe – PMG
Projeto de Lei Ordinária 13/2021
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicionai especial e da outras providências
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
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Projeto de Lei Ordinária 14/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, 
de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes 
higiênicos e dá outras providências.
Autor: Vanuza Monteiro
(*) Havendo necessidade a pauta poderá ser modificada a tempo.