sessao nº 20

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
ATA ELETRÔNICA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA
DA 19a LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/09/2021 - 20:00; En￾cerramento: 13/09/2021 -20:42
Mesa Diretora: Presidente: Jesse James Lima Miranda / PSD; Primeiro Vice-Presi￾dente: Luciana Oliveira Martins / PSD; Primeira Secretária: Francineth Lima da Costa
/PSD
Lista de Presença na Sessão: Amadeu Luiz Pereira Júnior / MDB; Dílson Barbosa
Gomes / PSD; Francineth Lima da Costa / PSD; Hélvia de Almeida Santos / PSD;
Jesse James Lima Miranda / PSD; Luciana Oliveira Martins / PSD; Odair Pereira Ho￾landa / MDB; Vanuza Silva Monteiro / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Adão da Silva Moura / Em Viagem Particu￾lar
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Jesse James, sob a proteção de
Deus, declarou aberta a presente sessão. Executado o Hino de Guadalupe. Lida e
aprovada a ata da sessão anterior sem ressalvas. Correspondências Recebidas:
Lido o ofício n. 105/2021 da Prefeitura Municipal de Guadalupe (https://sapl.guada￾lupe.pi.leg.br/docadm/18) Leitura de Matérias: Lido o Projeto de Lei n°. 013/2021 da
Prefeitura Municipal de Guadalupe que dispõe sobre a desafetação e doação um lote
de terreno urbano sem número, situado na área institucional do loteamento Edivaldo
Alencar, localizado no Bairro Vila Nova, com um lado lindeiro para a avenida projetada
n° 01, Guadalupe (PI) à Paróquia Nossa Senhora de Guadalupe, entidade de ativida￾des religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências. (https://sapl.guada￾lupe.pi.leg.br/materia/1117). Lido o Projeto de Lei n°. 01/2021 do Vereador Jesse Ja￾mes Lima Miranda que Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta
de Vitória de Pessoas Condenadas nos Crimes Contra a Dignidade Sexual e pela Lei 
Federal N° 11.340, de 07 de agosto de 2006. Lido o Projeto de Lei n°. 06/2021 da
Vereadora Hélvia de Almeida Santos que modifica o parágrafo único do art. 3o da Lei 
n° 512/2019 que cria a medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Guada￾lupe - PI, e dá outras providencias, (https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1115).
Lido o Projeto de Lei n°. 05/2021 da Vereadora Hélvia de Almeida Santos que concede
a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio César de
Carvalho Lima e dá outras providencias, (https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/mate￾ria/1114).
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento n° 6 de 2021, A Câmara Municipal apro￾vou leis que criaram 80 (oitenta) cargos no âmbito municipal. Sabe-se que a gestão
municipal está preenchendo as referidas vagas com contratos temporários, descum￾prindo assim a norma constitucional, conforme citação abaixo... Autor: Amadeu Júnior,
Resultado: Aprovado; 2 - Indicação n° 56 de 2021, Indico a Excelentíssima Senhora
Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, a implantação de degraus na en￾trada lateral do cemitério municipal como também a construção da capela. Autor: Hél￾via Almeida, Resultado: Aprovado;
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
Lista de Presença na Ordem do Dia; Amadeu Luiz Pereira Júnior / MDB; Dílson
Barbosa Gomes / PSD; Francineth Lima da Costa / PSD; Hélvia de Almeida Santos /
PSD; Jesse James Lima Miranda / PSD; Luciana Oliveira Martins / PSD; Odair Pereira
Holanda / MDB; Vanuza Silva Monteiro / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 16 de 2021, Nomeia a
praça na Rua São Paulo no Bairro Vila Boa Esperança de FRANCISCO FERREIRA
LIMA e dá outras providencias. Autor: Luciana Martins, Votação: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Amadeu
Luiz Pereira Júnior - Sim; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da Costa -
Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luciana Oli￾veira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Sim; Vanuza Silva Monteiro - Sim;
Encerramento: O Presidente Jesse James Lima Miranda, sob a proteção de Deus,
declarou encerrada a presente sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ausência
justificada
Adão da Silva Moura
CPF: 927.174.543-49
Fra/icineth Lima da Costa
CPF: 504.298.763-00
CPF: 736.828.373-53
Hélvia de Almeida Santos
CPF: 829.656.763-68

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXPEDIENTE:
PARA LEITURA
IND 56/2021 - Indicação
Ementa: Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma 
regimental, a implantação de degraus na entrada lateral do cemitério municipal como 
também a construção da capela.
Autor: Hélvia Almeida
PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, 
situado na área institucional do loteamento Edivaldo Alencar, localizado no Bairro Vila Nova, 
com um lado lindeiro para a avenida projetada n° 01, Guadalupe (PI) à Paróquia Nossa 
Senhora de Guadalupe, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras 
providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 512/2019 que cria a medalha da 
Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Guadalupe - PI, e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio 
César de Carvalho Lima e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a Nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Vitória de 
Pessoas Condenadas nos Crimes Contra a Dignidade Sexual e pela Lei Federal Nº 11.340, 
de 07 de agosto de 2006
Autor: Jesse James
REQ 6/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: A Câmara Municipal aprovou leis que criaram 80 (oitenta) cargos no âmbito 
municipal. Sabe-se que a gestão municipal está preenchendo as referidas vagas com 
contratos temporários, descumprindo assim a norma constitucional, conforme citação 
abaixo...
Autor: Francineth Lima
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
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ORDEM DO DIA:
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Nomeia a praça na Rua São Paulo no Bairro Vila Boa Esperança de FRANCISCO 
FERREIRA LIMA e dá outras providencias.
Autor: Luciana Martins 
PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, 
situado na área institucional do loteamento Edivaldo Alencar, localizado no Bairro Vila Nova, 
com um lado lindeiro para a avenida projetada n° 01, Guadalupe (PI) à Paróquia Nossa 
Senhora de Guadalupe, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras 
providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
(*) Havendo necessidade a pauta poderá ser modificada a tempo.