sessao nº 29

1
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
ATA ELETRÔNICA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA
DA 19a LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/12/2021 - 20:00; En￾cerramento: 13/12/2021 -20:20
Mesa Diretora: Presidente: Jesse James Lima Miranda / PSD; Primeiro Vice-Presi￾dente: Adão da Silva Moura / PSD; Primeira Secretária: Francineth Lima da Costa /
PSD
Lista de Presença na Sessão: Adão da Silva Moura / PSD; Amadeu Luiz Pereira
Júnior / MDB; Dílson Barbosa Gomes / PSD; Francineth Lima da Costa / PSD; Hélvia
de Almeida Santos / PSD; Jesse James Lima Miranda / PSD; Luciana Oliveira Martins
/ PSD; Odair Pereira Holanda / MDB; Vanuza Silva Monteiro / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Jesse James, sob a proteção de
Deus, declarou aberta a presente sessão. Executado o Hino de Guadalupe. Lida e
aprovada a ata da sessão anterior sem ressalvas. Correspondências Recebidas:
Lido o ofício n°. 228/2021 da Prefeitura Municipal de Guadalupe (https://sapl.guada￾lupe.pi.leg.br/docadm/45). Leitura de Matérias: Lido o Projeto de Lei n°. 021/2021 de
autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que Dispõe sobre a possibilidade de
concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Mu￾nicipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que especifica (https://sapl.guada￾lupe.pi.leg.br/materia/1162). Lido o Projeto de Lei n°. 03/2021 de autoria do Vereador
Jesse James Lima Miranda que Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo
Municipal ao sr. Georgiano Fernandes Lima Filho e dá outras providencias
(https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1163). Lido o Projeto de Lei n° 02/2021 de au￾toria da Vereadora Vanuza Silva Monteiro que Concede a Medalha da Ordem do Mé￾rito Legislativo Municipal ao Sr. Manoel Francisco Eulálio e da outras providencias
(https://sapl.guadalupe.pi.leg.br/materia/1164).
Ocorrências da Sessão: O Presidente Jesse James coloca o pedido de urgência do
Projeto de Lei n°. 021/2021 de autoria da Prefeitura Municipal de Guadalupe que Dis￾põe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da
Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que es￾pecifica em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Encerramento: O Presidente Jesse James, sob a proteção de Deus, declarou encer￾rada a presente sessão.
CPF: 927.174.543-49 CPF: 396.788.653-00 CPF: 829.656.763-68

1
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EXPEDIENTE:
PARA LEITURA
Projeto de Lei Ordinária 33/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Manoel 
Francisco Eulálio e da outras providencias.
Autor: Vanuza Monteiro
Projeto de Lei Ordinária 32/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao sr. Georgiano 
Fernandes Lima Filho e dá outras providencias.
Autor: Jesse James
Projeto de Lei Ordinária 31/2021
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais 
da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que 
especifica
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
ORDEM DO DIA
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária 26/2021
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Projeto de Lei Ordinária 25/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município 
de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
(*) Havendo necessidade a pauta poderá ser modificada a tempo.
2
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ORDEM DO DIA
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária 29/2021
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, 
situado na área instrucional do loteamento Edivaldo Alencar, bairro vila nova, com um lado 
lindeiro para a rua projetada 07, Guadalupe (PI) à Augusta e Respeitada Loja Igualdade 
Florianense, entidade maçônica sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe – PMG
Projeto de Lei Ordinária 31/2021
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais 
da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que 
especifica
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Projeto de Emenda Modificativa 4/2021
Ementa: Modifica a ementa e o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 256/98 de 11 de 
agosto de 1998.
Autor: Francineth Lima
Projeto de Lei Ordinária 15/2021
Ementa: Dá nome ao Ginásio Poliesportivo da Quadra 14 no Bairro Centro de RAFAEL 
CELESTINO e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
Projeto de Lei Ordinária 19/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria 
Jozeneide Fernandes Lima e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
Projeto de Lei Ordinária 18/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria do 
Carmo Mousinho e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
Projeto de Lei Ordinária 21/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio 
César de Carvalho Lima e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
3
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
Projeto de Lei Ordinária 27/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Eunice 
Pereira Lima e dá outras providencias.
Autor: Adão Moura
Projeto de Lei Ordinária 30/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Est. 
Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras providencias.
Autor: Luciana Martins
(*) Havendo necessidade a pauta poderá ser modificada a tempo.