sessao nº 31

4^%.
PU ’ ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
ATA ELETRÔNICA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA
DA 19a LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 13/12/2021 - 20:40; En￾cerramento: 13/12/2021 -22:20
Mesa Diretora: Presidente: Jesse James Lima Miranda / PSD; Primeiro Vice-Presi￾dente: Adão da Silva Moura / PSD; Primeira Secretária: Francineth Lima da Costa /
PSD
Lista de Presença na Sessão: Adão da Silva Moura / PSD; Amadeu Luiz Pereira
Júnior / MDB; Dílson Barbosa Gomes / PSD; Francineth Lima da Costa / PSD; Hélvia
de Almeida Santos / PSD; Jesse James Lima Miranda / PSD; Luciana Oliveira Martins
/ PSD; Odair Pereira Holanda / MDB; Vanuza Silva Monteiro / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Jesse James declara aberta a pre￾sente sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão da Silva Moura / PSD; Amadeu Luiz
Pereira Júnior / MDB; Dílson Barbosa Gomes / PSD; Francineth Lima da Costa / PSD;
Hélvia de Almeida Santos / PSD; Jesse James Lima Miranda / PSD; Luciana Oliveira
Martins / PSD; Odair Pereira Holanda / MDB; Vanuza Silva Monteiro / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2021, Dispõe
sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, situado na área
instrucional do loteamento Edivaldo Alencar, bairro vila nova, com um lado lindeiro
para a rua projetada 07, Guadalupe (PI) à Augusta e Respeitada Loja Igualdade Flo￾rianense, entidade maçônica sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor: Pre￾feitura Municipal de Guadalupe - PMG, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim;
Amadeu Luiz Pereira Júnior - Sim; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da
Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luci￾ana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Sim; Vanuza Silva Monteiro - Sim;
2 - Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2021, Dispõe sobre a possibilidade de conces￾são do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal
de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que especifica Autor: Prefeitura Municipal de
Guadalupe - PMG, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim; Amadeu Luiz Pereira 
Júnior - Sim; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da Costa - Sim; Hélvia de
Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luciana Oliveira Martins -
Sim; Odair Pereira Holanda - Sim; Vanuza Silva Monteiro - Sim; 3 - Projeto de
Emenda Modificativa n° 4 de 2021, Modifica a ementa e o caput do Artigo 1° da Lei
Municipal n°. 256/98 de 11 de agosto de 1998. Autor: Francineth Lima, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nomi￾nais: Adão da Silva Moura - Sim; Amadeu Luiz Pereira Júnior - Sim; Dílson Barbosa
Gomes - Sim; Francineth Lima da Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse
James Lima Miranda - Sim; Luciana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda -
Sim; Vanuza Silva Monteiro - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 27 de 2021, Con￾cede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Eunice Pereira Lima
e dá outras providencias. Autor: Adão Moura, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Adão da Silva
Moura - Sim; Amadeu Luiz Pereira Júnior - Sim; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Fran￾cineth Lima da Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Mi￾randa - Sim; Luciana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Sim; Vanuza Silva
Monteiro - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2021, Concede a Medalha da
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Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria do Carmo Mousinho e dá outras
providencias. Autor: Hélvia Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim;
Amadeu Luiz Pereira Júnior - Sim; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da
Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luci￾ana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Sim; Vanuza Silva Monteiro - Sim;
6 - Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2021, Concede a Medalha da Ordem do Mérito
Legislativo Municipal à Sra. Maria Jozeneide Fernandes Lima e dá outras providen￾cias. Autor: Hélvia Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Qualificada Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim; Ama￾deu Luiz Pereira Júnior - Não; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da Costa
- Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luciana
Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Não; Vanuza Silva Monteiro - Não; 7 -
Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2021, Concede a Medalha da Ordem do Mérito
Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio César de Carvalho Lima e dá outras provi￾dencias. Autor: Hélvia Almeida, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resul￾tado: Aprovado por Maioria Qualificada Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim;
Amadeu Luiz Pereira Júnior - Não; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da
Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luci￾ana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Não; Vanuza Silva Monteiro - Não;
8 - Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2021, Concede a Medalha da Ordem do Mérito
Legislativo Municipal ao Dep. Est. Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras provi￾dencias. Autor: Luciana Martins, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resul￾tado: Aprovado por Maioria Qualificada Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim;
Amadeu Luiz Pereira Júnior - Não; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da
Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luci￾ana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Não; Vanuza Silva Monteiro - Não;
9 - Projeto de Lei Ordinária n° 32 de 2021, Concede a Medalha da Ordem do Mérito
Legislativo Municipal ao sr. Georgiano Fernandes Lima Filho e dá outras providencias.
Autor: Jesse James, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Apro￾vado Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim; Amadeu Luiz Pereira Júnior - Não;
Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da Costa - Sim; Hélvia de Almeida
Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luciana Oliveira Martins - Sim; Odair
Pereira Holanda - Não; Vanuza Silva Monteiro - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária
n° 33 de 2021, Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Sr.
Manoel Francisco Eulálio e da outras providencias. Autor: Vanuza Monteiro, Tipo: No￾minal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos
Nominais: Adão da Silva Moura - Sim; Amadeu Luiz Pereira Júnior - Sim; Dílson Bar￾bosa Gomes - Sim; Francineth Lima da Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim;
Jesse James Lima Miranda - Sim; Luciana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Ho￾landa - Sim; Vanuza Silva Monteiro - Sim;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Odair Pereira Holanda / MDB; 2 - Amadeu Luiz Pe￾reira Júnior / MDB; 3 - Dílson Barbosa Gomes / PSD; 4 - Vanuza Silva Monteiro / MDB;
5 - Hélvia de Almeida Santos / PSD; 6 - Jesse James Lima Miranda / PSD; 7 - Franci￾neth Lima da Costa / PSD; 8 - Adão da Silva Moura / PSD; 9 - Luciana Oliveira Martins
/ PSD
Encerramento: O Presidente Jesse James, sob a proteção de Deus, declarou encer￾rada a presente sessão.
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CPF: 396.788.653-00
ilva Moura
CPF: 927.174.543-49
Dr. D sa Gomes
CPF: 504.298.763-00
cineth Lima da Costa
J
Hélvia de Almeida Santos
CPF: 829.656.763-68
Luc
CPF: 736.828.373-53
reira Holanda
F: 006.787.043-09
Vanuza
Jesse Si
CPF:
CPF: 829.656.763-68
onteiro
CPF: 576.285.563-53

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C.N.P.J.: 23.518.236/0001-10 – www.guadalupe.pi.leg.br
Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº.: 07, Quadra: H, Centro 
Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 E-mail: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
CEP: 64840-000 Guadalupe - Piauí
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
EXPEDIENTE:
PARA LEITURA
Projeto de Lei Ordinária 33/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Manoel 
Francisco Eulálio e da outras providencias.
Autor: Vanuza Monteiro
Projeto de Lei Ordinária 32/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao sr. Georgiano 
Fernandes Lima Filho e dá outras providencias.
Autor: Jesse James
Projeto de Lei Ordinária 31/2021
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais 
da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que 
especifica
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
ORDEM DO DIA
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária 26/2021
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guadalupe para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Projeto de Lei Ordinária 25/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do Município 
de Guadalupe, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
(*) Havendo necessidade a pauta poderá ser modificada a tempo.
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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
ORDEM DO DIA
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária 29/2021
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação um lote de terreno urbano sem número, 
situado na área instrucional do loteamento Edivaldo Alencar, bairro vila nova, com um lado 
lindeiro para a rua projetada 07, Guadalupe (PI) à Augusta e Respeitada Loja Igualdade 
Florianense, entidade maçônica sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe – PMG
Projeto de Lei Ordinária 31/2021
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais 
da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Guadalupe - PI, na forma que 
especifica
Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG
Projeto de Emenda Modificativa 4/2021
Ementa: Modifica a ementa e o caput do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 256/98 de 11 de 
agosto de 1998.
Autor: Francineth Lima
Projeto de Lei Ordinária 15/2021
Ementa: Dá nome ao Ginásio Poliesportivo da Quadra 14 no Bairro Centro de RAFAEL 
CELESTINO e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
Projeto de Lei Ordinária 19/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria 
Jozeneide Fernandes Lima e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
Projeto de Lei Ordinária 18/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Maria do 
Carmo Mousinho e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
Projeto de Lei Ordinária 21/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Fed. Júlio 
César de Carvalho Lima e dá outras providencias.
Autor: Hélvia Almeida
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Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Sra. Eunice 
Pereira Lima e dá outras providencias.
Autor: Adão Moura
Projeto de Lei Ordinária 30/2021
Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Dep. Est. 
Georgiano Fernandes Lima Neto e dá outras providencias.
Autor: Luciana Martins
(*) Havendo necessidade a pauta poderá ser modificada a tempo.