sessao nº 19

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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
ATA ELETRÔNICA DA 19a ORDINÁRIA DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA
DA 19a LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/09/2023 - 19:50; En￾cerramento: 18/09/2023 - 20:50. Mesa Diretora: Presidente: Dr. Dílson / PSD; Pri￾meiro(a) Vice-Presidente: Luciana Martins / PSD; Primeiro(a) Secretário(a): Franci￾neth Lima / PSD. Lista de Presença na Sessão: Adão Moura / PSD; Amadeu Júnior
/ MDB; Dr. Dílson / PSD; Francineth Lima / PSD; Hélvia Almeida / PSD; Jesse James
/ PSD; Luciana Martins / PSD; Odair Holanda / MDB. Justificativas de Ausências na
Sessão: Vanuza Monteiro / Em Viagem Particular (acompanhado a irmã que sofreu
um acidente doméstico). Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente dr. Dílson
Gomes, sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente sessão. Lida e aprovada
a ata da sessão anterior sem ressalvas. Executado o Hino de Guadalupe. Correspon￾dências Recebidas: Lido o ofício n° 603/2023-SS/DGESP/DSP/SAG do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 60 de 2023,
Indico à excelentíssima senhora Prefeita, após ouvido o Plenário na forma regimental
e observando o inciso I do artigo 106 da Lei Orgânica Municipal, a realização do es￾tudo para fixação em 30(trinta) horas de carga horária semanal das categorias abaixo:
• Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras; • Fi￾sioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais; • Psicólogos; • Fonoaudiólogos. Autor: Dr.
Dílson, Votação: Simbólica, Resultado: Aprovado; 2 - Indicação n° 61 de 2023, Indico
a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o plenário na forma regimental, através
das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Esportes realizar even￾tos alusivos ao setembro verde “conscientização da inclusão da pessoa com deficiên￾cia na sociedade". Autor: Hélvia Almeida, Votação: Simbólica, Resultado: Aprovado;
3 - Indicação n° 62 de 2023, Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita, após ouvir o
plenário na forma regimental, através das Secretarias Municipais competentes e em
parcerias com as Associações de Bairro e Sindicatos realizar ações voltadas para a
educação no trânsito. Autor: Hélvia Almeida, Votação: Simbólica, Resultado: Apro￾vado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adão Moura / PSD; Amadeu Júnior /
MDB; Dr. Dílson / PSD; Francineth Lima / PSD; Hélvia Almeida / PSD; Jesse James /
PSD; Luciana Martins / PSD; Odair Holanda / MDB. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária n° 24 de 2023, Dispõe sobre a proibição de estacionar veí￾culos automotores, abandonar ou deixar por período superior a 30 (trinta) dias, sejam
carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veícu￾los, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do
Município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Guadalupe - PMG,
Votação: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimi￾dade Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim; Amadeu Luiz Pereira Júnior - Sim;
Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da Costa - Sim; Hélvia de Almeida
Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luciana Oliveira Martins - Sim; Odair
Pereira Holanda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 27 de 2023, Promove adequa￾ção orçamentária no âmbito do município de Guadalupe-PI e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 107.742,67 (cento e sete
mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Autor: Prefeitura
Municipal de Guadalupe - PMG, Votação: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais: Adão da Silva Moura - Sim;
Amadeu Luiz Pereira Júnior - Sim; Dílson Barbosa Gomes - Sim; Francineth Lima da
Costa - Sim; Hélvia de Almeida Santos - Sim; Jesse James Lima Miranda - Sim; Luci￾ana Oliveira Martins - Sim; Odair Pereira Holanda - Sim. Oradores da Ordem do Dia:
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE
1 - Amadeu Júnior / MDB; 2 - Odair Holanda / MDB; 3 - Jesse James / PSD; 4 - Hélvia
Almeida / PSD; 5 - Luciana Martins / PSD. Oradores das Explicações Pessoais: 1 -
Adão Moura / PSD; 2 - Hélvia Almeida / PSD; 3 - Francineth Lima / PSD; 4 - Luciana
Martins / PSD. Considerações Finais: Após suas considerações finais, o Presidente
dr. Dílson Barbosa declarou, sob a proteção de Deus, encerrada a presente sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão