sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL
GUADALUPE-P1 ESTADO DO PIAUÍ
A SERVIÇO 0 0 POVO
ATA DA 28a (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro do ano 2.017 (dois mil e dezessete), 
nesta cidade de Guadalupe, no Palácio Legislativo Vereador Georgiano Fernandes 
Lima, no Plenário Vereador Everton Rodrigues dos Santos, reuniram-se os senhores 
Vereadores: Surama Santana de Sousa Martins - Presidente, Luciana Oliveira Martins 
- 1a (primeira) Vice-Presidente, Jesse James Lima Miranda - 1° (primeiro) Secretário, 
Marcelo Marden Pinto Mota - 2° (segundo) Secretário, Francineth Lima da Costa, Mar￾tinez Geony da Silva Duarte, Odair Pereira Flolanda e Tharlis Santos Sousa. Não com￾pareceu o senhor Vereador: Adão da Silva Moura - 2° (segundo) Vice-Presidente (au￾sência justificada). A Presidente Surama Martins “sob a proteção de Deus” abre a 
presente Sessão e após é executado o Hino Municipal. Expediente: Lido o Projeto de 
Lei Complementar n°. 12/2017 de 26 de setembro de 2017 da Prefeitura Municipal de 
Guadalupe que Altera a Lei Complementar n° 453, de 09 de dezembro de 2014, Có￾digo Tributário do Município de Guadalupe, que dispõe sobre o Imposto Sobre Servi￾ços de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar Federal n° 157, de 29 
de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar Federal n° 116, de 31 de julho 
de 2003 e dá outras providências. Lida a Emenda Modificativa ao presente Projeto de 
Lei Complementar de autoria do excelentíssimo Vereador Odair Pereira Holanda. A 
Presidente Surama Martins suspende a sessão por cinco minutos. Ao reabrir a sessão 
é lido o parecer conjunto n°. 37/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final e da Comissão de Orçamento e Finanças ao presente Projeto de Lei Comple￾mentar. A Presidente Surama coloca o presente Projeto de Lei Complementar em dis￾cussão. Usam a palavra durante a discussão os senhores Vereadores: Odair Holanda, 
Martinez Geony, Francineth Lima, Luciana Martins, Jesse James e Surama Martins. 
A Presidente Surama Martins coloca o presente Projeto de Lei Complementar em vo￾tação. O Projeto de Lei Complementar n°. 12/2017 de 26 de setembro de 2017 da 
Prefeitura Municipal de Guadalupe que Altera a Lei Complementar n° 453, de 09 de 
dezembro de 2014, Código Tributário do Município de Guadalupe, que dispõe sobre 
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar 
Federal n° 157, de 29 de dezembro de 2016 que alterou a Lei Complementar Federal 
n° 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências e a respectiva Emenda Mo￾dificativa são aprovados por unanimidade em primeira e segunda votação (oito votos 
favoráveis). A Presidente Surama Martins sem mais nada a tratar, sob a proteção de 
Deus, encerra a presente sessão. Eu, Jesse James Lima Miranda - 1° (primeiro) Se￾cretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada por mim e 
pelos demais Vereadores aqui presentes.