sessao nº 39

/S ã k CÂMARA MUNICIPAL
W GUADÃIUPE-Pi ESTADO DO PIAUÍ
A SHRVIÇO DO POVO
ATA DA 38a (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1a (PRI￾MEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA
Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano 2.017 (dois mil e dezessete), nesta 
cidade de Guadalupe, no Palácio Legislativo Vereador Georgiano Fernandes Lima, no 
Plenário Vereador Everton Rodrigues dos Santos, reuniram-se os senhores Vereado￾res: Surama Santana de Sousa Martins - Presidente, Luciana Oliveira Martins - 1a 
(primeira) Vice-Presidente, Jesse James Lima Miranda -1° (primeiro) Secretário, Adão 
da Silva Moura - 2° (segundo) Vice-Presidente, Marcelo Marden Pinto Mota - 2° (se￾gundo) Secretário, Francineth Lima da Costa, Martinez Geony da Silva Duarte, Odair 
Pereira Holanda e Tharlis Santos Sousa. A Presidente Surama Martins “sob a prote￾ção de Deus” abre a presente Sessão e após é executado o Hino Municipal. Expedi￾ente: Lida e aprovada a ata de sessão anterior. Lido o ofício n°. 05/2017 da Pastoral 
da Pessoa Idosa. Lidos os ofícios n°. 0245 e 0247/2017 da Prefeitura Municipal de 
Guadalupe. Ordem do Dia: Lidas as indicações: nos. 30 a 32/2017 de autoria do Vere￾ador Marcelo Marden Pinto Mota e nos. 27 e 28/2017 de autoria do Vereador Martinez 
Geony da Silva Duarte. Lido o parecer n°. 44/2017 da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final ao Projeto de Lei n°. 15/2017 da Prefeitura Municipal de Guadalupe 
que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o Sistema Único da 
Assistência Social - SUAS no Município de Guadalupe - Piauí e dá outras providên￾cias. A Presidente Surama Martins coloca o presente Projeto de Lei em discussão. 
Usam a palavra os Vereadores: Odair Holanda e Surama Martins. A Presidente Su￾rama Martins coloca o presente Projeto de Lei em votação. O Projeto de Lei n°. 
15/2017 da Prefeitura Municipal de Guadalupe que Dispõe sobre a organização da 
Assistência Social e Institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS no Municí￾pio de Guadalupe - Piauí e dá outras providências é aprovado, por 06 (seis) votos a 
favor (Vereadores: Adão Moura, Francineth Lima, Jesse James, Luciana Martins, Su￾rama Martins e Tharlis Santos) e 03 (três) abstenções (Vereadores: Marcelo Mota, 
Martinez Geony e Odair Holanda), em primeira e segunda votação. Lido o parecer n°. 
45/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 
03/2017 de autoria da Vereadora Luciana Oliveira Martins que nomeia o novo lotea￾mento no Bairro Vila Nova. A Presidente Surama Martins coloca o presente Projeto 
de Lei em discussão. Usam a palavra os Vereadores: Luciana Martins, Adão Moura, 
Martinez Geony, Francineth Lima, Jesse James, Surama Martins e Marcelo Mota. A 
Presidente Surama Martins coloca o presente Projeto de Lei em votação. O Projeto 
de Lei n° 03/2017 de autoria da Vereadora Luciana Oliveira Martins que nomeia o 
novo ioteamento no Bairro Vila Nova é aprovado, por unanimidade, em primeira e 
segunda votação. Lido o parecer n°. 46/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de Lei n° 05/2017 de autoria do Vereador Jesse James Lima 
Miranda que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às 
sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias feriados no Município de Guada￾lupe e dá outras providências. A Presidente Surama Martins coloca o presente Projeto 
de Lei em discussão. Usam a palavra os Vereadores: Jesse James, Adão Moura, 
Martinez Geony, Francineth Lima e Surama Martins. A Presidente Surama Martins
CÂMARA MUNICIPAL
GUADALUPE-P! ESTADO DO PIAUÍ
A SERVIÇO DO POVO
do Vereador Jesse James Lima Miranda que dispõe sobre a proibição do corte de 
fornecimento de água e luz, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias 
feriados no Município de Guadalupe e dá outras providências é aprovado, por unani￾midade, em primeira e segunda votação. Lido o parecer n°. 47/2017 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2017 de autoria do Vere￾ador Tharlis Santos Sousa que dispõe sobre a regulamentação dos critérios e intensi￾dades dos sons e ruídos na cidade de Guadalupe-PI e dá outras providências. Lida a 
Emenda Modificativa de autoria das Vereadoras Luciana Oliveira Martins e Francineth 
Lima da Costa ao presente Projeto de Lei. A Presidente Surama Martins coloca a 
presente Emenda em discussão. Usa a palavra a Vereadora Luciana Martins. A Pre￾sidente Surama Martins coloca a presente Emenda em votação. A Emenda Modifica￾tiva de autoria das Vereadoras Luciana Oliveira Martins e Francineth Lima da Costa é 
aprovada, por 06 (seis) votos a favor (Vereadores: Adão Moura, Francineth Lima, 
Jesse James, Luciana Martins, Surama Martins e Tharlis Santos) e 03 (três) absten￾ções (Vereadores: Marcelo Mota, Martinez Geony e Odair Holanda), em primeira e 
segunda votação. A Presidente Surama Martins coloca o presente Projeto de Lei em 
discussão. Usam a palavra os Vereadores: Tharlis Santos, Adão Moura, Francineth 
Lima, Martinez Geony, Odair Holanda e Surama Martins. A Presidente Surama Mar￾tins coloca o presente Projeto de Lei em votação. O Projeto de Lei n° 04/2017 de 
autoria do Vereador Tharlis Santos Sousa que dispõe sobre a regulamentação dos 
critérios e intensidades dos sons e ruídos na cidade de Guadalupe-PI e dá outras 
providências é aprovado, por 06 (seis) votos a favor (Vereadores: Adão Moura, Fran￾cineth Lima, Jesse James, Luciana Martins, Surama Martins e Tharlis Santos) e 03 
(três) abstenções (Vereadores: Marcelo Mota, Martinez Geony e Odair Holanda), em 
primeira e segunda votação. A Presidente Surama Martins faculta a palavra aos Ve￾readores. Usam a palavra os Vereadores: Adão Moura, Odair Holanda, Martinez Ge￾ony, Tharlis Santos, Francineth Lima, Jesse James e Luciana Martins. A Presidente 
Surama Martins faz suas considerações finais e sem mais nada a tratar, sob a prote￾ção de Deus, encerra a presente sessão. Eu, Jesse James Lima Miranda - 1o (pri￾meiro) Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada 
por mim e pelos demais Vereadores aqui presentes.