materia nº 11/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
GABIENTE DA PRESIDENTE CRISTIANE SANTOS
___________________________________________________________
Avenida Martins Ribeiro, 301, Centro. CNPJ: 01.994.030/0001-23. CEP: 64224-000 – Ilha Grande – PI
Telefone: (86) 3323-0192/E-mail: camarailhagrande2012@hotmail.com
PROPOSITURA 
VEREADORA Cristiane Santos Carvalho 
Projeto de Lei Municipal n. 011 de 29 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua 
Projeta 44, comunidade Cal, passando a denominar￾se “Rua Santa Maria” e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente aquelas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município,
Faz saber que a Câmara Municipal de Ilha Grande - PI aprovou e sanciona a seguinte Lei, de 
propositura do Poder Legislativo:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Santa Maria, a via pública localizada na 
comunidade Cal (Rua Projetada 44), localidade de Ilha Grande – PI.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Ilha Grande (PI), 29 de agosto de 2022.
PROPONENTE 
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Cristiane Santos Carvalho 
Vereadora - PP
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
GABIENTE DA PRESIDENTE CRISTIANE SANTOS
___________________________________________________________
Avenida Martins Ribeiro, 301, Centro. CNPJ: 01.994.030/0001-23. CEP: 64224-000 – Ilha Grande – PI
Telefone: (86) 3323-0192/E-mail: camarailhagrande2012@hotmail.com
JUSTIFICATIVA
Pelo presente projeto de lei visamos a efetivação da denominação da via 
pública que faz a ligação da comunidade Cal as áreas urbanas de Ilha Grande - PI, trecho que 
possui a denominação apenas de projetada 44, o qual passará a ser denominado de R. Santa 
Maria. 
O Projeto de Lei que ora submetemos a estudo e apreciação de Vossas 
Excelências, propõe oficializar o nome da via pública, em localidade que fora local de 
convivência diária de pioneiros do povoamento da localidade Cal, com fortes bases religiosas, 
que conectam a comunidade às lutas das atividades diárias de trabalhos com extrativismo e 
pesca. 
A escolha pelo nome bíblico é baseada na representatividade da Santa Maria 
aos munícipes daquela região, expressando seu ato de fé e consubstanciando a importância de 
acreditar nas forças não materiais, traços de representatividade do home/mulher do campo. 
Desta forma, e ciente de que o assunto se remete à justa homenagem às 
famílias daquela comunidade, busca-se apoio dos demais no sentido de assegurar a 
permanência do seu nome diante de toda comunidade, solicitando o voto favorável ao pleito.
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Câmara Municipal de Ilha Grande (PI), 29 de agosto de 2022.
PROPONENTE 
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Cristiane Santos Carvalho 
Vereadora - PP