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2025-03-10 |
Extraordinária |
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1/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. da lei n. 189/2007 — Institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do solo urbano de Ilha Grande e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Art. 1º, o art. 11, ambos da Lei n. 276, de 13 de maio de 2015 — Estágio de estudantes na Prefeitura Municipal e dá outras providências |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025, nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008 e dá outras providências. |
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2025-02-17 |
Solene |
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2025-01-15 |
Extraordinária |
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1/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de prédio público – Auditório Municipal de Ilha Grande – PI, passando a denominar-se “Auditório Municipal de Ilha Grande – PI: Maria da Conceição Santiago” e dá outras providências. |
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2025-01-01 |
Solene |
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| sessao |
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2024-02-15 |
Solene |
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| sessao |
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2024-01-01 |
Solene |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-04 |
Decreto Legislativo |
Estabelece ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 na Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a revogação de todas as portarias de nomeações de cargos em comissão, de concessões de gratificações especiais e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-14 |
Decreto Legislativo |
Estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023 na Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-25 |
Decreto Legislativo |
Estabelece ponto facultativo no dia 27 de janeiro de 2023 na Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargo e/ou função em comissão/portaria no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI. |
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| sessao |
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2023-01-01 |
Solene |
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| norma |
404/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
406/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação salarial na circunscrição do município de Ilha Grande - PI dos servidores municipais por Cargos Específicos e dá outras providências. |
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| norma |
407/2022 |
2022-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do logradouro público, passando a denominar-se "Praça Vicente de Paulo Souza Bittencourt" e dá outras providências. |
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| norma |
9/2022 |
2022-12-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o recesso funcional durante o período de natal e do ano novo, no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI. |
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| norma |
405/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
403/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Ilha Grande - PI para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
2/2022 |
2022-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do art. 16 § 5° Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI, referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2022 |
2022-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de Contas do Governo da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
402/2022 |
2022-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Ilha Grande do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
8/2022 |
2022-10-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a transferência do feriado “Dia do Servidor Público Municipal”, 28/10/2022 (sexta-feira), para o dia 31/10/2002 e decreta PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas municipais, o dia 1 de novembro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-09-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Ilha Grande - PI, referente ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
401/2022 |
2022-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da comunidade escolar nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino de Ilha Grande do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
399/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a entidade filantrópica Associação dos Moradores das comunidades Labino, Melancias e Bom Jesus – AMCLMBJ e dá outras providências. |
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| norma |
400/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua Projeta 44, comunidade Cal, passando a denominar-se “Rua Santa Maria” e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a entidade filantrópica Associação dos Moradores das comunidades Labino, Melancias e Bom Jesus – AMCLMBJ e dá outras providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua Projeta 44, comunidade Cal, passando a denominar-se “Rua Santa Maria” e dá outras providências. |
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| norma |
398/2022 |
2022-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação dos valores repassados ao Município de Ilha Grande do Piauí, pelo Ministério da Saúde, a título de Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) Desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências |
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| norma |
397/2022 |
2022-07-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial na circunscrição do município de Ilha Grande - PI dos agentes comunitários de saúde (acs) e agente de combate às endemias (ace) e adota outras providências |
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| norma |
393/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências |
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| norma |
394/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública a entidade filantrópica Fazenda da Paz - Comunidade Terapêutica e dá outras providências |
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| norma |
395/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui o dia do jovem assembleiano na cidade de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
396/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências |
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| norma |
7/2022 |
2022-06-14 |
Decreto Legislativo |
Estabelece ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 na Câmara Municipal de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
5/2022 |
2022-06-06 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadã honorário ilhagrandense à professora doutora Edvania Gomes de Assis Silva, e dá outras providências |
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| norma |
5/2022 |
2022-06-06 |
Resolução |
Adequa o art. 103 do Regimento Interno à Lei Orgânica Municipal e altera do horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
390/2022 |
2022-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a implementação e auxílio, mediante repasses financeiros e dá outras providências |
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| norma |
391/2022 |
2022-05-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, dispõe sobre ações no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual no âmbito do Município de Ilha Grande – Piauí e dá outras providências |
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| norma |
389/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Plenário da casa legislativa municipal, concedendo o nome do ex-vereador da cidade de Ilha Grande - Piauí Carlos Jaime Neves Meneses, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política pública municipal de prevenção da violência doméstica, cria a patrulha Maria da Penha e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, dispõe sobre ações no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual no âmbito do Município de Ilha Grande – Piauí e dá outras providências |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Plenário da casa legislativa municipal, concedendo o nome do ex-vereador da cidade de Ilha Grande - Piauí Carlos Jaime Neves Meneses, e dá outras providências. |
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| norma |
378/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal da conscientização do Autismo no município de Ilha Grande – PI e dá outras providências. |
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| norma |
379/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, padrões e gestão de qualidade de ar no município de Ilha Grande - PI, conforme especifica e dá outras providências |
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