sessao nº 4

ES CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE ESTADO DO PIAUÍ 
Av. Martins Ribeiro, 301 - Centro 
Ilha Grande - PI 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 04/2025 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
O Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande - Estado do Piauí, Vereador 
Frankland Rocha Costa, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e Lei 
Orgânica do Munícipio, especialmente, nos termos do art. 16, 83º, inciso II e $4º, ambos da Lei Orgânica Municipal, convoca o (a)s Senhore(a)s Vereadore(a)s do Legislativo Municipal 
paras Sessões Extraordinárias, consecutivas, a serem realizadas, sucessivamente, no dia 10 de 
março de 2025, às 9h:30min. e 10h:30min., no Plenário da Câmara Municipal, constituída da 
seguinte pauta: 
ORDEM DO DIA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (1º votação) 
PROJETO DE LEI N. 04 de 26 de fevereiro de 2025. “Concede atualização do 
piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025, 
nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008 e dá outras providências”. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001 de 26 de fevereiro de 2025. 
“Altera o art. da lei n. 189/2007 — Institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do 
solo urbano de Ilha Grande e dá outras providências.” 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002 de 26 de fevereiro de 2025. 
“Altera o Art. 1º, o art. 11, ambos da Lei n. 276, de 13 de maio de 2015 — Estágio de 
estudantes na Prefeitura Municipal e dá outras providências,” 
ORDEM DO DIA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º votação) 
PROJETO DE LEI N. 04 de 26 de fevereiro de 2025. “Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025, 
nos termos da Lei Federal n. 11.738/2008 e dá outras providências”. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001 de 26 de fevereiro de 2025. “Altera o art. da lei n. 189/2007 — Institui normas para o uso, o parcelamento e ocupação do 
solo urbano de Ilha Grande e dá outras providências.”
Ze CAMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE 
ESTADO DO PIAUÍ 
Av. Martins Ribeiro, 301 - Centro 
Ilha Grande - PI 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002 de 26 de fevereiro de 2025. 
“Altera o Art. 1º, o art. 11, ambos da Lei n. 276, de 13 de maio de 2015 — Estágio de 
estudantes na Prefeitura Municipal e dá outras providências.” 
N. T. CONVOCA-SE. 
Ilha Grande (PI), 07 de março de 2025. 
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* Frankland Rocha Costa 
Presidente