| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua Projeta 44, comunidade Cal, passando a denominar-se “Rua Santa Maria” e dá outras providências. |
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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 400, de 01 de setembro de 2022. “Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua Projeta 44, comunidade Cal, passando a denominar- se “Rua Santa Maria” e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 59, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Santa Maria, a via pública localizada na comunidade Cal (Rua Projetada 44), localidade de Ilha Grande — PI. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - Piauí, 01 de setembro de 2022. centeio Prefeita Municipal de Ilha Grande -PI Av. Martins Ribeiro, S/N « Centro CEP: 64.224-000 — ILHA GRANDE - PI FONE: (86) 3323-0143 / e-mail: pmigilhagrandeGOgmail.com