| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargo e/ou função em comissão/portaria no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI. |
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E caia . ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE DECRETO Nº. 01 DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre exoneração de servidores ocupantes de cargo e/ou função em comissão/portaria no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 30, inciso II, Lei Orgânica Municipal e art. 18, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno, e considerando a apresentação de documentação que comprova a não ocorrência das vedações legais, DECRETA: Art. 1º. Ficam exonerados do respectivo cargo de provimento em comissão/ portarias, em que se acham investidos, em 02 de janeiro de 2023, todos os servidores públicos da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, 02 de janeiro de 2023. Gunliame Santos canvalho Cristiane Santos Carvalho Presidente Avenida Martins Ribeiro, 301, Centro. CNPJ: 01.994.030/0001-23. CEP: 64224-000 — Ilha Grande — PI Telefone: (86) 3323-0192/E-mail: camarailhagrande2012(Dhotmail.com