norma nº 7/2022

Das
. ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07 DE 14 DE JUNHO DE 2022
Estabelece ponto facultativo no dia 17 de junho 2022
na Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 21.095, que faculta o ponto no dia 17 de junho de
2022, em consequência do feriado nacional do dia 16 de junho de 2022, onde se comemora
Corpus Chist.
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n. 022/2022, que decreta ponto
facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022, devido as
celebrações religiosas da comemoração de Corpus Chist.
DECRETA:
Art. 1º — Fica estabelecido ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, na Câmara
Municipal de Ilha Grande — PI, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais.
Art. 2º — Caberá ao setor competente da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, assegurar que
os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos serviços considerados
essenciais.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, em 14 de junho de 2022.
Gritos Souto CQnuatLo
Cristiane Santos Carvalho
Presidente
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