| norma |
380/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências |
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| norma |
381/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano no município de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
382/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Desenvolvimento Urbano da cidade de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
383/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle da poluição sonora no âmbito do município de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
384/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Agenda 21 local e do Fórum da Agenda 21 no município de Ilha Grande e dá outras providências |
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| norma |
385/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
386/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilha Grande - PI - CONDEMA e dá outras providências |
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| norma |
387/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências |
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| norma |
388/2022 |
2022-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-02 |
Decreto Legislativo |
Concede medalha de honra ao mérito legislativo municipal ilhagrandense ao ex-vereador da cidade de Ilha Grande - Piauí Carlos Jaime Neves Meneses, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-02 |
Resolução |
Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e e-mails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara municipal de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia municipal da conscientização do Autismo no município de Ilha Grande – PI e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-04-27 |
Lei Complementar |
Altera o Art. 5º da Lei Complementar 001/2021 e dá outras providências |
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| norma |
1/2022 |
2022-04-04 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário ilhagrandense ao secretário de saúde do estado do Piauí Florentino Alves Veras Neto, e dá outras providências |
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| norma |
2/2022 |
2022-04-04 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário ilhagrandense ao secretário da fazenda estado do Piauí Rafael Tajra Fonteles, e dá outras providências |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-04 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário ilhagrandense ao ex-governador do estado do Piauí Wilson Nunes Martins, e dá outras providências |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-04 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Art. 5º da Lei Complementar 001/2021 e dá outras providências |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei n. 010, de 04 de maio de 2015, que Institui no Município de Ilha Grande, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
377/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei n. 010, de 04 de maio de 2015, que Institui no Município de Ilha Grande, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização do quadro funcional e organizacional da Câmara Municipal de Ilha Grande – PI e dá outras providências. |
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| norma |
375/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização do quadro funcional e organizacional da Câmara Municipal de Ilha Grande – PI e dá outras providências. |
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| norma |
376/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições estrutura administrativa e dá outras providencias no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande – PI |
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| norma |
373/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
Concede atualização do Piso Salarial dos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022, nos termos da lei federal 11.738/2008 e dá outras providências |
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| norma |
374/2022 |
2022-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional junto ao orçamento do Município de Ilha Grande, para o exercício de 2022, com recursos oriundos do FUNDEB |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Ouvidoria Parlamentar, dispõe sobre suas atribuições estrutura administrativa e dá outras providencias no âmbito da Câmara Municipal de Ilha Grande – PI |
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| norma |
370/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município de Ilha Grande |
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| norma |
371/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica. |
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| norma |
372/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ilha Grande, para o Exercício Financeiro de 2022 |
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| norma |
373/2021 |
2021-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências |
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| norma |
364/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo “educação para o trânsito” no currículo das unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental |
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| norma |
365/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal da rendeira e do artesão e dá outras providências |
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| norma |
366/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar a Capoterapia como prática integrativa complementar às atividades trabalhadas com idosos e pessoas em situação de recuperação física, no âmbito do município de Ilha Grande – PI |
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| norma |
367/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
fixa o subsídio dos secretários municipais de Ilha Grande - PI e dá outras providências |
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| norma |
368/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Município de Ilha Grande do Piauí e define as unidades administrativas executivas de assessoria e controle de sua administração, além de criar cargos de provimentos em comissão com suas respectivas atribuições e gratificações privativas de servidores municipais efetivo e comissionados e estabelecer a remuneração dos mesmos |
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| norma |
369/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal do pescador em Ilha Grande e dá outras providências |
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| norma |
363/2021 |
2021-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Catadores de Marisco de Ilha Grande – PI (ACMIG) e dá outras providências |
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| norma |
362/2021 |
2021-10-05 |
Lei Ordinária |
Institui a política Municipal de incentivo ao esporte amador, semiprofissional, e cria o Projeto ‘Futebol nos bairros’ em Ilha Grande- PI, além de dar outras providencias |
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| norma |
361/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial na lei Orçamentária do exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB |
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| norma |
360/2021 |
2021-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências |
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| norma |
359/2021 |
2021-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências |
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| norma |
1/1997 |
1997-06-29 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Ilha Grande do Piauí |
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| norma |
1/1997 |
1997-04-29 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Grande |
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