norma nº 4/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
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Avenida Martins Ribeiro, 301 - Centro.
CNPJ 01.994.030/0001-23 – Ilha Grande - PI
DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2022, de 02 de maio de 2022
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL ILHAGRANDENSE 
AO EX-VEREADOR DA CIDADE DE ILHA 
GRANDE - PIAUÍ CARLOS JAIME NEVES 
MENESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Municipal 
Ilhagrandense ao ex-vereador, servidor público, senhor CARLOS JAIME NEVES 
MENESES, por seus relevantes serviços prestados ao Município de Ilha Grande em 
frentes legislativas, sociais e administrativas, com contribuição que elevaram 
eticamente os trabalhos da Casa Legislativa do município de Ilha Grande – PI. 
Art. 2º A entrega da Honraria de que trata esta Lei será feita em data a ser combinada 
com o homenageado, em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, 02 de maio de 2022.
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CRISTIANE SANTOS CARVALHO
Presidente da CMIG 
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JUSTIFICATIVA
Nobres Edis, 
Apresentamos o Projeto de Decreto Legislativa que CONCEDE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL ILHAGRANDENSE AO EX￾VEREADOR DA CIDADE DE ILHA GRANDE - PIAUÍ CARLOS JAIME NEVES 
MENESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, nos termos do art. 152, §1º, alínea “d” 
do Regimento Interno da Casa Legislativa, por ser instrumento legislativo legitimo para 
o fim que se busca ao homenagearmos um dos agentes públicos que fez sua história 
pautada na ética no serviço público de fins sociais, contribuindo, de forma ímpar, para 
a estruturação ética da Câmara Municipal de Ilha Grande – PI, oportunizando uma 
Casa Legislativa ativa em nossa cidade. 
Dessa forma, apresenta-se a exposição de motivos, no que tange a justificação 
da oferta da honraria ao ex-vereador, resgatando a história da própria Câmara 
Municipal e a figura do cidadão Carlos Jaime Neves Meneses, que foi o presidente 
que inaugurou, em 01 de maio de 2001, a Sede própria do Poder Legislativo do 
Município. 
Através da utilização racional dos recursos destinado pela prefeitura municipal, 
o presidente Jaime Meneses, comprou o terreno, e construiu na época o que parecia 
improvável, a sede própria do Poder Legislativo da Cidade de Ilha Grande, dando uma 
lição de gestão compromissada com o trabalho e a transparência com o dinheiro 
público, prédio moderno todo forrado com amplo plenário, gabinete da presidência, 
cantina, banheiros e uma área para eventos. Além do novo espaço a nova sede 
recebeu móveis adequados e modernos para acomodar confortavelmente os 
vereadores, em especial a população
Filho de Pedro da Silva Meneses e Matilde Neves Meneses, o ex-vereador e 
ex- presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande, Carlos Jaime Neves Meneses é 
raiz do povoado Morros da Mariana, hoje cidade de Ilha Grande – PI, casado com a 
professora Maria Salete da Luz Meneses com quem são genitores do Biólogo Cassio 
James da Luz Meneses, Carlos Jânio da Luz Meneses e da Enfermeira Jâina Carolina 
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da Luz Meneses. Carlos Jaime Neves Meneses é lembrado constantemente pela 
população como o vereador benfeitor, aquele que construiu a Casa do Povo e muito 
fez para honrar o nome da sua amada cidade de Ilha Grande e do Poder Legislativo, 
do qual foi presidente quatro mandatos, tendo o respeito e o reconhecimento de seus 
edis.
Assim, o seu papel junto ao município, diante do seu exercício de suas funções 
junto ao Poder Legislativo, bem como, diante da sua atuação ética na Administração 
Pública do Estado do Piauí, reafirmam os motivos para a concessão da Honraria ao 
cidadão Ilhagrandense CARLOS JAIME NEVES MENESES. 
Pelo exposto, entendendo ser o Projeto de Decreto Legislativo propositura ética 
e justa, suscita o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da propositura 
legislativa. 
Ilha Grande – PI, 02 de maio de 2022. 
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CRISTIANE SANTOS CARVALHO
Presidente da CMIG