norma nº 366/2021

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 366, de 29 de novembro de 2021.
“Autoriza o Poder Executivo a instituir e
implementar a Capoterapia como prática
integrativa complementar às atividades
trabalhadas com idosos e pessoas em situação
de recuperação física, no âmbito do município
de Ilha Grande — PI, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere o art. 59, II, da lei orgânica do município, faz saber a todos os
munícipes e a quem possa interessar que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar a Capoterapia como
prática integrativa complementar às atividades trabalhadas com idosos e pessoas em
situação de recuperação física, no âmbito do município de Ilha Grande — PI.
Parágrafo Único. Considera-se Capoterapia a prática de terapia corporal
inspirada em movimentos e musicalidade da Capoeira.
Art. 2º. Fica instituída a Semana Municipal da Capoterapia, a qual passará a
integrar o calendário oficial de eventos do Município de Ilha Grande — PI.
81º. A instituição da Semana da Capoterapia tem como objetivo apresentar aos
grupos que trabalham com idosos e demais praticantes, a divulgação e benefícios dessa
terapia que utiliza elementos adaptados da Capoeira.
82º. A programação das atividades poderá ser realizada pelos Capoterapeutas,
juntamente com o apoio das secretarias municipais e parcerias com a iniciativa privada
e/ou entidades do terceiro setor.
Art. 3º. As despesas recorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, presentes nas secretarias que
possuem projetos de atividade relacionados com a prática do cuidado com idosos e
pessoas em recuperação física.
Av. Martins Ribeiro, S/N - Centro
CEP: 64.224-000 — ILHA GRANDE - PI
FONE: (86) 3323-0143 / e-mail: pmigilhagrandeGOgmail.com
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande, Estado do Piauí, aos 29 de
novembro de 2021.
MM a tanatdo
Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI
Av. Martins Ribeiro, S/N - Centro
CEP: 64.224-000 - ILHA GRANDE - PI
FONE: (86) 3323-0143 / e-mail: pmigilhagrandeG)gmail.com