norma nº 3/2023

Da
. ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
DECRETO Nº. 03 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 22 de
fevereiro de 2023 na Câmara Municipal de Ilha Grande
— PI, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n. 007/2023.
DECRETA:
Art. 1º — Fica declarado ponto facultativo no dia 20 e 22 de fevereiro de 2023, na Câmara
Municipal de Ilha Grande — PI, sem prejuízo da prestação de serviços essenciais.
Art. 2º — Caberá ao setor competente da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, assegurar que
os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos serviços considerados
essenciais.
Parágrafo Único. O ponto facultativo estabelecido não causa prejuízo ao atos afetos às
movimentações orçamentárias e financeira que recaiam nas respectivas datas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, em 14 de fevereiro de 2023.
usb Sento Aruçulo
o Cristiane Santos Carvalho
Presidente
Avenida Martins Ribeiro, 301, Centro. CNPJ: 01.994.030/0001-23. CEP: 64224-000 — Ilha Grande — PI
Telefone: (86) 3323-0192/E-mail: camarailhagrande2012(Dhotmail.com