materia nº 12/2022

 
 Estado do Piauí
 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE – PI
 GABINETE DO VEREADOR ADILSON CASTRO
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Avenida Martins Ribeiro, 301, Centro. CNPJ: 01.994.030/0001-23. CEP: 64224-000 – Ilha Grande – PI
Telefone: (86) 3323-0192/E-mail: camarailhagrande2012@hotmail.com
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, de 30 de agosto de 2022.
Reconhece de utilidade pública a entidade filantrópica 
Associação dos Moradores das comunidades Labino, 
Melancias e Bom Jesus – AMCLMBJ e dá outras 
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente aquelas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal de Ilha Grande - PI aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade filantrópica Associação dos 
Moradores das comunidades Labino, Melancias e Bom Jesus – AMCLMBJ, CNPJ n. 
01.020.900/0001-63, entidade com polo municipal no povoado de Melancias, S/N – Bairro 
Labino, Ilha Grande/PI. CEP: 64224-000. Sendo uma Instituição voltada às atividades de 
acolhimento para usuários. A entidade faz trabalhos de horta comunitária com adubação 
orgânica com capacitação de mão-de-obra local. Seus membros aprendem a como produzir 
os compostos orgânicos e o cultivo do alimento, outrossim, a Associação faz também ações 
sociais como arrecadação de alimentos para as famílias mais carentes das comunidades. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em 
contrária. 
Gabinete do vereador – Câmara Municipal de Ilha Grande (PI), 30 de agosto de 2022.
Ilha Grande – PI, em 30 de agosto de 2022.
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Adilson Silva de Castro
Vereador - MDB
 
 Estado do Piauí
 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE – PI
 GABINETE DO VEREADOR ADILSON CASTRO
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Avenida Martins Ribeiro, 301, Centro. CNPJ: 01.994.030/0001-23. CEP: 64224-000 – Ilha Grande – PI
Telefone: (86) 3323-0192/E-mail: camarailhagrande2012@hotmail.com
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N° 012/2022
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Ilustríssima Presidente, Nobres Vereadores e vereadoras, encaminhamos 
projeto de lei para apreciação dos integrantes desta Casa Legislativa, que versa sobre o
reconhecimento de utilidade pública a entidade filantrópica Associação dos Moradores das 
comunidades Labino, Melancias e Bom Jesus – AMCLMBJ. 
Presente projeto remete a efetivar a nomenclatura de utilidade pública a 
associação instalada na comunidade Labino e Bom Jesus, em nosso município, que efetiva 
atividades voltadas a agricultura familiar. 
Dessa feita, esperamos que Vossas Excelências, apreciem e aprovem o Projeto 
em Regime de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, para que possamos dar maior agilidade 
Administrativa, solicitando a dispensa das comissões e a imediata colocação em pauta para 
apreciação do plenário .
Certo da compreensão antecipo agradecimentos e renovo os protestos de 
consideração e apreço.
Gabinete do vereador – Câmara Municipal de Ilha Grande (PI), 30 de agosto de 2022.
Ilha Grande – PI, em 30 de agosto de 2022.
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Adilson Silva de Castro
Vereador - MDB