norma nº 394/2022

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 394, de 04 DE JULHO DE 2022.
“Reconhece de utilidade pública a entidade
filantrópica Fazenda da Paz — Comunidade
Terapêutica e dá outras providências”,
A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 59, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a entidade filantrópica Fazenda da Paz
— Comunidade Terapêutica, CNPJ n. 01.834.051/0006-96, entidade com polo
municipal desde 01 de março de 2020, sendo uma Instituição voltada às atividades de
acolhimento para usuários de substancia psicoativas, com fins de desenvolver o programa
terapêutico sobre a dependência química possibilitando o acolhimento e
acompanhamento de seus familiares e responsáveis no Município de Ilha Grande, Estado
do Piauí.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposição em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ilha Grande - PI, em 04 de julho de 2022.
gnet DE OLI em BRIT iabido
Prefeita
Municipal de Ilha Grande — PI