norma nº 5/2023

Pd
. ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
DECRETO Nº. 05 DE 04 DE ABRIL DE 2023
Estabelece ponto facultativo no dia 06 de abril 2023 na
Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO seguir os termos do Decreto nº 21.814, de 09 de fevereiro de 2023,
do governo do Estado, que apresenta o calendário de feriados e pontos facultativos,
em especial, o dia 06 de abril de 2023, relacionado às celebrações religiosas da Semana Santa,
considerando os marcos da quaresma.
DECRETA:
Art. 1º — Fica estabelecido ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, na Câmara Municipal
de Ilha Grande — PI, sem prejuizo da prestação de serviços essenciais.
Art. 2º — Caberá ao setor competente da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, assegurar que
os agentes públicos observem os tumos de funcionamento dos serviços considerados
essenciais.
Art. 3º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, em 04 de abril de 2023.
E Cristiane Santos Carvalho
Presidente
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