norma nº 2/2023

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. ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
DECRETO Nº. 002 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece ponto facultativo no dia 27 de janeiro de
2023 na Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, e dá
outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE - PI no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a alusão ao Aniversário do Município, dia 26 de janeiro, bem como o
teor do Decreto n. 005/2023, do Poder Executivo, considerando, ainda, ser conveniente à
Administração Pública.
DECRETA:
Art. 1º — Decreta-se ponto facultativo no dia 27 de janeiro de 2023, na Câmara Municipal de
Ilha Grande — PI, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 2º — Caberá ao setor competente da Câmara Municipal de Ilha Grande - PI, assegurar que
os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos serviços considerados
essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com posterior publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ilha Grande — PI, em 25 de janeiro de 2023.
Cantob Compal
Cristiane Santos Carvalho
Presidente
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