materia nº 19/2025

Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-Pl
Avenida Vereador João Almeida, s/n- Bairro Centro
Jacobina do Piauí CEP: 64755-000
CNPJ: 00.955.236/0001-81
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Requerimento Nº 05/2025
Jacobina do Piauí-PI, 16 de agosto de 2025
À Câmara Municipal de Jacobina do Piauí-PI
Ao Presidente da Câmara Municipal
Sr. Francisco Abreu
Assunto: Criação do Núcleo Municipal de Zoonoses.
Sr. Vereador,
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições, requer que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Jacobina do Piauí, Vanderlei Raimundo de Carvalho,
solicitando que, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, sejam
adotadas as seguintes medidas:
- Criação do Núcleo Municipal de Zoonoses, com atendimento veterinário, vacinação,
castração e construção ou requalificação do Canil Municipal, dotado de infraestrutura
adequada para acolher animais retirados das ruas;
- Realização de palestras de conscientização à população sobre posse responsável, riscos à
saúde pública, importância da vacinação e castração, e combate ao abandono.
JUSTIFICATIVA
O número de cães abandonados em Jacobina do Piauí vem crescendo, gerando riscos à
saúde pública devido à possível transmissão de doenças e à reprodução descontrolada. A
iniciativa busca acolher esses animais em espaço apropriado, garantindo alimentação,
água, cuidados veterinários e condições para adoção.
As Secretarias de Saúde e Meio Ambiente são fundamentais na execução dessas ações,
tanto no atendimento e controle populacional dos animais quanto na educação e
prevenção junto à comunidade, fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção animal
e à saúde coletiva.
Diante da urgência e relevância do tema, apresenta-se este requerimento como medida
essencial para enfrentar o problema de animais de rua no município.
Atenciosamente, 9 A / dores EM
Raila Campos de Sousa