| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2017 |
| Date | 2017-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
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22 www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais Ano XV • Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Dezembro de 2017 • Edição MMMCDLXX www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais Ano XV • Teresina (PI) - Terça-Feira, 05 de Dezembro de 2017 • Edição MMMCDLXX (Continua na próxima página)