| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Jacobina do Piauí. |
| native_id | 27 |
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94 www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Abril de 2018 • Edição MMMDLVII www. diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Abril de 2018 • Edição MMMDLVII (Continua na próxima página) 95 Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Abril de 2018 • Edição MMMDLVII Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Abril de 2018 • Edição MMMDLVII