norma nº 24/2018

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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Dezembro de 2018 • Edição MMMDCCXXVIII
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Dezembro de 2018 • Edição MMMDCCXXVIII
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI- PI 
CNPJ: 41.522.368/0001-05 
PRAÇA ESTÂCIO DE ALMEIDA, N" 20 - CENTRO 
CEP: 64.755-000 - JACOBINA 00 PIAUÍ 
Tel:(89)3488 -1114 
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
CONTRA TO PP N': 00512018 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 013/2018 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2018 
OBJETO: ·AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PREFEITURA E SECRETA:RIAS MUNICIPAIS 
OE JAC081NA 00 PIAUl-1'1. 
CONTRATANTE: PR.EFEITI.IRA E SECRETARIAS t.~UNICIPAIS 
CONTRATADA: /1.LDECIRA OLIVEIRA DE SOlJSA ME (MERCADINHO SOLISAJ, CNPJ N' 06.063.399/0001· 
36 
V!U.OR (ADITIVO) O VALOR SERÁ ACRESCIDO EM 20% COOFORME TABELA ABAIXO; 
rm• IJll0 QTI) DlSORIÇÃO DOS nt:MS VM.OR UHITÃRIO VALOR TOTM. 
1 .,,d iOO 
- RS1.2' RS12'.00 
2 Cx 10 am,z pa,bofiz.e.<lo pcl d:IOltg RS7$.00 Ft$750.00 
3 e. 10 -salQlc:12/Jpcl RS70.00 RS700.00 
4 e. e --e.oflOp(I R$80,00 11$,40,00 
5 e. 12 Càfómoi<t>p(le(JJ)<ril R3104,00 RS1.Z48.00 
6 a 4 caldo do gali'N o cm orod 11$11,50 R$34J)O 
7 Cx 12 IJl>oomac,cc/20onkl 11$&5.00 Ft$660.00 
B Cx 10 b/soo/lD5"""18all> 12tlgc'30onid R$fO.OO R$000.00 
9 CIC 4 peito do frmgo .. d2llkg RSiECl,00 ~D,00 
10 Cx 4 l11illl(óalÍMot<l12 lril RS+l,00 FtS17G.00 
11 e. • oleo de soja 900 mi e.~ RS82.00 RS328.00 
12 CIC 4 - i!IB:l -<lot..nolol~Clld501.m RSH3.00 Ft$572,00 
13 CIC 2 >3'\lóf~ .. (>)(O i)IOO-j\;j tXl;I t, ('i-~ód R$1"'3.00 ~00 
14 e. 3 ~-le<C/2$,,tlód R$11,00 ~00 
1~ .. ' 19lt81Ddo101uto t90gacl2A Wlid RSre.00 R$152,.00 
18 .. 2 mlbo-~ cxcl2A idl ~.00 RSn2.00 
17 .. • llliswradobalo400gcccf12onld !1$34,00 Ft$136.00 
19 .. e ernhl 21:0;i c,cd32urid RH!,00 f!M4e_OO 
111 CIC 4 txi!IB:l ~CU. aJOg e. C/24 l.fli:I R$119,00 RS<&4,oo 
2D "' s "°"'OOl)g<K.nG;anid R$77,00 ~00 
i, .. 4 aQme(lt~exe/Vi.d<J R$6:l,OO ~00 
2Z °' 3 mt.donmull-cccf12tlllid 11$48.00 R$1M.OO 
23 .. 3 -.iee.c/121oQ Rm.00 R$288.00 
24 °' 3 Acilooolatado om pó "4lOg .. <í30 mid R$201,00 R$600.00 
2$ CIC 2 °"""'<>'12cM RS138,00 Ft$27G.OO 
29 .. 2 lllllomHl-271).;J °" dl1111id RS1011,00 RS21&.()0 
Z7 .. 1 sazon60jjc,"'48..iid !&168.00 FtS15e.OO 
Z8 CIC 12 iUCOS 40g e,; c/10 <ri! RS-12.00 R$50t00 
29 fd 12 ~ · pd. ~ !&70,00 R$84D,OO 
30 111 4 feiao fd d30l<Q RS1Jll,00 R$S-14.00 
31 pcl 6 leito..,, pó pd. c,lf,O anidi RS202,.00 RSl.2112,00 
3:? pct 4 <OtO>nto pct c/1kg RSG,00 RS24,00 
33 pct 2 M'lle ~ernendlx:a pctc/30l;g R$148,00 R$2'5,00 
3t pct 2 Mi\a(ltlrigoelfpdc/1~ Rffl,00 RS66.00 
31, pct 2 recur.. do mandioca pcl ~ R$1111.00 RS:!35,00 
ll pct 6 -~pctcl1();g RS40,00 RS2AIMXI 
is, pct 4 ~ pcte/2,51.g R$19,00 R$78,00 
38 pct ' ,.,_ "91i!gopcto'10uród R$33.00 R$1~00 
3Q Pd 4 ~p~ !iOOgl)d()/21:) uni:t R$5!;,00 RS220100 
40 pct 12 -500g pct c/21) 1111d RS30,00 RS000:00 
41 pct 2D ~de2llpctCl'6tni:l RS40,00 RSB00,00 
42 .. 3 l.oil•dooocliQCc:cm24 R$51,00 R$153:00 
43 .. 3 -CJ;COf1112 RSCll,00 R$144,00 
44 ~ 30 i.i--toq,,flli(lo""p6 R$3,00 RS00,00 
45 pcl 10 p--., R$2.00 R$2D.,OO 
41) C,,· 2 ,eooo,,.L,oo~ç•d50 R$ll$,OO R$19i),D;I 
47 udd 12 ()eijo.......,.,la R$2,4,00 R$2M:00 
VALORTOT.-._ R$1U40.00 
FUNDAMENiTAÇÃO: CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DAS DISPOS1ÇÔES FINAIS, ITEM 15.1. DO CONTRA￾TO ADt.llNISTRATIIVO N" PP 009/2018, POSSIBILIDADE JURÍDICA EXISTENTE, CONFORME ART. 65, § 1°, 
LEI N' 8666193. 
OAT A 0A ASSINATURA 00 TERMO AbTIVO: 1711::>1'Xl18 
ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE JAC081NA 0 0 PIAUI - PI C NP J: 41.522.300.'0001-05 
PRAÇA esTÁCIO DE ALMEIDA. Nº20- CENTRO 
CE.P : 64.755-000 - JACOBINA 00 P IAUÍ 
DECRETO Nº 078(2018 
O Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1" Fica declarado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, o 
período de 22 de dezembro do 2018 a 06 de janeiro de 2019, tendo em 
vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano. 
Parágrafo único: Não have rá recesso no período mencionado no caput 
aos órgi!ios abaixo elencados, em ratilo da tipicida.de dos serviços 
executados, pois não admitem paralisação por serem considerados de 
prestaçã.o de serviços necessários: 
1. - Secretaria Municipal de Administração 
li. - Secretaria Municipal de Finanças e Tributos. 
Il i. - Setor de Licitações 
Art. 2" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí. 
em 20 de dezembro de 2018. 
Gederlã~ nio Rodrigues de Oliveira 
Prefeito Municipal 
ESTADO 00 PIAUÍ 
PREFEITT.IRA MUNICIPAL OE JACOBINA DO PIAUI- PI 
CNPJ: 41.522.961W001-05 
PRAÇA ESTAclO DE AlMBOA, N• 20-0ENTRO 
CEP: &1.765-000-JACOB.INA 00 PIAUI . 
LEI N° 024 12018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. 
"Dispõe sobre smpliação de 5% (CINCO por cento) de 
C'Jédito adicional suplemenlllr ao orçamenm de 2018." 
A Câmara Municipal de JACOBINA DO PIAUÍ,. Estado do Piauí, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 1º - FiQI aprovado na CAmara Municipal um ADICIONAL de 5% (CINCO poc 
cento) dos Cddiios Suplemenwes, no orçamento de 2018, para reforçar a.s dotaQÕCS 
orçamentárias DO exerci.cio de 2018: 
ARTIGO 2° - O valor do prcseutc c;édito adicional. sei:á (lllll'II suplementar domção para 
reforço de despe$as oorrerrtes e de capiml., alterando a art.4ºda WAde 2018, LEI n• 016l'l017 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, onde passa a ficar com um limite de até 55% (CIDqueala e 
cinm por cmto), em busca de um mai.or equilíbrio fillJlll0eÍID do orçammrto. 
ARTIGO 3º. Es1a Lei entrará em vigor oa da.la de sua publicação, revogadas as 
disposições cm oollttário. 
Sancionada e publicada cm 21/12/2018. Gabinete do Prefeito MWlicipal de Je:cobi_na do Pianl, 
Estado do Piauí, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. 
Ocdcrlanio 
~ Rodri~ de Oliveira 
Prefeito Municipal