norma nº 81/2024

www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
08 Ano XXII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Março de 2024 • Edição V XXXIII
Pr.felturaMunlclpolde 
BELA VISTA DO PIA.ui 
-
Nna,S..-NldaFort.. 
ld:OE28AOEOCECC9502 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ 
CNPJ N2 01.612.558/0001·90 
Dispensa n11 008/ 2024 
Processo Adm. nll 008/2024 
FLS. N' __ 
RUBRICA 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 008/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 008/2024 
MODALIDADE: DISPENSA N2 008/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e montagem de estrutura, sonorização e 
iluminação, em face á comemoração da emancipação política do município de Bela Vista do Piauí-PI. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ/PI. 
CONTRATADA: FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA 0368703376. 
CNPJ: 31.083.837/0001-75. 
PRAZO DE ENTREGA: Imediato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 11.871/2023 
(art. 1 e anexo). 
FONTE DE RECURSOS: SOO (Tesouro). 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA) 
PROGRAMAS DE TRABALHO: Encargos com Gabinete do Prefeito • 04.122.0401.2003.0000; 
Manutenção da Sec. Mun. de Administração, e Planejamento • 04.122.0401.2006.0000; Apoio a 
Atividade Culturais • 13.392.1301.2037.0000; Manutenção do Departamento de Esporte, Lazer e 
Turismo • 27.813.2701.2039.0000 
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de janeiro de 2024. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 de janeiro de 2024. 
Bela Vista do Piauí/PI, 18 de janeiro de 2024 
fa&e--C;;,_,c« d< 'z0üdé- tJt.el.. 
P,.folh,oMuololpoldo 
BELA VISTA DO PIAiJI 
Francisco de Sousa Neto 
Prefeito Municipal 
ld:OF8BE6592C569501 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ 
CNPJ N2 Ol.612.558/0001·90 
TERMO DE RATIFICA O 
Dispensa n• 008/2024 
Processo Adm. n• 008/2024 
FIS. N' __ 
RUBRICA 
O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí/PI, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro 
na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de 
documentação e acatando a orientação do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, 
RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 008/2024, para o fim de que a 
adjudicação produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a 
Administração a empresa FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA 0368703376, inscrita no CNPJ nº 
31.083.837/0001-75, no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais}, em atendimento 
ao seguinte objeto: "Contratação de empresa especializada em locação e montagem de 
estrutura, sonorização e iluminação, em face á comemoração da emancipação política do 
município de Bela Vista do Piauí-PI". 
Bela Vista do Piauí/PI, 18 de janeiro de 2024. 
;Írz,11_,..ci-ic-,. J zo(«IA 1tefo 
Francisco de Sousa Neto 
Prefeito Municipal 
ld:07384586FB1A9507 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ 
CNPJ (MF): 01.612.754/0001-65 
E-mail: prefeituramunicipaldecampolargo@outlookcom 
AVISO DE LICITAÇÃO 
O Município de Campo Largo do Piauí - PI, toma público o Pregão Eletrônico nº 
007/2024, que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de 
material de construção (básico, hidráulico, sanitário, acabamento e acessórios) e elétrico 
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí - PI e 
Secretarias. Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/FPM/FUNDEB/Outros. 
Valor Estimativo: R$ 1.362.025,26. Sessão: 05/04/2024, às 10:00 horas. Sistema: 
novobbmnet.com.br. Edital: Setor de licitações e 
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/. Informações: cpl.pmcl@outlook.com ou no 
Setor de licitações (Rua João Pereira dos Santos, s/n, Centro, Cep: 64.148-000). 
Campo Largo do Piauí- PI, 21 de março de 2024. 
Jaime Barbosa dos Santos 
Pregoeiro/Agente de Contratação 
ld:0B6215F013B89629 
LEI N.º 081/2024 - GAB PREF JACOBINA DO PIAUI 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ 
E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei 
Orgânica do Município, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º Fica reajustado em 3,62% (três ponto sessenta e dois por cento), o 
vencimento básico dos profissionais do magistêrio da educação básica do 
município de J acobina do Piauí; 
Parágrafo único. O reajuste previsto no caput retroage seus efeitos financeiros 
a 01 de janeiro de 2024; 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a editar por Decreto as tabelas e 
matrizes salariais dos profissionais do magistêrio da educação pública 
municipal, quando da aplicação dos valores corrigidos por esta Lei; 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por con ta das 
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação, 
alocadas no Fundo Municipal de Educação, suplementadas se necessário; 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em sentido contrário. 
Registre-se, Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e 
um dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro. 
Gederfênio 
~ Rodrigues de Oliveira 
Prefeito Municipal 
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)