norma nº 85/2024

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A divulgação virtual dos atos municipais
02 Ano XXII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Setembro de 2024 • Edição V CLXIII
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Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Setembro de 2024 • Edição V CLXIII
Direção Geral: Bel. José Luiz de PAIVA IGREJA
 Dir. Executivo: Mara Luciana
 Dir. Administrativo: Maria Soares
 Chefe de Redação: Vanderlei Silva
 Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa
EDIÇÃO ASSINADA 
DIGITALMENTE 
COM CARIMBO DO 
TEMPO
ISSN 2527-1911 (Impresso)
ISSN 2594-7923 (Online)
ld:151SFCS1E18845ES d. ESTADO DO PIAUI i&REFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS • CNPJ: 06.553.713/0001 /69 IIITDI Praça Licínio Pereira. 24 "' CEP: 64.645-000. ..,_,.:::=-i:.,...... Francisco Santos - PI. 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG: 981083 
Nº Processo 055/2024.0BJETO: REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação 
de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica para, sob demanda, prestar 
serviços comuns de engenharia para execução de serviços de reparos e pequenas 
reformas, com fornecimento de equipamentos e mão de obra necessária à execução dos 
seiviços a serem solicitados, mediante o regime de empreitada por Preço Unitário, 
modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica, Sistema de Registro de Preços (SRP), 
do tipo menor preço global, nas quantidades, condições e especificações estabelecidas 
no Projeto de Engenharia e no Termo de Referência Anexo li do Edital e especificações e 
nas planilhas de serviços e insumos diversos, com base no Sistema Nacional de Pesquisa 
de Custos e Indicas da Construção Civil, doravante denominada SINAPI - 06/2024 -
Piauí, ORSE - 06/2024 - Sergipe e SEINFRA - 028.1 - Ceará, visando atender às 
necessidades da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI e suas secretarias, 
quantitativos estimados e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo li 
deste Edital. 
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09 de outubro de 2024. 
HORÁRIO: 8h (oito horas) horário de Brasília. 
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br/. 
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e demais informações poderão ser obtidos nos 
seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
http://www.franciscosantos.pi.gov.br/index.php/transparencia/licitacoes, 
https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/. 
FONTES DE RECURSOS: 500, 540,541,542,543, 700, 706 e 799. 
VALOR PREVISTO: R$ 939.887,50 (novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e 
sete reais e cinquenta centavos). ESPÉCIE: Licitação na modalidade Pregão, na forma 
Eletrônica, tipo menor preço valor global. INFORMAÇÕES: Maiores informações poderão 
ser obtidas na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI/ Setor de Licitações, na Praça 
Licínio Pereira, nº 24, Bairro Centro, em Francisco Santos-PI, em dias úteis, no horário 
das 07h às 13h, ou pelo telefone (89) 98152-2611 e principalmente por meio do e-mail: 
licitacoes@franciscosantos.pi.gov.br. 
Francisco Santos - PI , 24 de setembro de 2024. 
MANOEL EDILBERTO DA SILVA 
Agente de Contratação do Município de Francisco Santos - PI. 
ld:0471BADD7F 10457 A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE • 
Praça Cesar Cais, 1300- Centro - Guadalupe -PI 
CNPJ: 06.554. 083/0001 -47 
AVISO DE LICITAÇÃO 
CONCORRl!âNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 
A Prefeitura Municipal de Guadalupe•PI, através do seu agente de contratação, nomeado pela 
Portaria Nº 09012023 do dia 27 de dezembro de 2023, torna público • a licitação na modalidade 
CONCORRl!âNCIA ELETRÔNICA, Nº 004/2024-ADM , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em 
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 
005/2024, Decreto Municipal nº 036 e Decreto Municipal nº 037, e demais legislações vigentes. bem 
como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos, cujo objeto é a escolha da 
proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONSTRUÇÃO COBERTURA QUADRA DA ESCOLA TERESINHA SIMPLICIO- GUADALUPE-PI, 
conforme especificações contidas no projeto básico, memorial descritivo e planilhas orçamentarias 
em anexo. 
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 25/09/2024 às 13:30 horas. (HORÁRIO 
DE BRASILIA - DF); 
DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 10/10/2024 às 08:30 
horas. (HORÁRIO DE BRASILIA - DF); 
• INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 10/10/2024 às 09:00 horas (HORÁRIO 
DE BRASILIA - DF). 
FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS, FUNDES E FUNDEF; 
• VALOR: R$ 674.855,66 (seiscentos e setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e cinco 
reais e sessenta e seis centavos); 
ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO: https://www.bbmnet.eom.br/ - BBMNET, Informações 
pelo E-mail: prefeituraguadalupe@outlook.com. O Edital completo estará à disposição dos 
interessados na CPUPMG-PI. e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piau f-TCE/PI -
www. tce.pi.gov.br. 
Guadalupe (PI}, 25 de setembro de 2024. 
Ênio Fernandes da Silva 
Agente de Contração 
ld :OCC55BAF B04C45BD 
LEI N• 085/2024. 
Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí 
CNPJ: 41.522.368/0001-0S 
Praça Estácio de Almeida ne 20, Centro, CEP 64. 75S0OO . 
Jacobina do Piauí. 
"Fixa os Subsidiosao (a)Prefeito (a),Vice-Prefeito 
(a) e Secretários (as) Municipais de Jacobina-PI 
para a legislatura 2025/2028 e dá outras 
providências". 
A Mesa Diretora da Câm ar a Municipal de Vereadores, abaixo-assinada, no uso de 
suas atribuições legai s que lhe confer em o artigo 17 inciso II do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, encaminha o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 • O subsídio do Prefeito, Vi ce-Prefeito e Secretários Municipai s de Jacobina do Piauí, 
para a legislatura 2025/2028 é fixado nesta Lei. 
Art.2° O Prefeito Municipal perceberá o subsídio mensal, no valor de R$ 14.000,00 
(Quatorze mil reais). 
Art.3• O Vice-Prefeito Municipal perceber á, subsídio m ensal, no valor de R$ 8.000,00(0ito 
mil reais) . 
Art. 4 e Os Secr etários Municipais per ceberão o subsídio mensal, no valor de R$ 3.500,00 
(Três mil e quinhentos r eais). 
Art. s• O substituto legal que assumir a chefia do Poder Executivo, nos impedimentos ou 
ausências do Prefeito, fará jus ao recebimento do valor do subsídio do Prefeito, 
proporcionalmente ao período da substituição. 
Art.6• Em licença por motivo de saúde, o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários 
Municipais, receber ão integralmente o seu subsídio, devendo o Poder Público, se 
necessário, fazer a complem entação do benefício previdenciário a que tiver direito. 
Art. 7• As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações próprias consignadas 
nas Leis Orçamentárias. 
Art.Sg Esta lei entrará em vigor na data d e sua publicação r evogada as disposições em 
contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 (primeiro) de janeiro do ano de 2025. 
Registre-se, Publique-se e cumpra- se. 
Revog am-s e as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e tres 
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro. 
Geder1ênio ~ Rodrigues de Oliveira 
Prefeito Municipal 
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C) MUNICIPIOS rJl 
TABELA DE PREÇOS 
Preço da linha 1 
R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, 
ou espaço correspondente. 
ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: 
Sem remessa postal 1 R$455,00 
Com remessa postal 1 R$ 500,50 
ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS: 
Sem remessa postal 1 R$ 910,00 
Com remessa postal 1 R$ 1.001,00 
PREÇO 00 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS: 
Numero Avulso até 30 dias 1 R$ 4,37 
Exemplar superior a 30 dias (busca) 1 R$ 8,75 
Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent. 1 R$ 17,50 
ICP 
Brasil 
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