| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | Dispõe da implementação de Usina de Energia Solar para geração de eletricidade para atendimento dos prédios e aparelhos públicos do Município de Jacobina do Piauí por sistema de compensação de energia elétrica junto a concessionária. |
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ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 006 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 LEI 093/2025 Jacobina do Piauí, 08 de maio de 2025 Dispõe da implementação de Usina de Energia Solar para geração de eletricidade para atendimento dos prédios e aparelhos públicos do Município de Jacobina do Piauí por sistema de compensação de energia elétrica junto a concessionária. Art. 1° Deverá ser instalado sistema de energia solar para geração de energia elétrica em local único e adequado a demanda dos prédios e aparelhos públicos sob sistema de compensação de energia elétrica. §1º-Para efeitos desta Lei entende-se como Prédios Públicos os seguintes, próprios do município: I) Sede da Prefeitura Municipal; II) Secretárias; IV) CRAS; V) Unidades de Ensino; VII) Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde; VIII) Estadio de Futebol §2º-Para efeitos desta Lei entende-se como Aparelhos Públicos os seguintes, próprios do município: I)Sistema de captação de água subterrâneo; §3º-Para efeitos desta Lei entende-se como sistema de compensação de energia elétrica, sistema no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa (Redação dada pela REN ANEEL 687, de 24/11/2015). Art. 2° O Poder Executivo publicará, ao final de cada ano, o inventário de instalações com energia solar fotovoltaicas e de aquecimento solar, com informações detalhadas sobre a situação dos prédios públicos e ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 007 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 privados, que permitam avaliar a efetividade desta lei. Art. 3° A Instalação do sistema de energia solar, prevista no art. 1°, deverá ocorrer conforme estudo de viabilidade técnica e econômica e aprovação dos órgãos competentes, na forma que se disciplinada em decreto. Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação. Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e cumpra-se . Jacobina do Piauí-PI, 08 de maio de 2025 ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 008 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 JUSTIFICATIVA Trata-se de propositura que visa promover a sustentabilidade nos prédios e aparelhos públicos, contribuindo diretamente na promoção da sustentabilidade, essencial à sadia qualidade de vida, para a presente e futuras gerações, na forma preconizada pelo artigo 225, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Municipal. Além disso, a propositura também possibilitará economia substancial de recursos públicos, com o aproveitamento do sol para obtenção de energia elétrica, consegue-se economizar recursos financeiros; diminuir os poluentes; e conscientizar a população sobre as vantagens e o uso da energia solar e a conservação do meio ambiente. Introdução A maior parte da energia elétrica brasileira é proveniente de usinas hidrelétricas, que nos últimos anos tem tido dificuldades de operação, devido a irregularidades do clima, longos períodos de seca têm deixado a todos preocupados com o nível dos reservatórios. Com isso o brasileiro tem pagado cada vez mais caro pela energia, isso porque foi necessária a utilização de diversas usinas termoelétricas que possui um custo mais elevado na geração. No Brasil existem várias fontes de para geração de energia elétrica e cada fonte possui seus prós e contras, essas fontes estão sendo constantemente pesquisadas e aperfeiçoadas para que possam gerar uma maior quantidade de eletricidade, mas com um custo de implantação e geração menor. Assim, atualmente temos a energia elétrica proveniente do sol, essa fonte está presente em todo mundo, mais abundantemente em alguns lugares e mais moderado em outros, essa fonte tem sido constantemente objeto de estudo e com isso tem surgido novas tecnologias para melhorar a geração e ao mesmo tempo deixando-a mais barata. Por isso despertou-se o interesse em fazer esta propositura para viabilizar a instalação de energia solar nos prédios públicos do Município de Jacobina do Piauí, com intenção de aproveitar os benefícios da implantação e distribuição da energia fotovoltaica obter um possível retorno financeiro a médio longo prazo. O presente instrumento analisou as necessidades de cargas elétricas de prédios e aparelhos públicos do município. Como forma de viabilizar a instalação de geração de energia fotovoltaica a municipalidade de Jacobina do Piauí. Conceitos Iniciamos aqui uma explanação para entendimento dos conceitos e termos que envolvem o tema, relatando aqui quais e quantos equipamentos são utilizados ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 009 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 na geração de energia, como é o processo de captação de luz solar e posteriormente a sua transformação em eletricidade, ainda será mostrado como é processo de colhimento de dados necessários para calcular qual a demande e quais equipamentos vão atender a necessidade do consumidor. O uso de energia solar não fica restrito somente as residências e indústrias a utilização está presente também em vários prédios públicos pelo país afora. Várias cidades estão colocando em pauta a utilização de energia solar em seus prédios, para isso é necessário realizar um estudo de viabilidade pois para algumas cidades, podem ser vantajosos, os investimentos enquanto para outras cidades talvez o investimento não seja justificável. A cidade de Birigui no interior de São Paulo aprovou uma lei sobre implantação de energia fotovoltaica em prédios públicos do município, com a lei sancionada prédios públicos como hospitais, creche, posto de saúde entre tantos outros poderão captar energia solar e gerar economia ao município [LOTTO, T, 2015]. Prédio do ministério de minas e energia já é abastecido com energia solar, foi inaugurado do dia 17/11/2016 a primeira usina solar distribuída em prédio do governo federal [Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia, 2015]. Para viabilização da implementação em Jacobina do Piauí, prevê-se a implementação de um sistema de compensação. Tendo que vista que tal sistema, trazida pela Resolução Normativa, foi uma inovação muito importante e comemorada pelos consumidores, ela permite que unidade consumidora seja micro ou mini geradora injete na rede da concessionária toda energia excedente, caso a energia injetada seja maior que a consumida o consumidor ganhará créditos em energia (Kwh) que poderá ser usado nos meses seguintes ou em outra unidade consumidora desde que esta esteja cadastrada e caracterizada como autoconsumo remoto na mesma área de concessão, esses créditos tem validade de 60 meses. A ilustração a seguir, um exemplo de um sistema de compensação de energia, onde o sistema fotovoltaico é dotado de um medidor bidirecional que mede o quanto de energia a unidade consumidora injeta na rede da concessionária, toda energia produzida pelo sistema fotovoltaico que não é consumida pela unida consumidora vai pra rede gerando assim créditos para o consumidor, e quando essa unidade não está produzindo o medidor mede o quanto de energia a unidade consumidora está recebendo da rede. ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 010 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 Fonte: KRAAFTEN ENERGIA SOLAR, 2017. Recursos CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Componentes da Geração Fotovoltaica Painéis fotovoltaicos fazem o papel de coração, “bombeando” a energia para o sistema. Podem ser um ou mais painéis e são dimensionados de acordo com a energia necessária. São responsáveis por transformar energia solar em eletricidade. Existem basicamente dois tipos de painéis o mono cristalino e policristalino ambos são feitos de silício. Módulo, placa e painel embora possuam gravuras diferentes, estes termos possuem o mesmo significado e são usadas indistintamente para descrever um grupo de células fotovoltaicas, essas células fotovoltaicas são agrupadas e conectadas em série com o objetivo de gerar tensões mais altas, uma base rígida da sustentação para as células. (VILLALVA, 2015). O painel fotovoltaico é formado pelos seguintes componentes, Vidro temperado feito especificamente para painéis fotovoltaicos é um vidro ultra puro com baixo teor de ferro desenvolvido para refletir menos deixando passar o máximo de luz, esse vidro fica na parte frontal do painel, após o vidro vem um filme ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 011 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 encapsulante (EVA) é um material selante, que tem a função de proteger as células do envelhecimento provocado pelos raios UV, de temperaturas extremas e da umidade, em seguida vem as células fotovoltaicas é o coração de todo o sistema elas são extremamente finas com menos de 2 mm de espessura, as células são precedidas de outro filme encapsulante, logo em seguida aparece o Backsheet material de plástico branco que tem a função de proteger os componentes internos do painel e ainda funcionar como um isolante elétrico, por fim tem a caixa de junção e os diodos de Bypass que garantem a funcionalidade e a segurança do painel, tudo isso é envolto por uma moldura que normalmente é feita de alumínio por se tratar de um equipamento que precisa ser o mais leve possível. Um sistema fotovoltaico instalado gera energia em corrente contínua (CC) essa energia para ser utilizada na residência precisa ser transformada para corrente alternada, e o responsável por esse feito é o inversor (CC-CA), além de transformar energia gerada deixando-a apropriada para o uso o inversor também trabalha na segurança do sistema e ainda faz a medição da energia gerada. Posicionamento É sabido que o painel solar depende dos raios do sol para gerar eletricidade, e que para ser ter o máximo de eficiência do painel ele precisa estar em contato com a luz solar o tempo todo por isso é muito importante saber como fazer o posicionamento dos painéis, tendo o cuidado de se evitar possíveis sombras. Para a devida instalação e melhor captação da radiação, e consequentemente, maior eficiência na geração, deve-se procurar o melhor posicionamento e locação das placas. Conjuntos e Arranjos Para se chegar a uma determinada potência um painel fotovoltaico é composto por várias células fotovoltaicas, mesura-se a demanda do solicitante para um sistema fotovoltaico poder fornecer a potência necessária, assim o sistema fotovoltaico é composto por vários painéis. Além de ser montado com vários ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 012 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 módulos o sistema também pode ser interconectado em série ou paralelo dependendo da necessidade. Uma vez que se tem todo o a demanda levantada, a viabilização de instalação é necessária ser estudada, visto que a manutenção, uso e operação, devem ser previsto na viabilidade deste. E para o município de Jacobina do Piauí é visto que a instalação em um campo próprio e único é economicamente e tecnicamente mais vantajoso. Pois cujas instalação não comprometerão o cotidiano da administração pública, bem como mitigará os riscos de descargas e falhas, necessitando apenas de apenas um centro de operações. Jacobina do Piauí, assim como grande parte do semiárido nordestino, enfrenta desafios relacionados ao fornecimento de energia elétrica, como oscilações de voltagem e interrupções frequentes no serviço. Diante desse cenário, a energia solar surge como uma alternativa viável e eficiente, trazendo benefícios econômicos, ambientais e sociais para a população. O município possui alta incidência solar ao longo do ano, com um índice de radiação de aproximadamente 5,87 kWh/m², o que favorece a captação de energia fotovoltaica. Esse fator torna Jacobina do Piauí um local ideal para a instalação de sistemas solares, permitindo a geração de eletricidade de forma sustentável e com menor impacto ambiental. Além disso, a energia solar proporciona independência energética, reduzindo a dependência da rede elétrica convencional e dos reajustes tarifários constantes. Outro aspecto importante é a confiabilidade do sistema solar. Diferente da rede elétrica tradicional, que sofre com instabilidades e quedas frequentes, especialmente em áreas remotas, os sistemas fotovoltaicos garantem um fornecimento contínuo de energia, aumentando a qualidade de vida da população e melhorando a infraestrutura local. Do ponto de vista ambiental, a energia solar contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa e do uso de combustíveis fósseis, tornando ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 013 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 Jacobina do Piauí um exemplo de município sustentável. Além disso, a instalação de sistemas solares pode impulsionar a economia local, gerando empregos diretos e indiretos no setor de energias renováveis. Diante de todos esses fatores, a energia solar se apresenta como a melhor opção para o município, promovendo economia, sustentabilidade e maior segurança no fornecimento de eletricidade para a população. Apostar nessa tecnologia é investir no futuro de Jacobina do Piauí e no bem-estar de seus habitantes. Atualmente o fornecimento de energia é feito pela EQUATORIAL, através da EQUATORIAL PIAUÍ. Implantação de Usina Fotovoltaica Para implantação de uma usina fotovoltaica, previu-se a modalidadeOn Grid, uma vez que é dimensionado com a atenção com os momentos em que o sistema não estiver gerando, pois como esse sistema é conectado à rede a energia poderá ser complementada sempre que necessário. Assim podendo gerar créditos com a energia excedente, toda energia excedente será injetada na rede da concessionária resultando assim em créditos que poderão ser usados quando o sistema não estiver gerando. Como a solução proposta é a de uma espécie de fazendo solar, onde toda a energia gerada será direcionada a rede elétrica, gerando créditos que serão utilizados para abater do valor final do consumo dos prédios e aparelhos públicos geridos pelo município. Tendo desta forma, o consumo de todos os prédios será somado e será feito um único projeto, utilizando assim o autoconsumo remoto. Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física que possua unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída em local diferente das unidades consumidoras, dentro da mesma área de concessão ou permissão, nas quais a energia ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 014 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 excedente será compensada.(Cadernos temáticos ANEEL: Micro e Minigeração Distribuída, 2016, p.15). Para a implementação do sistema de energia fotovoltaica nos setores públicos do município, será realizado um estudo técnico detalhado. Esse estudo tem como objetivo avaliar a viabilidade e a eficiência da instalação em locais estratégicos, como o Estádio de Futebol ginásio poliesportivo, a sede da prefeitura, unidades escolares e unidades básicas de saúde. A análise levará em consideração fatores como disponibilidade de espaço, incidência solar ao longo do ano, infraestrutura elétrica existente e possíveis adaptações necessárias para a integração do sistema fotovoltaico. Além disso, serão avaliados os benefícios econômicos e ambientais, garantindo que a transição para a energia solar traga maior eficiência energética e redução de custos para os serviços públicos. Com a conclusão do estudo técnico, será possível definir as melhores soluções para cada setor, assegurando uma implantação segura e sustentável da energia fotovoltaica, contribuindo para a modernização e o desenvolvimento do município. Prazo para o Retorno do Investimento Para qualquer grande investimento que se pretende realizar é preciso fazer o estudo de viabilidade, ainda mais se tratando de órgão público como uma prefeitura, com a análise de viabilidade é feito uma simulação, nessa simulação tem-se o valor do investimento, descobre-se o prazo de retorno e o lucro do investimento, nesse trabalho será usado o método de PAYBACK (analisando o VPL e TIR), com esse método será possível calcular o tempo necessário para recuperar o valor investido. O valor médio de reajuste tarifário será de suma importância para descobrir todas as informações para o estudo de viabilidade, com esse valor será possível encontrar o tempo de retorno, e em seguida juntamente com os ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 015 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 valores da economia anual, valor do investimento e o valor da caderneta de poupança, será possível encontrar os valores de VPL, TRI e Payback. Podemos encontrar o valor da economia em kWh e em reais, que o sistema fotovoltaico irá induzir no primeiro ano de funcionamento, para isso será utilizado a possível geração diária do sistema e o valor cobrado pelo Kwh de referência pela EQUATORIAL PIAUI. ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 016 IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 ESTADODO PIAUÍ PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI CNPJ: 41.522.368/0001-05 PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114 Conclusão É evidente que a implementação e o uso de energia fotovoltaica, por sua própria usina de geração, trarão a municipalidade não só os benefícios ambientais, mas principalmente econômico. Com o valor economizado durante o período previsto, dará para num futuro, implementar o sistema maior, aumentando a sua capacidade de geração para atendendo outros prédios sem a necessidade de retirada de verba do caixa apenas usando a contrapartida economizada.