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norma nº 93/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaDispõe da implementação de Usina de Energia Solar para geração de eletricidade para atendimento dos prédios e aparelhos públicos do Município de Jacobina do Piauí por sistema de compensação de energia elétrica junto a concessionária.
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ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 006
IDENTIFICADOR DA SEÇÃO: B5E868E863A16A
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL - DOEM
PROVA OFICIAL DOS ATOS MUNICIPAL - LEI 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
ESTADODO PIAUÍ 
PREFEITURAMUNICIPALDEJACOBINADOPIAUÍ–PI 
CNPJ: 41.522.368/0001-05
PRAÇAESTÁCIODEALMEIDA,Nº20–CENTRO CEP: 
64.755-000 - JACOBINA DO PIAUÍ 
Praça:EstaciodeAlmeidanº20/Centro-Tel:(89)3488-1114
LEI 093/2025 Jacobina do Piauí, 08 de maio de 2025 
Dispõe da implementação de 
Usina de Energia Solar para 
geração de eletricidade para 
atendimento dos prédios e 
aparelhos públicos do Município 
de Jacobina do Piauí por sistema 
de compensação de energia 
elétrica junto a concessionária. 
Art. 1° Deverá ser instalado sistema de energia solar para geração de energia 
elétrica em local único e adequado a demanda dos prédios e aparelhos 
públicos sob sistema de compensação de energia elétrica. 
§1º-Para efeitos desta Lei entende-se como Prédios Públicos os seguintes, 
próprios do município: 
I) Sede da Prefeitura Municipal; 
II) Secretárias; 
 IV) CRAS; 
 V) Unidades de Ensino; 
 VII) Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde; 
 VIII) Estadio de Futebol 
§2º-Para efeitos desta Lei entende-se como Aparelhos Públicos os seguintes, 
próprios do município: 
I)Sistema de captação de água subterrâneo; 
§3º-Para efeitos desta Lei entende-se como sistema de compensação de 
energia elétrica, sistema no qual a energia ativa injetada por unidade 
consumidora com microgeração ou minigeração distribuída é cedida, por 
meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente 
compensada com o consumo de energia elétrica ativa (Redação dada pela 
REN ANEEL 687, de 24/11/2015). 
Art. 2° O Poder Executivo publicará, ao final de cada ano, o inventário 
de instalações com energia solar fotovoltaicas e de aquecimento solar, 
com informações detalhadas sobre a situação dos prédios públicos e 
ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 007
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privados, que permitam avaliar a efetividade desta lei. 
Art. 3° A Instalação do sistema de energia solar, prevista no art. 1°, deverá 
ocorrer conforme estudo de viabilidade técnica e econômica e aprovação dos 
órgãos competentes, na forma que se disciplinada em decreto. 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) 
dias, contado da data de sua publicação. 
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as
disposições em contrário 
Registre-se, Publique-se e cumpra-se
. 
Jacobina do Piauí-PI, 08 de maio de 2025
ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 008
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JUSTIFICATIVA 
Trata-se de propositura que visa promover a sustentabilidade nos prédios e 
aparelhos públicos, contribuindo diretamente na promoção da sustentabilidade, 
essencial à sadia qualidade de vida, para a presente e futuras gerações, na 
forma preconizada pelo artigo 225, da Constituição Federal, no âmbito do 
Poder Público Municipal. Além disso, a propositura também possibilitará 
economia substancial de recursos públicos, com o aproveitamento do sol para 
obtenção de energia elétrica, consegue-se economizar recursos financeiros; 
diminuir os poluentes; e conscientizar a população sobre as vantagens e o uso 
da energia solar e a conservação do meio ambiente. 
Introdução 
A maior parte da energia elétrica brasileira é proveniente de usinas 
hidrelétricas, que nos últimos anos tem tido dificuldades de operação, devido a 
irregularidades do clima, longos períodos de seca têm deixado a todos 
preocupados com o nível dos reservatórios. Com isso o brasileiro tem pagado 
cada vez mais caro pela energia, isso porque foi necessária a utilização de 
diversas usinas termoelétricas que possui um custo mais elevado na geração. 
No Brasil existem várias fontes de para geração de energia elétrica e cada 
fonte possui seus prós e contras, essas fontes estão sendo constantemente 
pesquisadas e aperfeiçoadas para que possam gerar uma maior quantidade de 
eletricidade, mas com um custo de implantação e geração menor. Assim, 
atualmente temos a energia elétrica proveniente do sol, essa fonte está 
presente em todo mundo, mais abundantemente em alguns lugares e mais 
moderado em outros, essa fonte tem sido constantemente objeto de estudo e 
com isso tem surgido novas tecnologias para melhorar a geração e ao mesmo 
tempo deixando-a mais barata. 
Por isso despertou-se o interesse em fazer esta propositura para viabilizar a 
instalação de energia solar nos prédios públicos do Município de Jacobina do 
Piauí, com intenção de aproveitar os benefícios da implantação e distribuição 
da energia fotovoltaica obter um possível retorno financeiro a médio longo 
prazo. 
O presente instrumento analisou as necessidades de cargas elétricas de 
prédios e aparelhos públicos do município. Como forma de viabilizar a 
instalação de geração de energia fotovoltaica a municipalidade de Jacobina do 
Piauí. 
Conceitos 
Iniciamos aqui uma explanação para entendimento dos conceitos e termos que 
envolvem o tema, relatando aqui quais e quantos equipamentos são utilizados 
ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 009
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na geração de energia, como é o processo de captação de luz solar e 
posteriormente a sua transformação em eletricidade, ainda será mostrado 
como é processo de colhimento de dados necessários para calcular qual a 
demande e quais equipamentos vão atender a necessidade do consumidor. 
O uso de energia solar não fica restrito somente as residências e indústrias a 
utilização está presente também em vários prédios públicos pelo país afora. 
Várias cidades estão colocando em pauta a utilização de energia solar em seus
prédios, para isso é necessário realizar um estudo de viabilidade pois para 
algumas cidades, podem ser vantajosos, os investimentos enquanto para 
outras cidades talvez o investimento não seja justificável. 
A cidade de Birigui no interior de São Paulo aprovou uma lei sobre implantação 
de energia fotovoltaica em prédios públicos do município, com a lei sancionada 
prédios públicos como hospitais, creche, posto de saúde entre tantos outros 
poderão captar energia solar e gerar economia ao município [LOTTO, T, 2015]. 
Prédio do ministério de minas e energia já é abastecido com energia solar, foi 
inaugurado do dia 17/11/2016 a primeira usina solar distribuída em prédio do 
governo federal [Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e 
Energia, 2015]. 
Para viabilização da implementação em Jacobina do Piauí, prevê-se a 
implementação de um sistema de compensação. Tendo que vista que tal 
sistema, trazida pela Resolução Normativa, foi uma inovação muito importante 
e comemorada pelos consumidores, ela permite que unidade consumidora seja 
micro ou mini geradora injete na rede da concessionária toda energia 
excedente, caso a energia injetada seja maior que a consumida o consumidor 
ganhará créditos em energia (Kwh) que poderá ser usado nos meses seguintes 
ou em outra unidade consumidora desde que esta esteja cadastrada e 
caracterizada como autoconsumo remoto na mesma área de concessão, esses 
créditos tem validade de 60 meses. 
A ilustração a seguir, um exemplo de um sistema de compensação de energia, 
onde o sistema fotovoltaico é dotado de um medidor bidirecional que mede o 
quanto de energia a unidade consumidora injeta na rede da concessionária, 
toda energia produzida pelo sistema fotovoltaico que não é consumida pela 
unida consumidora vai pra rede gerando assim créditos para o consumidor, e 
quando essa unidade não está produzindo o medidor mede o quanto de 
energia a unidade consumidora está recebendo da rede. 
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Fonte: KRAAFTEN ENERGIA SOLAR, 2017. 
Recursos 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
Componentes da Geração Fotovoltaica 
Painéis fotovoltaicos fazem o papel de coração, “bombeando” a energia para o 
sistema. Podem ser um ou mais painéis e são dimensionados de acordo com a 
energia necessária. São responsáveis por transformar energia solar em 
eletricidade. Existem basicamente dois tipos de painéis o mono cristalino e 
policristalino ambos são feitos de silício. 
Módulo, placa e painel embora possuam gravuras diferentes, estes termos 
possuem o mesmo significado e são usadas indistintamente para descrever um 
grupo de células fotovoltaicas, essas células fotovoltaicas são agrupadas e 
conectadas em série com o objetivo de gerar tensões mais altas, uma base 
rígida da sustentação para as células. (VILLALVA, 2015). 
O painel fotovoltaico é formado pelos seguintes componentes, Vidro temperado 
feito especificamente para painéis fotovoltaicos é um vidro ultra puro com baixo 
teor de ferro desenvolvido para refletir menos deixando passar o máximo de 
luz, esse vidro fica na parte frontal do painel, após o vidro vem um filme 
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encapsulante (EVA) é um material selante, que tem a função de proteger as 
células do envelhecimento provocado pelos raios UV, de temperaturas 
extremas e da umidade, em seguida vem as células fotovoltaicas é o coração 
de todo o sistema elas são extremamente finas com menos de 2 mm de 
espessura, as células são precedidas de outro filme encapsulante, logo em 
seguida aparece o Backsheet material de plástico branco que tem a função de 
proteger os componentes internos do painel e ainda funcionar como um 
isolante elétrico, por fim tem a caixa de junção e os diodos de Bypass que 
garantem a funcionalidade e a segurança do painel, tudo isso é envolto por 
uma moldura que normalmente é feita de alumínio por se tratar de um 
equipamento que precisa ser o mais leve possível. 
Um sistema fotovoltaico instalado gera energia em corrente contínua (CC) essa 
energia para ser utilizada na residência precisa ser transformada para corrente 
alternada, e o responsável por esse feito é o inversor (CC-CA), além de 
transformar energia gerada deixando-a apropriada para o uso o inversor 
também trabalha na segurança do sistema e ainda faz a medição da energia 
gerada. 
Posicionamento 
É sabido que o painel solar depende dos raios do sol para gerar eletricidade, e 
que para ser ter o máximo de eficiência do painel ele precisa estar em contato 
com a luz solar o tempo todo por isso é muito importante saber como fazer o 
posicionamento dos painéis, tendo o cuidado de se evitar possíveis sombras. 
Para a devida instalação e melhor captação da radiação, e consequentemente, 
maior eficiência na geração, deve-se procurar o melhor posicionamento e 
locação das placas. 
Conjuntos e Arranjos 
Para se chegar a uma determinada potência um painel fotovoltaico é composto 
por várias células fotovoltaicas, mesura-se a demanda do solicitante para um 
sistema fotovoltaico poder fornecer a potência necessária, assim o sistema 
fotovoltaico é composto por vários painéis. Além de ser montado com vários 
ATOS PUBLICADOS - ANO I - EDIÇÃO 045 - 08 DE MAIO DE 2025 012
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módulos o sistema também pode ser interconectado em série ou paralelo 
dependendo da necessidade. 
Uma vez que se tem todo o a demanda levantada, a viabilização de instalação 
é necessária ser estudada, visto que a manutenção, uso e operação, devem 
ser previsto na viabilidade deste. E para o município de Jacobina do Piauí é 
visto que a instalação em um campo próprio e único é economicamente e 
tecnicamente mais vantajoso. Pois cujas instalação não comprometerão o 
cotidiano da administração pública, bem como mitigará os riscos de descargas 
e falhas, necessitando apenas de apenas um centro de operações. 
Jacobina do Piauí, assim como grande parte do semiárido nordestino, enfrenta 
desafios relacionados ao fornecimento de energia elétrica, como oscilações de 
voltagem e interrupções frequentes no serviço. Diante desse cenário, a energia solar 
surge como uma alternativa viável e eficiente, trazendo benefícios econômicos, 
ambientais e sociais para a população.
O município possui alta incidência solar ao longo do ano, com um índice de 
radiação de aproximadamente 5,87 kWh/m², o que favorece a captação de 
energia fotovoltaica. Esse fator torna Jacobina do Piauí um local ideal para a 
instalação de sistemas solares, permitindo a geração de eletricidade de forma 
sustentável e com menor impacto ambiental. 
Além disso, a energia solar proporciona independência energética, reduzindo a 
dependência da rede elétrica convencional e dos reajustes tarifários 
constantes. 
Outro aspecto importante é a confiabilidade do sistema solar. Diferente da rede 
elétrica tradicional, que sofre com instabilidades e quedas frequentes, 
especialmente em áreas remotas, os sistemas fotovoltaicos garantem um 
fornecimento contínuo de energia, aumentando a qualidade de vida da 
população e melhorando a infraestrutura local. 
Do ponto de vista ambiental, a energia solar contribui para a redução da 
emissão de gases de efeito estufa e do uso de combustíveis fósseis, tornando 
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Jacobina do Piauí um exemplo de município sustentável. Além disso, a 
instalação de sistemas solares pode impulsionar a economia local, gerando 
empregos diretos e indiretos no setor de energias renováveis. 
Diante de todos esses fatores, a energia solar se apresenta como a melhor 
opção para o município, promovendo economia, sustentabilidade e maior 
segurança no fornecimento de eletricidade para a população. Apostar nessa 
tecnologia é investir no futuro de Jacobina do Piauí e no bem-estar de seus 
habitantes. 
Atualmente o fornecimento de energia é feito pela EQUATORIAL, através da 
EQUATORIAL PIAUÍ. 
 
Implantação de Usina Fotovoltaica 
Para implantação de uma usina fotovoltaica, previu-se a modalidadeOn Grid, 
uma vez que é dimensionado com a atenção com os momentos em que o 
sistema não estiver gerando, pois como esse sistema é conectado à rede a 
energia poderá ser complementada sempre que necessário. Assim podendo 
gerar créditos com a energia excedente, toda energia excedente será injetada 
na rede da concessionária resultando assim em créditos que poderão ser 
usados quando o sistema não estiver gerando. 
Como a solução proposta é a de uma espécie de fazendo solar, onde toda a 
energia gerada será direcionada a rede elétrica, gerando créditos que serão 
utilizados para abater do valor final do consumo dos prédios e aparelhos 
públicos geridos pelo município. Tendo desta forma, o consumo de todos os 
prédios será somado e será feito um único projeto, utilizando assim o 
autoconsumo remoto. 
Autoconsumo remoto: caracterizado por unidades 
consumidoras de titularidade de uma mesma Pessoa 
Jurídica, incluídas matriz e filial, ou Pessoa Física 
que possua unidade consumidora com microgeração 
ou minigeração distribuída em local diferente das 
unidades consumidoras, dentro da mesma área de 
concessão ou permissão, nas quais a energia 
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excedente será compensada.(Cadernos temáticos 
ANEEL: Micro e Minigeração Distribuída, 2016, 
p.15). 
Para a implementação do sistema de energia fotovoltaica nos setores públicos 
do município, será realizado um estudo técnico detalhado. Esse estudo tem 
como objetivo avaliar a viabilidade e a eficiência da instalação em locais 
estratégicos, como o Estádio de Futebol ginásio poliesportivo, a sede da 
prefeitura, unidades escolares e unidades básicas de saúde. 
A análise levará em consideração fatores como disponibilidade de espaço, 
incidência solar ao longo do ano, infraestrutura elétrica existente e possíveis 
adaptações necessárias para a integração do sistema fotovoltaico. Além disso, 
serão avaliados os benefícios econômicos e ambientais, garantindo que a 
transição para a energia solar traga maior eficiência energética e redução de 
custos para os serviços públicos. 
Com a conclusão do estudo técnico, será possível definir as melhores soluções 
para cada setor, assegurando uma implantação segura e sustentável da 
energia fotovoltaica, contribuindo para a modernização e o desenvolvimento do 
município. 
Prazo para o Retorno do Investimento 
Para qualquer grande investimento que se pretende realizar é preciso fazer o 
estudo de viabilidade, ainda mais se tratando de órgão público como uma 
prefeitura, com a análise de viabilidade é feito uma simulação, nessa simulação 
tem-se o valor do investimento, descobre-se o prazo de retorno e o lucro do 
investimento, nesse trabalho será usado o método de PAYBACK (analisando o 
VPL e TIR), com esse método será possível calcular o tempo necessário para 
recuperar o valor investido. 
O valor médio de reajuste tarifário será de suma importância para descobrir 
todas as informações para o estudo de viabilidade, com esse valor será 
possível encontrar o tempo de retorno, e em seguida juntamente com os 
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valores da economia anual, valor do investimento e o valor da caderneta de 
poupança, será possível encontrar os valores de VPL, TRI e Payback. 
Podemos encontrar o valor da economia em kWh e em reais, que o sistema 
fotovoltaico irá induzir no primeiro ano de funcionamento, para isso será 
utilizado a possível geração diária do sistema e o valor cobrado pelo Kwh de 
referência pela EQUATORIAL PIAUI. 
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Conclusão 
É evidente que a implementação e o uso de energia fotovoltaica, por sua 
própria usina de geração, trarão a municipalidade não só os benefícios 
ambientais, mas principalmente econômico. Com o valor economizado durante 
o período previsto, dará para num futuro, implementar o sistema maior, 
aumentando a sua capacidade de geração para atendendo outros prédios sem 
a necessidade de retirada de verba do caixa apenas usando a contrapartida 
economizada. 

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