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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, SN/ –
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO – PI
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
REFERENTE AO PROJETOS DE LEI Nº 018/2022
Autor: Poder Executivo Municipal
Relator: Antônio José Gonçalves Da Silva
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 018\2022 – LOA 2023
II- VOTO
Inicialmente, da análise da proposição, o Projeto de Lei acima
mencionado é constitucional. Com relação ao aspecto formal observo que não
há nenhuma ressalva sobre a temática.
No que se refere aos aspectos da legalidade, juridicidade,
regimentalidade e técnica legislativa o Projeto de Lei é legal, não verificando
qualquer contradição. Portanto, não vislumbro nenhum obstáculo à tramitação
dos projetos em apreço.
Pelo exposto, a Comissão de Orçamento e Finanças, em reunião no
dia 14 de Novembro de 2022, não se opõe ao prosseguimento da proposição.
Uma vez apreciado por esta Comissão, o presente parecer deverá
ser submetido ao Plenário, para que adquira efeito legal.
Sala das Reuniões das Comissões, 14 de novembro de 2022.
_________________________________________
Antônio José Gonçalves Da Silva
Relator
Acompanhando o Parecer do Senhor Relator, a Comissão emite o
Parecer, favorável à aprovação da matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO – PI
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, SN/ –
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO – PI
Sala das Comissões,14 de novembro de 2022.
_____________________________________
Paulo Barbosa Veloso
Presidente
___________________________________
Antônio José Gonçalves da Silva
Relator
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Hildemar Viana Da Silva
Membro
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