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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2023
“Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão Mulatense, e dá outras
providências.”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM DO
MULATO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que o
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Mulatense ao Governador RAFAEL
FONTELES, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município.
Parágrafo Único – A outorga do Título ora concedido se fará em dia a combinar com
a mesa desta câmara Municipal, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato – PI, 06 de outubro de 2023.
Raimundo Renas Alves Vieira
Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Mulato - PI
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