materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL MULATO- PI DE JARDIM DO 
CNPJ : 63.343.719/0001-45 SCIMENTO, SN/-
CEP
RUA MARTINHO SOARES DO ~LATO - PI 
: 64495-000 - JARDIM DO 
PARECER DA 
_ ORÇAMENTO E FINANÇAS 
REFERENTE AO 
CO
PROJETO 
MISSAO DE EI Nº003 DE 04 DE ABRIL DE 
DE L ' 
2024 
Autor: Poder Executivo Municipal 
Relator: Moisés da Costa Moraes Neto 
1 - RELATÓRIO 
. Q o· - sobre a Concessão de Trata-se do Projeto de Lei 003/2024 ~ ue isp~e￾Reajuste ao Subsídio 
. . . mais 
do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretarias Municipais e de 
servidores". 
1- Análise 
A Comissão de Orçamento e Finanças procedeu à análise criteriosa do 
referido projeto, considerando os seguintes pontos: 
atualização 
Necessidade de Reajuste Salarial: Foi observada a necessidade de 
dos subsídios dos servidores municipais, 
Prefeito
incluindo o Prefeito, Vice-
, Secretários Municipais e demais servidores, tendo em vista que o último 
reajuste ocorreu há mais de quatro anos. É fundamental garantir a adequada 
valorização dos servidores e a manutenção do poder de compra de seus salários 
frente à realidade econômica atual. 
Impacto Financeiro: Realizou-se uma análise detalhada do impacto 
financeiro do reajuste proposto, verificando-se sua compatibilidade 
projeções 
com as 
orçamentárias para o exercício de 2024 . Constatou-se que o aumento 
salarial 
limites estabelecidos 
não comprometerá o equilíbrio das contas públicas, estando dentro dos 
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
público 
Valorização dos Servidores: Reconhecendo a importância do serviço 
e a dedicação dos servidores municipais, a concessão do reajuste 
salarial visa valorizar o trabalho desempenhado 
motivação 
por eles, promovendo sua 
e engajamento na prestação de serviços de qualidade à comunidade . 
Ili - Voto 
~o ProJeto 
_Diante 
d~ 
da_a~álise realizada , o_ relator manifesta voto favorável à tramitação 
e uma medida 
Lei 
n
n 
e
003~2024. ~ons1dera-se que a concessão de reajuste salarial 
cessana e Justa para garantir a valorização dos serv·d . . . munic1pa1s e o adequado funcionamento da 1 ores administração pública. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
CNPJ: 
- PI 
63.343.719/0001-45 
CEP
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, SN/ -
: 64495-000 - JARDIM DO MULATO - PI 
Sala das Reuniões da Comissões, 12 de abril de 2024. 
Moisés da Costa Moraes Neto 
Relator 
PARECER FINAL DA COMISSÃO 
unanimidade, 
Após deliberação, 
o parecer 
a Comissão de Orçamento e Finanças aprova, por 
Recomenda-se que o 
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 003/2024. 
referido projeto prossiga para as demais 
e deliberação 
fases de análise 
legislativa, considerando 
servidores municipais 
sua importância para a valorização dos 
e para o bom funcionamento da gestão pública .. 
bril de 2024. 
M . da ~ osta Moraes Neto 
Relator 
Hildemar Viana da Silva 
Membro