materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
a CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N — CENTRO
CEP: 64495-000 — JARDIM DO MULATO - P
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2025
Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JARDIM DO MULATO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais, faz
saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente decreto legislativo:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal JÚLIO
CESÁR DE CARVALHO LIMA, cm reconhecimento pelos bons e relevantes serviços
prestados a este Município.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania scrá conferida ao homenageado em data a scr
previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art, 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de
verbas do Orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato- PI, 05 de junho de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N - CENTRO
CEP: 64495-000 — JARDIM DO MULATO - P
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Honorário ao excelentissimo senhor
Deputado Federal Júlio César de Carvalho Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Municipio de Jardim do Mulato -PI, especialmente, ao fortalecimento das
instituições públicas, da agricultura e da representação política em nível nacional.
Natural do município de Guadalupe (PI), nascido em 25 de agosto de 1948, Júlio César Lima
construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento regional, com o
trabalho incansável pela melhoria das condições de vida da população piauiense e pela defesa
da agricultura familiar e empresarial como pilares da economia local.
Advogado formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), também é professor, agricultor
e servidor público. Ingressou na vida pública como prefeito de sua cidade natal, cargo que
desempenhou com responsabilidade e espírito público. Ao longo dos anos, acumulou uma vasta
experiência administrativa, tendo exercido as funções de secretário estadual de Agricultura e
de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), demonstrando competência
técnica e sensibilidade às necessidades do campo.
Na Câmara dos Deputados, onde atualmente exerce seu sétimo mandato consecutivo, o
deputado Júlio César tem se destacado como uma das vozes mais atuantes da bancada piauiense.
Já integrou diversas comissões parlamentares e ocupou o cargo de 3º secretário da Mesa
Diretora, reforçando sua dedicação à boa condução dos trabalhos legislativos.
Além disso, é presidente estadual do PSD no Piauí, liderando com equilíbrio e diálogo a
articulação política no estado. Também preside a Federação da Agricultura e Pecuária do Piauí
(FAEPI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-PI), instituições pelas quais
tem promovido a capacitação de milhares de trabalhadores rurais, a modernização do setor
agropecuário e o fortalecimento da economia rural.
Sua atuação firme, ética e compromissada, associada à sua longa e respeitável trajetória no
serviço público, fazem do deputado Júlio César de Carvalho Lima uma personalidade digna de
reconhecimento por parte desta Casa Legislativa. A concessão do Título de Cidadão Honorário
é, portanto, uma justa homenagem a quem tanto tem contribuído para o desenvolvimento do
nosso municipio.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de
Decreto Legislativo.
Atenciosamente!
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