materia nº 8/2025

 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2025 
Dispõe sobre a concessão de 
título de cidadão honorário, e 
dá outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
JARDIM DO MULATO, ESTADO DO PIAUÌ, no uso de suas atribuições regimentais, faz 
saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente decreto legislativo:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Secretário de Estado da 
FAZENDA o Sr. EMILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR,, em reconhecimento pelos 
bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser 
previamente marcada pela Câmara Municipal. 
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de 
verbas do Orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato- PI, 20 de junho de 2025. 
Salmo Borba de Jesus 
Vereador- PT
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
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EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com 
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Jardim do Mulato tem a honra de propor a concessão do Título de 
Cidadão Mulatense ao Excelentíssimo Senhor Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, atual 
Secretário de Estado da Fazenda do Piauí, como forma de reconhecimento à sua relevante
contribuição para o desenvolvimento do município.
Ao longo de sua trajetória à frente da Secretaria de Fazenda, o Senhor Emílio Joaquim de 
Oliveira Júnior demonstrou sensibilidade e compromisso com as demandas das cidades do 
interior do estado, sendo um grande incentivador de importantes obras estruturantes para Jardim 
do Mulato. Por meio de sua atuação técnica e política, foi possível viabilizar investimentos 
essenciais para a melhoria da infraestrutura urbana e rural do município.
Dentre as conquistas alcançadas com seu apoio, destacam-se a pavimentação asfáltica da 
Avenida Jaime Soares — um marco para a mobilidade urbana local —, o calçamento da Ladeira 
da Comunidade Lagoa dos Cocos e da Comunidade Seriema, além da recuperação de diversas 
estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para o transporte da 
população rural.
Tais iniciativas representam avanços concretos na qualidade de vida dos munícipes e 
demonstram o comprometimento do homenageado com o progresso e o bem-estar da população 
de Jardim do Mulato, mesmo não sendo filho desta terra.
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Mulatense ao Senhor Emílio Joaquim de 
Oliveira Júnior é um justo reconhecimento por sua valiosa contribuição ao município, tornando￾se digno de fazer parte da história e da gratidão do povo mulatense.
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Atenciosamente!
Salmo Borba de Jesus 
Vereador - PT