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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2025
Dispõe sobre a concessão de
título de cidadão honorário, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JARDIM DO MULATO, ESTADO DO PIAUÌ, no uso de suas atribuições regimentais, faz
saber que o plenário aprovou e fica promulgado o presente decreto legislativo:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Superintendente do Tesouro
Estadual. Sr. JAMES LANE RAMOS DE SOUSA, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser
previamente marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de
verbas do Orçamento do corrente exercício.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato- PI, 01 de agosto de 2025.
Paulo Barbosa Veloso
Vereador
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