materia nº 1/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
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EMAIL: camara@jardimdomulato.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2026
Dispõe sobre a concessão 
de título de cidadão 
honorário, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM 
DO MULATO, ESTADO DO PIAUÌ, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber 
que o plenário aprovou e fica promulgado o presente decreto legislativo:
 Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Senhor GUILHERME 
ANTONIO MORAIS LIMA , em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços 
prestados a este Município. 
 Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em 
data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal. 
 Art. 3° - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta 
de verbas do Orçamento do corrente exercício. 
 Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato- PI, 18 de março 
de 2026.
 
Hildemar Viana da Silva
Vereador-PT
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação deste Egrégio Plenário a presente proposição que visa 
conceder o Título de Cidadão Mulatense ao Ilustríssimo Médico Dr. Guilherme Antônio 
Morais Lima, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Jardim do Mulato – PI.
O Dr. Guilherme Antônio Morais Lima tem se destacado por sua atuação profissional 
pautada na ética, no compromisso e na dedicação à promoção da saúde da população 
mulatense. Ao longo de sua trajetória em nosso município, vem contribuindo 
significativamente para o fortalecimento dos serviços de saúde, atendendo com zelo, 
responsabilidade e sensibilidade as demandas da comunidade.
Sua conduta humanizada no exercício da medicina, aliada ao conhecimento técnico e 
à disposição em servir, tem sido fundamental para garantir um atendimento digno e 
de qualidade à população, especialmente àqueles que mais necessitam. O 
reconhecimento de seu trabalho ultrapassa o campo profissional, sendo também 
evidenciado pelo respeito, admiração e gratidão manifestados pelos cidadãos de 
Jardim do Mulato.
Além disso, sua integração com a comunidade local demonstra um verdadeiro espírito 
de pertencimento, adotando este município como sua terra e contribuindo diretamente 
para o bem-estar social e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
Diante do exposto, fica evidente que o Dr. Guilherme Antônio Morais Lima é 
merecedor desta honraria, que representa uma das mais altas distinções concedidas 
por esta Casa Legislativa, como forma de gratidão e reconhecimento por sua 
contribuição ao desenvolvimento humano e social de Jardim do Mulato.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Decreto 
Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato – PI, 20 de março de 
2026 .
Hildemar Viana da Silva
Vereador