materia nº 5/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
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EMAIL: camara@jardimdomulato.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026.
Dispõe sobre a concessão 
de título de cidadão 
honorário, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JARDIM DO MULATO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições
regimentais,faz saber que oPlenário aprovou e fica promulgado o 
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede título de cidadão honorário ao Deputado Estadual 
Miguel Borges de Oliveira Neto, em reconhecimento pelos bons e relevantes 
serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data 
à combinar, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Jardim do Mulato/PI, 09 de maio de 2026.
Moisés da Costa Moraes Neto 
Vereador
MOISES DA COSTA 
MORAES 
NETO:05302901382
Assinado de forma digital 
por MOISES DA COSTA 
MORAES NETO:05302901382 
Dados: 2026.05.20 19:27:42 
-03'00'
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
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Exmo. Senhor Presidente da Casa, 
Nobres Vereadores,
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo, visa conceder o título 
de cidadão honorário do Município de Jardim do Mulato/PI, ao Exmo. Sr. 
Miguel Borges de Oliveira Neto, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município.
O Nobre parlamentar exerceu mandato eletivo por 7 anos e 6 
meses, em favor do estado do Piauí, nesse período destinou recursos na 
ordem de mais de 1 milhão e meio de reais, dentre os recursos destaca-se 
investimentos na área de infraestrutura, bem como também na cultura do
nosso município.
Por estes serviços, merece ser homenageado com o presente
título de cidadão honorário do Município de Jardim do Mulato/PI.
Portanto, peço aos nobres pares, a aprovação do presente Projeto 
de Decreto Legislativo.
Jardim do Mulato/PI, 07 de maio de 2026.
Moisés da Costa Moraes Neto 
Vereador
MOISES DA 
COSTA MORAES 
NETO:0530290138
2
Assinado de forma digital 
por MOISES DA COSTA 
MORAES 
NETO:05302901382 
Dados: 2026.05.20 19:29:20 
-03'00'
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
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Biografia
Miguel Borges de Oliveira Neto, nascido em Teresina em 10 de agosto de 
1994, é deputado estadual do Piauí, com atuação nas 19ª e 20ª Legislaturas 
da Assembleia Legislativa do Estado.
Bacharelando em Administração, construiu sua trajetória com foco na 
eficiência da gestão pública e no desenvolvimento social. É filho de Miguel 
Borges de Oliveira Júnior, ex-prefeito de Miguel Alves, e de Maria da Penha 
Rebelo Costa, de quem herdou valores como ética, responsabilidade e 
compromisso com o serviço público.
Foi eleito em 2018 para a 19ª Legislatura (2019–2023), tornando-se o 
parlamentar mais jovem da história do estado. Em 2022, passou a integrar a 
20ª Legislatura (2023–2027) na condição de suplente, tendo assumido o 
exercício do mandato parlamentar em razão do afastamento do titular.
Pai de Ana Clara, iniciou sua vida pública ainda jovem, inspirado pelo legado 
político familiar. Ao longo de sua atuação, tem se destacado na defesa dos 
interesses da população piauiense, trabalhando de forma dedicada pela 
construção de um estado mais justo, igualitário e com mais oportunidades.
Grande incentivador do esporte piauiense em todas as suas modalidades, 
reconhece o esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde 
e transformação de vidas. Também é um forte apoiador da cultura,
valorizando as manifestações culturais como expressão da identidade e da 
riqueza do povo piauiense.
Reconhecido pelo dinamismo e pela proximidade com a população, mantém 
uma atuação pautada no diálogo, na responsabilidade e no compromisso com
o desenvolvimento do Piauí.