materia nº 24/2021

 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 024/2021
Requeiro na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que, seja 
enviado oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de 
Agricultura e Recursos Hídricos, solicitando providência urgente, em uma solução 
emergencial mais eficaz para resolver a falta de abastecimento de água no município 
de Jardim do Mulato sobre tudo nos povoados Baixão das Caraíbas, Mimoso, Zé 
Ferreira e Brejo Seco. E que sejam apresentados a este vereador informações sobre 
melhorias no Planejamento dos Sistemas de Abastecimento de Água no Município 
para que tais fatos possam ser prevenidos.
J U S T I F I C A T I V A:
A água faz-se necessária em todos os aspectos da vida, sendo de fundamental 
importância que se mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para 
toda a população. O acesso a água potável possui íntima ligação com o direito à vida 
e a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância. Sabemos que dos 
meses de julho à dezembro, por serem os meses mais quentes do ano aumenta o 
problema de água no município, sendo estritamente necessário, um planejamento 
detalhado para que mesmo com esse período quente, a comunidade não venha sofrer 
com escassez da água. 
Considerando que nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem o devido 
abastecimento adequado de água potável, que permita aos seus habitantes viver de 
modo saudável e confortável; sendo que a Administração Municipal, é responsável 
pelas demandas e por prestar serviços de abastecimento de água e de forma 
sustentável, buscando a satisfação da sociedade. Neste sentido este requerimento se 
faz necessário. 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato – PI, 20 de agosto de 2021.
Rogerio Amaral Vilanova
Vereador - PT