materia nº 18/2021

 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com 
PROJETO DE LEI N° 006/2021
“Dispõe sobre denominação de logradouros 
públicos”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO – PI, Usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Rua DOMINGO JOSÉ DO NASCIMENTO a rua que 
inicia na avenida principal da Comunidade Baixão das caraíbas em frente a Residência do 
senhor Gonçalo Ferreira Lima , passando em frente à escola Municipal e terminando na PI 236 
em frente a Residência do senhor Gilberto Alencar da Mota na mesma comunidade.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato, 03 de setembro de 2021. 
Rogerio Amaral Vilanova
Vereador - PT
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com 
JUSTIFICATIVA
Merecida a homenagem a DOMINGO JOSÉ DO NASCIMENTO (DOMINGO 
LUZIA) morou na Comunidade Baixão das Caraíbas por toda sua vida, casou com Antônia 
Maria da Conceição (Dona Branca), teve com ele uma filha, muitos netos, bisnetos, hoje sua 
geração já passa de 100 pessoas. Fez grandes benefícios para a comunidade como a doação de 
terrenos para funcionamento de casa de fornos, Escola Sustentável Municipal com espaço 
adequado para construção de Ginásio Poliesportivo, hortas para sustentar a escola, espaço para 
a caixa d’água da comunidade e áreas verdes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim do Mulato, 03 de setembro de 2021. 
Rogerio Amaral Vilanova
Vereador - PT