texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER 003/2021
Emitir Parecer Favorável ao Projeto de
Lei n° 005/2021, de 20 de Agosto de
2021, que "Estabelece numeração
predial para o perímetro urbano e rural
do município de Jardim do Mulato - PI e
dá outras providências".
Relator: Hildemar Viana da Silva.
Relatório:
Trata-se o presente Projeto de Lei da numeração predial para o perímetro urbano e rural
do município de Jardim do Mulato - PI e dá outras providências, encaminhado a esta Comissão
para análise e parecer.
O Projeto de Lei foi protocolado sob nº 48/2021 de 20 de agosto 2021 e após leitura na
sessão do dia de agosto, foi encaminhado a comissão para análise e parecer e através do SAPL
(www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br) no dia 23 de agosto de 2021 fui designado Relator do
projeto.
Procedendo a análise do Projeto de Lei, verifica-se que quanto à iniciativa tal
propositura preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao Art. 46, inciso IV do
Regimento Interno, tendo em vista que compete ao Município legislar sobre assuntos locais que
disponham sobre matéria orçamentária.
Entendemos que a matéria merece o apoio desta edilidade, opino favorável a tramitação
do Projeto.
É O PARECER DO RELATOR
Hildemar Viana da Silva
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com
Acompanhando o Parecer do Senhor Relator, a Comissão emite o Parecer nº 003/2021,
favorável à aprovação da matéria.
Sala das Comissões,17 de setembro de 2021.
_____________________________________
Salmo Borba de Jesus
Presidente
___________________________________
Hildemar Viana da Silva
Relator
___________________________________
Antonio José Gonçalves da Silva
Membro
open original →