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materia nº 9/2021

Tipo PARECER
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaEmite parecer favorável à confecção de Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação de contas do Exercício Financeiro 2018 com ressalva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
CNPJ: 63.343.719/0001-45
RUA MARTINHO SOARES DO NASCIMENTO, S/N – CENTRO
CEP: 64495-000 – JARDIM DO MULATO - P
www.sapl.jardimdomulato.pi.leg.br
www.jardimdomulato.pi.leg.br
EMAIL: camarajardimdomulato@hotmail.com 
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER
Encontra-se no âmbito desta Comissão o relatório, com Parecer Prévio, oriundo do 
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Processo TCE nº TC/011411/2018, relativo a prestação 
de contas do Prefeito Municipal de Jardim do Mulato, relativa ao exercício financeiro de 2018, 
exercido pelo Sr. Airton José da Costa Veloso, para relatoria do Vereador Hildemar Viana da 
Silva. 
O relatório, e o voto do TCE, vieram acompanhados de 381 (Trezentos e Oitenta e Uma) 
laudas, recomendando à Câmara Municipal de Jardim do Mulato a aprovação com ressalvas 
das contas do Sr. Airton José da Costa Veloso, relativas ao exercício financeiro de 2018.
A Comissão compreende a aprovação, com ressalvas, das contas do gestor municipal, 
se dá em virtude de algumas recomendações constantes no relatório/voto do Conselheiro 
Delano Carneiro da Cunha Câmara.
Por este motivo, a Comissão conhece do parecer do Relator Vereador Hildemar Viana 
da Silva e, de forma unânime, emite parecer favorável à confecção de Projeto de Decreto 
Legislativo pela aprovação de contas com ressalva.
É esse o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Sala das Comissões, 14 de dezembro 
de 2021.
_____________________________________
Salmo Borba de Jesus
Presidente
___________________________________
Hildemar Viana da Silva
Relator
___________________________________
Antonio José Gonçalves da Silva
Membro

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