materia nº 5/2017

Projeto de Lei 005/20017
Dispõe sobre a Construção de
Lombadas na Zona urbana de Jardim do
Mulato — Pl e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Atendendo o REQUERIMENTO 004/2017 de autoria do vereador Rogério
Amaral Vilanova, a medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade
local através de abaixo assinado, haja vista que os veículos trafegam em alta
velocidade, expondo os pedestres a constantes riscos de acidentes. É de extrema
importância a construção de lombadas nos locais especificados, em virtude de
excesso de velocidade, associado a imprudência dos veículos que por ali transitam.
Como consequência destas atitudes, conforme relato de alguns moradores os riscos
de acidentes são constantes.
No entanto, Solicito que se aprovada em plenário o Projeto de Lei 005/2017.
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CPF: 721.922.593.87 Presidente da Câmara
RUA ALARICO PEREIRA, 54 - CENTRO - JARDIM DO MULATO-PI CNPJ: 41.522.343/0001-01
CEP: 64.495-000 FONE: (86) 3291-1159
E-MAIL: pmjm2013Ogmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO - PI
“TRABALHANDO PARA TODOS”
PROJETO DE LEI 005 /2017 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a Construção de Lombadas na
Zona urbana de Jardim do Mulato — Pl e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Jardim do Mulato, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos a construção de LOMBADAS na zona urbana do
município de Jardim do Mulato — PI.
Art. 2º - As LOMBADAS serão construídas nas proximidades dos locais abaixo
especificados:
Residência do Senhor Antonio José Soares Filho (Av. Jaime Soares);
Secretaria Municipal de Educação (Av. Jaime Soares);
Residência da Senhora Benta Ferreira de Araújo (Av. Jaime Soares);
Mercado Público (Av. Jaime Soares);
Armazém São Pedro (Av. Jaime Soares);
Praça São José
Centro Cultural (Av. Jaime Soares)
Igreja Santa Luzia (Rua Francelino Neiva);
Residência da Senhora Rosaldina Barbosa Ribeiro (Av. Murilo Neiva).
Art. 3º - Todas as Lombadas terão as seguintes especificações: 1 m de largura
com 10 cm de altura.
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CEP: 64.495-000 FONE: (86) 3291-1159
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