materia nº 12/2022

9 DO
CÍ) ESTADO DO PIAUÍ
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO
d EEES AV. JAIME SOARES, 420 - CENTRO - CEP: 64495-000
CNP): 41.522.343/0001-01
Ofício nº 62/2022
Jardim do Mulato-Pt, 19 de abril de 2022
Exmo. Sr
RAIMUNDO RENAS ALVES VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Jardim do Mulato-Pl
Assunto: Apreciação dos Projetos de Leis nº 12/2022, 13/2022 e 14/2022 em
caráter de URGÊNCIA,
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, em consonância com o Regimento
Interno desta casa legislativa, a apreciação e votação dos Projetos de Leis nº
12/2022, 13/2022 e 14/2022 em CARÁTER DE URGÊNCIA.
Solicitamos que a presente proposta de Lei se apreciada, discutida e ao
final aprovada pelos Ilustres Vereadores.
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Rd CNP): 41.522.343/0001-01
MENSAGEM AO PROJETO DE LEIN º 012/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jardim do
Mulato. É com elevada honra que submetemos para análise de Vossa Excelência
e dos Ilustres Vereadores dessa E. Casa, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre o
nome da praça municipal situada no Povoado Pitombeira, SN, Zona Rural de
Jardim do Mulato-Pl.
Após a realização de pesquisa no Povoado Pitombeira, em relação ao
nome que se dará a praça, a população foi unânime em aplaudir o nome da
praça Matriz “PRAÇA SANTO ANTÔNIO”, cujo nome tem enorme relação com os
munícipes.
Em razão do que se explanou, encaminhamos com pedido de tramitação
urgente, o presente Projeto de Lei para análise dos Excelentíssimos Vereadores,
contando com a presteza e com a soberana análise e aprovação, valendo-nos
da oportunidade para reiterar protestos da mais alta estima e consideração.
Cordialmente,
mt DEJAIR LIMA DE SOUSA
ESTADO DO PIAUÍ
z — PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI
À Es AV. JAIME SOARES, 420 - CENTRO — CEP: 64495-000
Ed CNPJ: 41.522.343/0001-01
PROJETO DE LEI Nº 12/2022 JARDIM DO MULATO — PI, 19 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre denominação de praça
pública localizada no município de Jardim
do Mulato-PI.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Dejair Lima de Sousa,
Prefeito Municipal em Exercício de Jardim do Mulato-PI, sanciono a seguinte LEI:
Ar. 1º - Possa q denominar-se “PRAÇA SANTO ANTÔNIO”, a praça pública,
localizada no Povoado Pitombeira, SN, Zona Rural, no Município de Jardim do
Mulato-PI.
An. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá
providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim do Mulato-PI, 19 de abril de 2022.
DEJAIR LIMA DE SOUSA