norma nº 350/2025

286 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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ID: 17472FA9A5BF4 
ESTADO 00 PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JA RDIM DO MULATO 
AV. JAI M E .SO A RES. 4 20 - CENTRO - cer: 6 4495-000 
CNPJ: 41 .522.343/ 0001 -01 
LEI N9 350, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Jardim do Mulato-PI , para 
o Período 2026 a 2029 e da outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Jardim do Mulato-PI, usando de suas atribuições que 
lhe são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Munlcipio, 
encaminha o projeto de lei PPA 202612029 para a apreciação desta casa legislativa. 
Art. 1° • Esta Lei Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, 
em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1•, da constituição federal de 1.988, 
estabelecendo para o período os programas rom seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados. 
Parágrafo único. O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da 
Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. 
Art. 2° - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos 
projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública 
Municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPA-202612Q2g. 
Art. 3°. O Valor Global dos Programas e das Iniciativas não são limites à 
programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas 
leis de crédito adicional. 
Art. 4° - A exclusão ou alteração de programas ou inclusão de novos 
programas propostos pelo Poder Executivo. nesta Lei, decorrem dos ajustes 
necessários face a novos cenários e a situações não previstas quando da 
elaboração do Plano. 
Parágrafo Único • Considera-se alteração de programa: a adequação de 
denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas: a 
alteração do titulo da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e 
dos custos. 
Art. s• - Poderá ser efetuada por intermédio da Lei Orçamentária e de seus 
créditos especiais, modificação de ações nos programas do PPA-2026I2029 nos 
seguintes casos: 
1. desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações rom finalidades 
semelhantes. classificadas como projetos ou atividades e integrantes do 
mesmo programa: 
li. inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles 
decorrentes para o exercício e para os dois subseqüentes tenham sido 
previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto 
no art.16, inciso 1, da Lei Complementar Federal n• 101 , de 04 de maio de 
2000. 
ESTA DO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
A V. JAIME SOA RES, 420-CENTRO- CEP: 64495 -000 
CNP J: 41.522 .343/ 0001 -0 1 
Art. 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a 
alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas das ações do Plano Plurianual, 
desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do 
programa. 
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo obrigado a adequar as metas das ações dos programas para 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas 
na Lei Orçamentária Anual. 
DA AGENDA TRANSVERSAL 
Art. 7° • Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de 
diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e 
adolescentes no município. 
Art. S° - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a 
promoção e a garantia de direttos de crianças e adolescentes, em confonnidade com o 
Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis. 
Art. 9" - 0 municipio terá o prazo de 120 (cento e vinte)dias, a contar da publicação 
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta 
Lei. 
Art. 10° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito, a 
partir de 1° de janeiro de 2.026, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim do Mulato-PI, 24 de Novembro de 2025. 
DEJAJR UMA DE =!:"'°.,...,. 
SOVSA;8~3$ó013 3UIM.,_,,, IS :~11.Jtll-lllt. 
Dejair Lima de Sousa 
Prefeito Municipal 
CPF: 836.386.013-15 
DIVIDA O AMOR QUE CORRE 
EM SUAS VEIAS! 
DOAR SANGUE É SIMPLES, RÁPIDO 
E SEGURO. SEJA DOADOR! 
~,~:·~k DIÁRIO OFICIAL 
• DAS PREFEITURAS PIAUIENSfS 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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..... PREFEIT URA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001· 01 
ANE XO I • Pl.ANl;JAMl;.N TO O RC AME N TÀRlO - P PA 
FONTES O E F INANC IAME N T O 005 PROG RAMAS GOVE RNAME N T AIS(CONS OLIDADO) 
!Rl!C rTA 
1000 00.0 0.00 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0.00 IMPOS'l'OS, TAXAS E CONTRl8UIÇ0ES OE MELttORIA 
1110000000 IMPOSTOS 
1112 00 O 0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÕNIO 
1112 ~ .0.0.õõ IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
1 11 2.50.0 . 1.00 IPTU • PRINCIPAL 
111 2.00.0,2,00 IPTU • MULTA S E JUROS 
1 1 12.50.0 .4 .00 IPTU - D IV ID A ATIVA M UI.. TAS J UROS 
1112.53.00.00 ITBl-~INTERVIVOS• 
1 112,63.0. 1.00 1T81-~1NTER vrvos·-PRINCIF"AL 
1113.00 0 .0 ,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOSR:E A RENDA • RETIDO fl4A FONTE 
1113.03 1 O 00 IMPOSTO SOBA.E A RENDA· RETIDO NA FONTI; -TRABALHO 
1113,03.1.1,00 IRAF •TRABALHO.PR INCIPAL 
1113.03.4.0,00 IRRF- OUTROS RENDIMeNTOS 
11 l 03 . l .00 IRRF • O UTROS Rt;;NOIMe N TOS•PRINCIPAL 
1114 00 O O 00 IMPOSTO PAOOUÇAO CIRCULAÇAO MERCADORIAS SERVIÇOS 
1114 51 0000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 
1114.51 , 1 .0.00 IMPOSTO S08RE SERVtÇOS OE QUAI..QUER NATUREZA • ISSQN 
1 114., 1. 1.1 ,00 1$$0N • P R INCIPAl. 
1120.00,0 0 ,00 TAXAS 
1121 00.0 .0 .00 TAXAS PELO ExERCICIO 00 POO&R DE POLICIA 
1121 ,01 ,0 .0,00 TAXAS OE INSPEÇAO, CONTROLE e FtSCAl.tZAÇAQ 
11 2 1,01 .0 . 1.00 TAXAS OE IN SPEÇÃO, CONTROLE" E F'ISCAl.lZAÇÃO • PRINCIPAL 
112102.0 .0 ,00 TAXAS OE Fl~Al.lZAÇÃO DAS TELECOMUNlCAÇÓES 
1121 0:Z 20.0Q TAXA FISCAI..FUNCION,-TFF-NÂO PROV.UTILIZ POSIÇÕES ORBITAIS 
112 1,02 ,2. 1,00 TN<A FISCN...FUNCION.TFF·NÃO VTIL.P0$1Ç.OR61TAIS..PRINCIPAL 
1121 04.0 .0 ,00 TAXA DE CONTAOLE E FISCALlZAÇAO AMBIENTAL 
11 2 1,04 ,0 . 1.00 TAXA OE CONTROC.E e FISCALIZAÇÃO AMBIEN TAL - PRINC IPAL 
1122000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
1122.01.0 .0 .00 TAMS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL 
1122,01 .0 .1,00 TAXAS PELA PAE.STAÇAO OE SERVIÇOS EM OE.A:AL- PRINCIPAL 
11:,0.0Q.0 .0 .00 CONTRIBUIÇÃO DE MELMORIA 
11:;)1 00 0 0 .00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
t-K>OIII ~r.; Ltoa • ...._. ...... a re 
jRECEfTA 
1131 .03.0.0 .00 
113 1,53,0 .1.00 
1:zoo.00.0 .0 .00 
1240.00 0 .0 .00 
1241 00.0 O 00 
1241 50.0 .0 .00 
1241.50.0 . 1.0Q 
1300.00.0.0.00 
1310.00.0 .0 .00 
1311000000 
1311 01 0000 
1311 011 .0 .00 
1311 0 11.1 .00 
\31 f 01 , .o.oo 13 11 .01.2.1.00 
1311990000 
1 3 11 .99.0 .1 .00 
1320.00 0 .0.00 
1321 00 O 0 .00 
1321 .01 .0 .0 .00 
1321 o, 1.0 .00 
132 1.01 . 1. 1.00 
1 ~.00.00.00 
1335.50.0 .1 .0 , 
1339.00.0 .0 .00 
1339990000 
1339.99.0 .1 .00 
1800,00.0 .0 .00 
1910.00.0 .0 .00 
1611 ,00.0 ,0.00 
1e11 .01 .o .o .oo 
1611 .01 .0 . 1.00 
161 1 020000 
1&11 .02.0 .1.00 
PREF EITURA MUNICIPAL D E .JARDIM DO MULATO 
4 1 .5 22.34310001-01 
ANEXO 1- PLANEJAM ENTO OF\ÇAMEN TÁRlO- PPA 
FONTES D E F INANCIAME NT O DOS P R O G RAMAS G O V ERNAM E NT AIS(CONSOLIDAOO) 
CONTRIBUICÃO OE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 
CONTRl8 ,MELHOR PAVIMl08RAS COMPLEMENTARE$-PR1NCIPA L 
CONTRIBUIÇÕES 
CON"tRIBUIÇÃO PARA o cus'felO DO SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
CONTAtBUIÇÃO PAAA O CUSTEIO 00 SEAVlÇO OE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
CON TRIB.SE.RV,ILUMINAÇÃO PÜBLICA•PRINCIPAL 
RECEITA PATRIMONIAL 
ExPLORAÇÃO 00 PATRIMÕNIO IMOBILIA.RIO 00 ESTACO 
EXPLORAÇÃO 00 l=>ATAIMÔNIO IMôBH..IÁAIO 00 ESTACO 
ALUGU~IS. ARRENDAMENTOS. FOROS. LAUOt.Mk'.>S. TARIFAS DE OCUl=>AC 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 
ALUGU~IS E AAFtENOAME NTOS . PA.INC IPAL 
FOROS, LAUOtMIOS E TARIFAS DE OCUPACAO 
FOROS, LAUOE.MIOS E TARIFAS OE OCUPAÇÃ()..PRINCIPAl. 
OUTRAS RECErfAS IMOBIUÁFUAS 
OUTRAS REC EITAS IM081LIARIAS. PRINCIPAL 
VALORES MOBILtAWIOS 
JUROS E CORRECOES MONETÁRIAS 
REMUNERAÇÃO OE OEPOSITOS 8ANCARIOS 
REMUNERA.CÃO OE oePOsrros BANCÁRIOS • GERA!.. 
REM UNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. GE RAL • PRINCIPAL 
OELEGAÇAO OE' SERVIÇOS PUBLICOS MEDIANTE CONCESSAO. PERMISSAO 
DELEGAÇÃO SERV A8ASTEC,AGUA POTAveL• MRAR 
DEMAIS OEl.EGACOES OE SERVICOS P08LICOS 
OUTRAS DELEOAÇôE.S OE SERVtCOS PÚBLICOS 
O UTRAS DELEGAÇÕES OE SERVIÇOS PÚBLICOS · P R INCIPAL 
Rl;CEITA OE SERVIÇOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS e COMERCIAIS GERAIS 
SERVIÇOS ADMINISTAATrvos E COMIE;RCIAIS GERAIS 
SERV.AOM.COM.GERAIS PREST.ENTIOADE ORGAOS PÜBLICOS GERAl. 
SERV.ADM.COM.0ER.PREST.ENTI0.0R:G.PÚ8L.-PRINCIPAL 
INSCRICÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 
lN$C.CONC ,PROC.SELETJV0$-PRINCIPAL 
L ei P PA: J50, D iit :fl da L•i: 24/11/20 25 ª Ciclo: 2 0 26 j 2029 
202• 2027 2021 2029 
::;.e Z41 68J.28 68953.141,"'4 59.66!i.M1.e1 1$2.371.9:'l!S.17 
931 ,402.00 977.972, 10 1.024.!542.20 1.071 112.30 
915.!582.00 961 340.10 1007118.20 1.052 890.30 
39.632,00 41 013,60 43.$95.20 45 $76.80 
13.232 00 1:J_ftQ:,,,eo 14~.20 ,~ 13. 100.00 13.765.00 14 .4 10,00 l õ.066.00 
66.00 09,30 72.80 75.90 
00.00 69,30 72,60 75.90 
26.400.00 27 720,00 2'9.°'4>.00 30.380.00 
26.400.00 27.720,00 29.040,00 30.380.00 
"410,000.00 462.830.00 484 660.00 6()6 .690.00 
440.eoo,oo 462.630,00 484.680,00 508.690,00 
.U0.000,00 462.00000 -00000 ""600000 
440,000.00 462.000,00 '464.000,00 500.000.00 
000.00 630.00 660,00 890.00 
600,00 630,00 660,00 690,00 
O!i.330.00 457 096.50 478863.00 500 829.50 
435.330.00 457 096.50 478863.00 500 628.50 
435.330.00 457.0te,50 478.&&3,00 500.029.50 
◄ 35,330 00 457.096,,0 478.863,00 500,629,50 
15,180,00 15.939,00 16.698,00 17 '457,00 
1860,00 2 .o~.00 2.176,00 2 .277.00 
660.00 093,00 ,...,,00 750.00 
660,00 693,00 72'6,00 ~ 
759,00 
660,00 693.00 726,00 759.00 
000.00 G93.00 7~.00 100QO 
660,00 803,00 726,00 759,00 
660,00 890.00 720,00 759.00 
660,00 ~3.00 7i'e,00 759.00 
1~.200.00 138e0,00 l4 620,00 15 180,00 
13.200,00 13.860,00 14.520,00 15.180.00 
13,200.00 13.860,00 14.1520.00 15.160.00 
660.00 W3.00 726.00 759.00 
660.00 693,00 726,00 759,00 
Página 1 de 1 1 
Lol PPA: 3 50, D ata da Lei: 24111/2025 ª C iclo: 2028 à 2 0 2 9 
2028 2027 2020 2029 
oeo oo 69J.OO 720,00 759.00 
...,,00 693.00 726,00 759.00 
1:,.J.788.00 140.41"7,40 147,100.80 1$.a.$$6.ZO 
133,788,00 140.4T7,40 1471Ge,80 153.856,20 
133.788,00 140.477,40 147166,80 153 B58,20 
133.188.00 140,477.40 147 168.80 153.8s.&,20 
13.3,788.00 140,.477,40 14 1 .166,80 1$3,856.20 
402.080.00 422 1M,OO ~2.288,00 482.:192,00 
1.080,00 2.07D,00 2.178,00 2.27T,OO 
1 980.00 2. 079,00 2: 1'78,00 22'7,00 
1.320.00 1 386.00 , .,62,00 1 .518,00 
660.00 80:3.00 726.00 759.00 
660.00 693.00 726,00 759,00 
660.00 693.00 726,00 750.00 
660.00 699,00 726,00 759,00 
660,00 693,00 726,00 759.00 
660.00 693.00 726,00 759.00 
•00.000,00 4:20000,00 4"0.000,00 480.000.00 
•OOJ)00,00 420000,00 440.000.00 460000.00 
•00.000.00 420.000.00 440.000,00 •eo.000.00 
.aoo.000.00 420000,00 440.00000 460000.00 
400.000.00 420.000,00 440.000.00 480.000.00 
100.00 105.00 110,00 115.00 
100,00 105.00 110,00 115,00 
O.DO 0 ,00 0,00 0,00 
0 .00 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
0 ,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
1.320,00 1.386.00 1.~.00 1 .518.00 
1 .320.00 1 386.00 1 4S2,00 1 518,00 
1 320.00 1 ,386,00 1 ,452.00 1.518,00 
660,00 G9J,00 726,00 7'59,00 
660,00 693,00 726,00 759,00 
-= 693.00 ,~= 1••= 660.00 093,00 726,00 759,00 
Página 2 d e 1 1 
288 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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!Rl!C rTA 
..... PREFEITURA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001·0 1 
ANEXO I • Pl.ANl;JAMl;.NTO 0RCAMENTÀRl0 - PPA 
FONTES OE FINANCIAMENTO 005 PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
1700 00.0 0.00 TAANSFERENCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00 TRANSFERéNCIAS DA UNIAO E oE. SUAS ENTIDADES 
1711 00 O O 00 TRANSFERl;.NCLAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 
1711 51 O 0.00 COTA.PARTE DO FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS • FPM 
1711 ~I 1 O.õõ COTA-PARTE FPM-COTAMENSAL 
1711 .õ 1. 1. 1.00 COTA•PARTE 00 FPM- COTA MENSAL • PFUNC IPAL 
1711 $12000 COTA:.PARTEFPM-COTAEXTRAORDINÃRIA 
1711 51 .2.1.00 COTA-PARTE 00 FPM- COTAS E_XTRAOROINAR1AS • PRINCIPAL 
202• 
:;i2.2.J2419.68 
41.134.159,M 
23 4&3 584,00 
23 482.000.00 
20 780.000.00 
20.780.000.00 
2, 702.000.00 
2, 1m. .000.00 
Lei PPA: J50, Diit:fl da L•i: 24/11/2025 ª Ciclo: 2026 j 2029 
2027 2021 2029 
&4844040,M 874155~1.M &0.087 282.1$3 
43.105.087,M 4!1.2151 .976,M 47.308.883.83 
24 051 763,20 2, 831 .942,40 27,008121.60 
24.656 100,00 ZS.8J0,200.00 27 0CM 300.00 
21819000,00 22 8158.000.00 23.897 Oõ0.00 
21 .819.000.00 22.8M.000.00 23.897.000.00 
2 837 100 00 2872200.00 3. 107 300.00 
2.837. 100,00 2.972.200.00 3 . 107 .300.00 
1711 lS2.00.00 COTA..PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PAOPRIED_AD~ E_.T~E_R_R_IT~OR_ --IAI. R~U_RAl ~---------------------~=----------=~-- 1564.00 t .6&3,20 1 742,40 1.821.60 
1711 .62.0. 1.00 COTA-PARTE 00 IMF'. PROPFUEO.TERFUT.RURAL - PRINCIPAL 
1712.00 0.0,00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 
1712.51 .0 .0.00 COTA.PAFUE COMPeNS.FIN.ANC.E><PI. RECURSOS MINERAIS CFEM 
1712..õl.0 . 1.00 CFEM- PRINCIPAi.. 
1712 52..0.0,00 COTA.PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETROlEO 
1712.52.4.0,00 COTA.PARTI:: 00 FUNDO ESPECll\L 00 PETROLEO- FEP 
1712,52.-4.1.00 COTA- PAR.Te Fl;P-PRINCtPAI,. 
1712 99 O 0.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇAO DE RECURSOS NATURAIS 
1712 89 O 1,00 OUTR,TRANS.COMFl'.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAi.. 
1713.00.0.0.00 TRANSFERl::NCIAS RECURSOS SISTE~ ONICO SAÚOE- SUS 
1713,õ0,0.0,00 TRAN SF.SVS·FVNOO A FUNDO· 61..0CO OE MANUTENÇÃO 
1713.50,1 .0 ,00 TRANSF SUS•FUNOO A FUNDO • BL.OCO OE MANUTENÇÃO 
171,J.~ .1.1,00 TRANS,SUS-SL.OCO MANUT,ATEN,PRIMÁRIA•PA:INCIPAL. 
1'113.60.2.0.00 TAANSF.$US· BLOCO MANUTENç.ÃO-ATENÇAO ESPe:Cl,\LlZAOA 
1713,50,2. 1,00 TRAN$ S U S•BLOCO MANUT .ATEN ESPEC -PRINCIPAL. 
1713,60.3.0 ,00 TRAN SF SUS• BLOCO MANUTENÇÃO-VJGILANClA EM SAUOE 
171,J.GQ,;J.1.00 TRANS.SUS·BL.OCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE-PRINCIPAL. 
1713.50.4.0,00 TRANSF.SVS· BLOCO MANUTEN~O-ASS!STl::NCtA FAA"AA.Cl!°UTICA 
1713.~ .'4.1.00 TRANS,SUS- BLOCO MANUT -ASSIST.FARMAC,-PRINCIPAI.. 
1713,50.5 0 ,00 TRANSP.SUS: BLOCO MANUTENC.1.0- GESTÃO 00 SUS 
1713 50 5 1,00 TRANS,SU S- BLOCO MANUT.-GESTÃO sus~PRINCIPAL. 
1713.60.9.0.00 TAANSF.SUS· BLOCO MANVTENCAO- ou~os t>R.OORAMAS 
1713,60,9. 1,00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT,-OVTA:OS PROGA:,-PRINCIPAL 
1713.!;1 0 .0.00 TRANSF SUS-FUNOO A FUNDO - BL.OCO OE ESTRUTURAÇÃO 
1713 $1 1 0.00 TRANSF SUS·FUNOO FUNOO•BLOCO ESTRUTURAÇÃO•ATENÇÃO PRIMÁRIA 
t-K>OIII ~r.; Ltoa ~ ........... are 
IRECEfTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
41 .522.34310001~01 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO OF\ÇAMENTÁRlO- PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDAOO) 
1713,/ll, 1. 1,00 TRANS,SUS·8LOCO ESTRUT -ATEN PRIMARIA-PRINCIPAL 
t713,61.5.0,00 TAANSF SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃ~ESTÃO 00 SUS 
17 1,J,51 .5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO sus~~RINCIPAI.. 
1713.99.0 .0 00 OU1'AAS iAANSFE:RtNCIAS RECU~SOS $1STE:.MA ÚNICO SAÚO.E:.-sus 
1713.99.0 .1.00 OUTRAS TRANSF'. RECURSO--SUS• PRINCIPAL 
1714 00.o 0.00 TFtANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO Eotlt,;AÇAO•FNDE 
tl'14.50 o.o.ao TRANSFER~C~S 00 SAt..ARIO-EOUCACÃO 
1714.S0.0.1.00 TRANSF.SALARlO.EOUCAÇÃO- PRINCIPAi.. 
1,584.00 
381 ,360.00 
1.800.00 
1.800.00 
J78,S60.00 
a1e.seo.oo 379,560,00 
0.00 
0.00 
9.434.034,00 
9.397 ,620,00 
6 ,506,620 00 
1:U5(I0,6:ZQ.OO 
43,200.00 
43,200,00 
~37,000,00 
W,7 ,QOQ,00 
799,200,00 
799,200.00 
1,-472.000.00 
1.A72 .00Q.OO 
39,800,00 
39,000.00 
3 1 020.00 
17.820.00 
2028 
17,820,00 
t3,200.00 
13.iOO.OO 
5.394 00 
5 .394,00 
1 205.692.oo 
431,484 00 
431 ,4&4,0ô 
1.66320 1.742,40 1.821.60 
400 42.S.OO 418 80.00 438 .G OO 
1.890.00 1.980,00 2.070,00 
1.890,00 1.960,00 2.070.00 
386.538,00 417.516,00 38.494.00 
398.53&,00 417..S10,00 436.494,00 
398.538,00 417.516,00 436.494.00 
0.00 0.00 o_oo 
0.00 0.00 0.00 
9.905.735,70 ,o.3n. 37,40 10,849. 139, 10 
9,867 .501,00 10.337.382,00 10,807.263,00 
6 .Ga1 .951 00 7.157 28200 7,482.613,00 
e .~1 .11!)1,oo 7. 1'57.Z~.OO 7.46Z,fli13.00 
45'.3'0,00 47.520.00 4~.M0.00 
45.360,00 47,520,00 49.680.00 
663.850,00 590.700,00 617.560.00 
~.J..e~.00 590.700,00 Q17.C5GO.OO 
83Gl'. 1&0,00 87Q.120~00 91Gl.080.00 
o:l9.100.00 e1e.120,oo 919,080.00 
1 54$.000,00 1 V19.200.00 1 &W.80Q.OO 
1.54:5 eoo,oo , ~,o 200,00 1,602.600,00 
41 .580,00 43.500,00 45.540.00 
41 .580,00 43.560.00 -
45.640.00 
32.S71.00 3' 122.00 ~-673:ÕO 
18 711,00 19,G02,00 20493.00 
Página 3 de 1 1 
Lol PPA: 350, Data da Lei: 24111/2025 ª C iclo: 2026 à 2029 
2027 2020 2029 
18.711.00 19.GOZ,00 20,493.00 
13.800.00 14,520,00 15.180.00 
1J.~.oo 14.!;20,00 15,180.00 
5,663,70 , ·;ga340 0.203,10 
5.663,70 5 .933,40 6.203,10 
1 265.978,60 1,326.2é1 ,20 1,Jea.545.&0 
4!53.0~20 A7A.6)2 40 400.206.GO 
4S:l.OS8,20 474.632,40 400..208,&0 
1:2..408.00 t71-4.!f.0 .0 .00 RANSFERENCIAS l=NDE'- PROGR DINH DIRET_o_ NA __ es_c_OLA ___ -_P_o _oe _____________________________ _ t3028AO 13.8'18,80 14.280,20 
1714 51 O 1.00 TAANSF.FNOE-PROOA:.OINH.Ol~ETO ESCOLA-POOE-P~LNCIPAL 1'2.408,00 13028,40 13.648,80 14 269.20 
1714 52.0000 TRANSF.PROG~NACIONALALIMENTA.ÇÃO ESCOLA- PNAE 260.68(>-00 283.2:1<1,00 275.748.00 288.282.00 
1714.62.0.1.00 TRANSF.PRoGR,NAC. ALIMEN,ESCOLA,PNAE0PRINCIPAL :2:50.&aõ,OO :26:li.214 ,ÕÕ 27S.748,00 :28:a.:282,00 
1714 53 O 0.00 TRANSi= PROG.NACIONAL APOtOTRANSPORTE 00 ESCOLAR- PNATE 143.640.00 150822,00 158004.00 185186.00 
17i4.53.0 . 1 .00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNA TE.PRINCIPAL 143.640.00 150.822.00 158,004.00 165. 1813.00 
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF' DJRETAS FUNDO NACIONAL OESENV EOUCAÇÃ0-F=NOE ~7.480.00 385.854,00 404.228,00 422.602,00 
1714 99 O 1 00 OUTAAS TAANSi:'. i:NOE- PRINCIPAL ~7.480.00 385.854,00 404 228,00 422.602.00 
1716.00.0.0 .00 TRANSFERll!NCIAS COMPLl!MENTA.ÇA.O DA UNIAO :.ruNOE8 3.878.648,00 4.070."80,40 4 .26,4 312,80 4.458.145.:20 
1715 S0.0.0 00 TRANSFERl:NCIAS COMPLEMENTACÃO UNIAO FUNDES-VAAT 2 280.480,00 2 394.SO, 00 2.508.528 00 2822.552,00 
1715.50.0 .1.00 1'RANSF.C0MP.UNIÃ0 FUNDEB.VAAT-PRINCIPAL 2 .280.480.00 2.394.504,00 2.508.528,00 2 .622.552.00 
1715.St.o .o.oo TRANSFER~NCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIAO FUNDEB•VAAf' 1.404.808.00 1.474 030,80 1.645.185,60 1,815,400.40 
17 i .S.~1 .0 .1.00 TRANSF COMP.UNIAO FUNDe6•VAAF-PRINCIPAL 1.404.696.00 1.4 74 .930,80 1.545.165,60 1.615.400.40 
1715.52.0 .0.00 TRANSFERêNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIAO FUNOEB-VAAR 191 ,472,00 201.045.80 210.819,20 220.192.80 
1715.52.0 .1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB•VMR•PRINCIPAL 191.472.00 201 045,60 210.819,20 220.192.80 
1716 00 O 0.00 TRANSF RECURSOS FUNOO NACIONAL ASSISTE.NClA. SOCIAl.•FNAS 2.343.480,00 2 460654,00 2.577 828,00 2.695.002.00 
171&.~,Q.o.OO TRANSF RECURSOS Fj,INOQ NACIONAL ASSISTENCIA. SOCIAL•FNAS 2.343 4 ,00 2 415(J.85,11,00 2.5ll'.,828,00 2.119<!~ 
1716 50 O 1,00 TAANSF AECUR.-FNAS-PRLNCIPAL 2 ,343,480.00 2 460 654,00 2 577.828,00 2.695.002.00 
1717 00.0 0.00 TRANSFER!NCIAS DE CONVIÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 11 256,00 11818,80 12.381.60 12.944,40 
1 t717 ""'n nlV't. TRAN$F rt"V.IV.:CNIOS UNIÃO SISTEMA üNICO o:t•11n~_cu •""- -.- 945.00 990.00 1 035.00_ 
17 17 .50.0 .1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL 900.00 945,00 990.00 1 035.00 
171151 ,0,0.00 'rRANSF.CONVl!°NtOS UNIÃO PROGRAMAS DE EOUCA~O 567.00 .... 00 621 00 
1717,Gl .0 , l ,00 TRANSF.CONV.UNIA.0- PROGR,EOVC.•PRINCIPAI. 540,00 567,00 $94,00 e21 ,oo 
1717.52.0 ,0.00 TRANSF CONVENtôS UNIÃO PROOfVoMAS ASSISTêNClA SOCIAL 1,05600 1.10880 1, 181,00 l214ÂO 
1717 52 O 1.00 TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL·PRINCIPAL 1 056.00 1.108,80 1,161 ,60 1,214 ,40 
., r 54, 0 ,0 ,00 TRANSF V NIAO PR NTO !CO 8.760.00 9,198,00 8030,0Q 00l4,00 
Página 4 de 11 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 289
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
..... PREFEITURA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001· 0 1 
ANE XO I • Pl.ANEJAMl;.N TO 0 RC AME N TÀRl0 - P PA 
FONTES O E F INANCIAMENTO 005 PROGRAMAS GOVE RNAME NTAIS(CONSOLIDADO) 
!Rl!C rTA 
1717 .S4.0 . 1.00 TRANSF,CONV.UNIA O PROGR .SANl;AM.8ASIC0-PR INC IP~ 
1719.00.0.0.00 OUTRAS TAANSF1;RêNCIA$ RECURSOS UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES 
1719 5G O O 00 TRANSF DECISÃO JUDICIAI.. (PRECATôRIOS)-FUNOEF 
17151.~ .0 1,00 TRANSF .DECISÃO JUDICIAL (PRECAT .)-FUNDEF •PRINCIPAL 
1719 S7.0.0.õõ TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 
1719.57.0. 1.00 TRANSF.ESF'ECIAL OA UNIÃO-PFUNCIPAL 
1719.$8.0 O 00 RANSF.08RIG.LE! I COMPLEMENTAR NO Hnr.n 20 
17 19 .58.0 .1.00 T RA N SF OBR IG LEI COMPLEM N• 17612020-PRlNC IPAL 
1719 60.0 0.00 TRANSFERêNCIAS ALOIA 8LANC LEI~ 1-4.398/2022 
1719.60.0. 1.00 TAANSF.ALOI~ 8LANC LEI N+ 14.399/2022:•PFUNCIPAl 
IJ11$fl,0.Q 00: OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO E NTIDADES 
17 19 .IMI.0 . l .00 OUTF\AS TFV.NSF.RECUR.UNIÀO ENTIO.•PRINC IPAL 
1720 00 O O 00 1"RAN$FEA~NCiAS ESTADOS 01$TFUTO FEOEFlAl. E OE SUA$ ENTIDADES 
1721 .00 0 .0 ,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
1721 ,50.0 .0,00 COTA.PARTI:: 00 ICMS 
1721 ,50,0 . 1 .00 COTA -PARTI;. 0 0 IÇM S, - PRINCIPAi,. 
1721 51 O 0 .00 COTA•PARTE 00 IPVA 
172 1.51.0 1.00 COTA-PARTE 00 IPVA - PRINCIPAL 
1721 ,52.0.0.00 COTA.PARTI: 00 IPI - MUNIClF>K>S 
172 1.,2.0 .1.00 COTA -PA RTE 0 0 IP I - MVNICIPIOS- F'RINCIPAI. 
1721.:s.3,00,00 COTA..PARTE CONTRl8VICÃO INTEAvE~~ O- OOM --IN_ IO_ E_C_ON~ ÔM- oC_O_ 
112 1.5~.o .1.oo COTA -PARTE-CIDE-PRINCIPAL 
172 1.N:.o .o.oo TAANSF.PARTIC.OUTAAS REC IMPOSTOS ESTADOS OISTFUTO FEOEAAI.: 
172 1,98,0 . 1,00 TRAN SF' PARTIC,OUTRAS REC IMP .EST OF"L-PRINCIPAL 
1722.00.0 .0 ,00 TRANSF' COMPENS F"INANC EXPL RECURSOS NATURAIS 
172.l.61 .Q.Q.OO COTA.PARTE COMPeNS.FlNANC.RECURSOS MINERMS•CFEM 
1722.S1.0 . 1,00 CO'rA-PAR:H;'•CFEM -PRJNCIPAl. 
1723.00.0 .0 ,00 TAAN$FeRENCIAS RECURSOS SISTEMA. QNICO SAOOE - SUS 
1723.50.0 .0 ,00 TRANSFER~NClAS RECURSOS SlSTEMA. ÜNtCO SAÚDE - SUS 
1723 50 O 1.00 TRAN SF= .RECURSOS-SUS-PRINCIPAI.. 
1724.00.0 .0 .00 TAANSF.CON'vtNIOS ESTA.DOS E OF ENTIDADES 
1724.00,0 .0,00 TRANSF' CONV ESTAOOS E OF PARA SU9 
17:?4 ,60,0 . 1.00 TRAN SF= .CONV.ESTAOOS E OF PARA SUS•PRINCIPAL 
1724 $1 00.00 TRANSF. CONVENIOS ESTADOS PROGRAMA EOUCAÇ"'V 
t-K>OIII ~r.; Ltoa ~ ........... a re 
jRECEfTA 
1724 .ll 1.0. 1.00 
1724 99.0 ,0 ,00 
17Z4 .$9.0 ,1,00 
1729,00.0 .0 .00 
1729510000 
17.29.51 ,Ó,1.00 
1'729 .!52-0 -0 .00 
17:20.S2.0 .1.00 
{ 720 00 õ .0.00 
1721) 9Q 0 1.00 
,150 00.0 O 00 
1751 00.0.0 .00 
1751 50 O 0 .00 
175 ~ .50.0 . 1.00 
1790,00.0 .0 .00 
1799000000 
1799.99.0 .0 .00 
1790.99.0 .1.00 
1900.00.0 0 .00 
1920.00,0 .0 .00 
1922 00 O 0 .00 
1922.99.0 .0 .00 
1922.89.0 .1.00 
1990 00 O 0 .00 
1999.00.0 .0 .00 
1999990000 
1999 99 2 .0 .00 
1999.99.2 .1.00 
2000.00.0 .0 .00 
2100.00.0 .0.00 
2:1 10 .00.0 .0 .00 
2:1 , 9 .00.0 .0 .00 
12 119990000 
2119 .SKil.0 .1.00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
4 1 .5 22.34310001-01 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁF{JO- PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDAOO) 
TRAN SF' CONV.ESTAOOS PROGR EOUCAÇ ÃO-PRINCIPA.L 
OUTRAS TRANSF" CONV ESTADOS E OF E ENTIDADES 
O UTRAS TRANSF.CONV.EST.E OF E ENTIO.-PRlNCIF)AL 
OU"tAAS iAANSFE:RtNClAS DOS E9'fAOô9 E: OISl'f:r.lTO FEOERAL 
TAANSF'ER~NCIAS OE ESTADOS DESTINADAS A ASS1STtNCIA SOCIAL 
TAANSt=,ESTAOOS ASSIST.SOClAL-PA:INClPAL 
TRANSF' RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
TRANSF'.RECURSOS PROGR,EOUCACÃO.PRINCIPAL 
OUTRAS . KANSFERENCIAS DOS ESTADOS E 01-
O UTAAS TAANSF. ESTAOOS E OF-PRINCIPAL 
TRAN!\FER~NCIAS OE OUTRAS INSTrrlJICÔES PÚBLICAS 
TRANSF RECURSOS l=UNOO MANUTENÇÃO DESENVOL.EOUCACA,0-FUNOEB 
TRA.NSI= RECURSOS f::UNOO MANUTENÇÃO OESENVOLEOUCAÇÃO-f::UN0e8 
TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL 
DEMAIS TRANSFERE:NCIAS CORRENTES 
OUTRAS TRANSFERi;NclAS COA.RENTeS 
OUTRAS TRANSFERENCIAS CORReNTES 
OUTRAS TRANSF CORRENTES~PRINCIPAL 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
INOENIZACOES. RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 
RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUIÇÕES 
OUTRAS RESTITUICOES- PRINCIPAL 
OEMAJS RECEITAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
OUTRAS RECErT AS 
OUTRAS REC NÃO ARAEC.NÃO PROJETNJAS RFB·PRIMAAIAS 
OUTRAS Rl;C,NAO ARRl;C,NAO PROJ.RFU-PRIMA.RIA$-PRINCIPAI.,. 
RECEITAS OE CAPJTAL 
OPERAÇÕES OE CRe.OITO 
OPERAÇOES OE CREOITO - MERCAOO INTERNO 
OUTRAS OPERAÇÕES OE CREDITO- MERCADO INTERNO 
OUTRAS OPEMÇOES DE CR.é:OITO - MERCADO INTERNO 
O UTRAS OP.CRéOITO-MERCA OO INTERNO-PRINCIPA i. 
202• 
e.760.00 
402.10S,M 
5 .Pi40,00 
~-940 .00 
207 080.00 
207.080.00 
000.00 
000.00 
2.280.00 
2 .280.00 
180 205,66 
18&,205,68 
2 .39".6'6,00 
1,661.252.00 
1.484,000.00 
64 000 00 
,.s.200.00 
145,200.00 
204.00 
264 ,00 
3 1.788,00 
3 1,706.00 
0.00 
0,00 
000,00 
000.00 
600,00 
430,200,00 
436,200.00 
43(;..2:0Q.OQ 
274.080,00 
1.800 00 
1,800.00 
:z54 2eo.oo 
2028 
2 ~ .280,00 
18 ,000.00 
1$ ,000.00 
22,41G,OO 
14.400,00 
14,400.00 
1 800,00 
1.800.00 
8.218,00 
6 218.00 
8 .600.712.00 
8.600.712.00 
8 699.712,00 
8 ,699.712.00 
0.00 
0.00 
0.00 
0.00 
5,40_673,80 
540.873.80 
640.673.60 
640.873,60 
540.873 .80 
0.00 
0.00 
0,00 
0.00 
0.00 
3 .640.526.32 
205,400.00 
1!»,150,00 
105,160,00 
105.160,00 
105.160,00 
Lei PPA: J50, Diit:fl d a L • i : 24/11/2025 ª C i c lo: 2026 j 2029 
2027 2021 2029 
9 .198,00 9.&3-d,OO 10.074.00 
"22.210,9fl "42.318,26 "82."21.M 
e, 237.00 e.~ .oo 8 831.00 
8 .Z37,00 6.!!134,00 e ,e:,1.00 
217".3,4,00 2277M.OO 238 1"2.00 
217.434.00 227.788.00 233,14 2.00 
830,00 oeo.oo 690.00 
630,00 660,00 690.00 
2394.00 2 .!508,00 2 .622.00 
2.394,00 2.608,00 2 .t!22.00 
.J95,:t15,80 20oil.826.25 21.4..130.53 
1~:5.5 15,96 204.8.26,25 2 14. 130.53 
2151".275."0 263o1002,80 2.753.730.20 
1,744 314,00 1.&21.Jn.20 1,9 1009.80 
1.1558..200,00 1.&32.400.00 1. 1oe.eoo.oo i .558.200,00 1.632.4 00,00 , .706,600.00 
152 "60.00 159 720.00 166.960.00 
15Z 60.00 159.72:0.00 168,880.00 
2n.20 290,40 303,GO 
277,20 290,40 303,60 
3-J.377 40 34 966 80 36.556 20 
:J;J 77 Q 34,8",,60 ~ .:lii)i,i,l'O 
0,00 0.00 0.00 
0,00 0,00 ~ 
0,00 
630,00 000.00 690.00 
....,,00 OW.00 Ol>OOO 
530,00 660,00 eoo,oo 
SO 010,00 79 820.00 1501 .6:30.00 
"~010,00 47$,8-20.00 .$01.630.00 
4'8010,00 479 &20,00 ~, &30,00 
287.784,00 301.468,00 316.102.00 
1.890 00 1.98000 2.070.00 
1,W0.00 1.980,QQ :Z ,070.00 
266$94,00 27$108.00 292 422.00 
Página 5 de 1 1 
L ol PPA: 350, Data d a L ei: 24111 / 2025 ~ C i clo: 2026 à 2029 
2027 2020 2029 
266.99-4,00 279.70&,00 292 ,422.00 
18,900.00 18,800.00 20.700.00 
10.800.00 18,800.00 ~ -700,0Q 
23.536,ao 24.6,7,60 2-5,771,40 
15120,00 15.840.00 18560.00 
15.120,00 15.840,00 18.560.00 
1.89000 1.SMI0,00 20'70,00 
1.800,00 1.960,00 2.070,00 
8.526,80 8.831 .80 8. õ 
8 .526,80 6 8l7,é0 '7 148 0 
9 1:M.e.gi1 .eo 95$968a,2'0 10.00. 668.80 
0 .1~.807,60 0.580.&M.20 10.064.688.80 
g 13◄ 697.GO 9 569 683.20 10.004 668.90 
9 , 134.897,60 9.589.683.20 10.004.668.80 
0.00 0.00 0.00 
0 ,00 0,00 0.00 
0.00 0.00 0,00 
0 .00 0.00 0.00 
567 707.28 59" 740,96 821774,84 
587.707,28 5fiM 0,Q6 621 ,77".84 
&17 707,'28 694 7C0,98 821 774.64 
587.707,28 594 740.96 621 .774,84 
587.707,28 5~.740,96 621,774,64 
0 ,00 0 ,00 0.00 
0 ,00 0.00 0.00 
0 ,00 0 ,00 0,00 
0 .00 000 000 
0.00 0.00 0.00 
3 822 552,64 4 004 .578,9S 4 186.605,27 
215.670,00 225.940,00 236.210,00 
110.418,00 11~.&70,00 120.934,00 
110.418,00 115.878,00 120.934,00 
110 ◄ 1ª nn 1Ui67Ann ,~-~~ 
110 .41 8 ,00 115.676,00 120.934,00 
Página 6 d e 1 1 
290 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
..... PREFEITURA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001·0 1 
ANE XO I • Pl.ANEJAMl;.NTO 0 RÇ AMENTÀRl0 - PPA 
FONTES O E F INANCIAMENTO 005 PROGRAMAS GOVE RNAME NTAIS(CONSOLIDADO) 
!Rl!C rTA 
2120 00.0 0.00 OPERAÇOES DE CRE:orro - MERCADO EXTERNO 
2129.00.0.0.00 OUTRAS OPERAÇ0E$ OE CREDl1"0- MERCADO EXTERNO 
2129 99 O O 00 OUTRAS OPERAÇÕES OE CR~OITO - MERCAOO EXTERNO 
2:1~ .99.0 1,00 OUTRAS OP.CRÍ!D.·MERC.EXTERNO-PRINCIPAL 
2200 00.0 0.00 ALIENAÇÃO OE BENS 
22 10.00.0.0.00 ALIENAÇÃO OE BENS MOVEIS 
zz,a 00.0 0.00 ALIENAÇÃO OE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
2'213 01 O O.õõ ALIEMÇÃO OE BENS MOVEIS E SEMOVENTES 
2213.01.0.1.00 Al.IEN.8EN$ MOVEI$ E SEMOVENTES-PFUNCIPAL 
2220.00.0.0.00 ALIENAÇÃO OE BENS IMÕVEJS 
2221.00 0.0,00 ALIENAÇÃO DE BENS !MOVEIS 
2221.01 .0.0.00 ALIENAÇÃO OE BENS IMOVEIS 
2221.01.0. 1.00 AI.IENAÇÃO OE 81;;N$ IM0\fEI$- PRINCIPAi.. 
2400.00 0.0,00 TRANSFERENCLAS DE CAPITAL 
2410.00.0.0,00 TRANSFERENCLAS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES 
2411 .00.0 .0,00 TRAN$FERENCIA.S OE RECURSO$ 00 $lSTEMA úNICO OE SAOOe - SVS 
2411 50 O O 00 TAAN SF .AECUFtSOS·SU S.FUNOO A F UNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO 
2411 50 1 O 00 TRANSF.RECUR,·SUS-8LOCO MANUTENCÃO-ATENCÃO PRIMARIA 
24 11 .50.1.1.00 TRAN SF.-SU S•B\.OCO MANVT ,ATEN.PRIM-'\RIA•PRINCIPAL 
24 1 1.50.9 .0 .00 "TRAN $F.-$V$-81..0CO MANVTENCA,0-0VTR.0$ PAOGRAMAS 
2A 11 ,60,9 .1,00 TRAN SF . s u s.&..OCO MANUT .OUTROS PFtOGR.-PRtNCIPAL 
z41 1.01 .o.o.oo TRANSF.RECU RSOS--SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO OE ESTRUTURAÇÃO 
24 1 1 ,51 .1.0,00 TMNSF .·SVS-8LOCO eSTRVTVRAÇA0-ATEN~O PRIMAR.lA. 
24 11 ,51 ,1. 1,00 TRAN $F -SUS.8L.0C0 ESTRUT,.ATEN,PAIMÁRIA-PAINCIPAL 
241 1,151 .2.0 ,00 TRAN SF ·SUS-Bl,.OCO ESTRUTURAÇÃO.ATENÇÃO E$PECIALIZ.AOA 
:Z./1 11 .51 :Z:.1.0Q TRAN SF.0 SUS·8I.OCO ESTRUT.-ATEN.eSPEC.-PRINCIPAI.. 
241 1,151.3.0,00 TRANSF . ..SUS-8l.OCO ESTRVTURAÇÃO-ASSISTtNCIA FARMA.CéUTICA 
241 1,61 .3.1.00 TRAN SF,-SUS-81.0CO ESTRUT ·ASSIST FAAMAC,-PRINClPAI. 
24 11 .61 .5 0 ,00 TRANSF.:SUS-8t..OCO ESTAUTUAACAO,GE.STAO DO SUS 
24 11 SI51.00 TRAN SF.-SU S-81.0CO ESTRUT.•GESTÃO-SU S-PRINCIPAL 
2'4 11 .99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERENCtAS RECVRSOS 00 ~sus 
11 99,0.1,00 OUTRAS TRAN SF RECURSOS •SUS-PRINCIPAL 
ê':4 12 .00.o .o.oo TRANSF RECU R F UNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNOE 
2412.$0 0 0 .00 TRANSF RECU R. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 
t-K>OIII ~r.; Ltoa ~ ....., ...... are 
jRECEfTA 
24 12.00.1.0,00 
24 12 ,50. 1. 1,00 
t412.$0 2.0 .00 
24 12 ,60.2 , 1,0Q 
2412508000 
2-"'I 1 :.!.50.9 . 1 .00 
24 14 00 o.o 00 
2./1 1./I SOOO.OO 
2A 14 .50.0.1.00 
2'414 51 0000 
2'-"'1 14 .51 .0 .1.00 
2414 .!2.0.0.00 
2414.52 O 1.00 
24 14 .09.0 0.00 
24 14 .99.0 .1.00 
241 9000000 
24 19 .51.0 .0 .00 
24 19 .:51 .0 .1.00 
2420.00.0 0 .00 
2422.00,0 .0 .00 
2422 SO O 0 .00 
2422,SO.O. 1.00 
2422.51 .0 0 .00 
2422.51.0 .1.00 
~-0 .00 
2422.52 O 1.00 
2422 .99 O 0.00 
242:2,99.0 . 1.00 
2429.00.0.0.00 
2'429 51 ,0 ,0.00 
29 ,1 00 
2490.00.0 .0 .00 
2./198000000 
24GG 99~,o.oo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
41 .522.34310001-01 
ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁR.10- PPA 
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
TRANSF PFtOGR TRANSP E.SC EO BASICA•CAMINHO 1::::SCOLA 
TRANSF PROGR,TAAN SP ESC.EO BÁS -CAMrNt10 ESCOL.A-PRINCIPAL 
TRANS.PROGR.NAC,R!!l!ST.A0,1!:0\JIP.EO.INPANTIL•PROINFAN<- IA 
TRAN S.PR.OG.NAC.R EEST .AO.EOUIP,E O.INF.L•PROINFÂNCIA•PRINCIPAL 
OUTRAS TRANSFE.R~NCIAS OESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 
OUTRAS T~SF. F'ROCA.EOUCACAO.PRINCIPAL 
TRANSFERl!;NClAS OE CONV~NIOS OA UNIÃO E OE SUAS ENTIOÃDE9 
TRANSF. CO~NIOS UNIÃO PARA O SUS 
TAAN SF. CONV.UNIÀO PARA O SU S-PRINCIPAL 
TRANSF CONv!ENIOS UNIÃO PROORAMÃS EOUCAªO 
TAANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EOUCACÃO.PRINCIPA L 
TRAN S~ CONV~NIOS UNIÃO PROCRAMAS D~ SANEAMENTO BASICO 
TAAN SF.CON V.UNIÃO P,A.OGA:.SANEAM.BÁSICO-PA.INCIPAL 
OUTRAS TRANSFERtNCIAS CON\ftNIOS UNIAO E OE SUAS ENTIDADES 
OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID..-PRINCIPAL 
OUTAAS TA.ANSt=' RêCUASOS UNIÃO lfoe SUAS ENTIDADES 
TRANSFERENClA ESPECIAL 0A U NI.A,Q 
TRANSF ESPEClAI.. UNlAO-PRINCIPAL 
TRANSF ESTADOS E 00 DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
TRANSF CONVENIOS ESTADOS E OF e OE SUAS E NTIDADES 
TRANSFERENClAS CONVENIOS ESTADOS PARA SUS 
TRANSF.CONV.ESTAOOS PARA SUS.PRINC tPAL 
1 KANSFl!RtNCIAS ~ CONvtNIOS OOS ESTADOS DESTINADAS' A PROGRAM 
TRAN SF CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPA~ 
TRANSFeRl:~_ÇlA.$. CoNVe:NIQ$~1;""if~os SANEAMENTO SA,SI_CO 
TAANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BAS1CO,PR INCIPAL 
OUTRAS TRANSF CONV ESTADOS E OF e oe: SUA ENTIDADES 
OUTRAS TRANSF.CONV.l;ST/OFSUA E;NTIO,·PRINCIPAl. 
OUTRAS TRANSFERENCIA.S OE RECURSOS DOS ESTADOS 
TRANSFEReNCl,6,S RECURSOS PROGRAMAS OE EDUC~ÃO 
TRAN SF.RECUR .PROGR.EOUCAÇAO-PRINCIPAI. 
DEMAIS "TRANSFEA:ENCIA.$ DE: CA.PIT Al 
OUTRAS TRANSFERéNCIAS OE CAPITAL 
OUTRAS TRANSFS:-1:>ll::._.,--,.,, c, DE CAPITAL 
Lei PPA: J50 , Diit:fl d a L • i : 24/11/ 2025 ª C i c lo: 2026 j 2029 
202• 2027 2021 2029 
100.240.00 109 2$2,00 110 264.00 1152'7&.00 
100.240.00 10!5.2!52,00 110..2&4.00 1 15.278.00 
t00.240,00 105 252,00 110 264.00 115 276.00 
100.240.00 105 .252,00 110 ,264.00 11 S,278.00 
149.MO,OO 157.374,00 11W.M8.00 172 3&2.00 
71.660.00 76.138.00 78.718,00 82.294.00 
71.660.00 75 138,00 78716.00 82 294.00 
7 1 SBÕ,O!) 7!'!i1:\8,M 78.716,00 82.294.00 
1 , .~.00 7õ.138.00 78.716,00 82.294.00 
78,320.00 82..236,00 66.152.00 90.068,00 
78,320.00 82 236.00 86.1$2,00 90.068.00 
78.3:20 00 82.236,00 86. 152,00 90.068.00 
78.320.00 82.236,00 86.1õ2.00 90.068.00 
2 ,38,5.840.00 Z 505 132,00 2-6Z4 424.00 2,7'43 718.00 
2 .186,760.00 2.29e.OH,OO 2.405.430,00 2.$14.n ,OO 
237.180,00 249.039,00 260.898,00 272,757.00 
58.380.00 61 299.00 64 216.00 67 137.00 
'43200.00 45 360.00 47.520.00 '49680.00 
43,200.00 4 5.360,00 "'17.G20,00 49.080.00 
1s.,eo,oo 15.939,00 16.698,00 17.457,00 
1S ,180.00 15,9J9,00 16,698,00 17,4 57.00 
171 000.00 160.100,00 186.700,00 197.340,00 
1"'.$.200.00 152Ae0,00 1$0.T20.00 1ee.HO.oo 
1<15,200.00 152 • ./160,00 1158.720,00 166,980.00 
13 ,200,00 13,860,00 1./l l:j20,00 15. 180.00 
13,200.00 1J.$W,00 1./1.5;?0.00 15.1,W.QO 
0
0
,
.
00 
00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
~ 
0.00 
13.200,00 13,860.00 14.Wtl,00 1s .180.00 
13.200.00 1JMO,OO 14.520,00 ,s.,eo.oo 
7.200,00 7.500,00 7.920,00 8.280.00 
7,200,00 7,560.00 7.920,00 8.280.00 
~ .360.00 583,1./19,00 e10.&1e.oo OO,ee87.00 
~ .360.00 ~3149,00 610$18.00 638.6$7.00 
Página 7 de 1 1 
L ol PPA: 350, D a t a d a L e i : 24111 / 2025 ~ Ciclo: 2026 à 2029 
2028 2027 2020 2029 
UMK>OO 2.079,00 2.178 00 2.277.00 
1,980.00 2.079,00 2 , 178,00 2 ,277.00 
l$0.000.00 294 000,00 30$.000.00 ~2.000.00 
280.000,00 294.000,00 308.000,00 322,000,00 
273,400,00 287 070,00 300.74(),00 314../11D,OO 
273.400,0D 287.070,00 300.740.00 31 4 ,4 10.00 
1.057.000,00 1 109 &50,00 1. 162 700.00 t.215,MO,OO 
000.00 BM.00 060,00 890,00 
600.00 630.00 060,00 GD0.00 
4 800 00 50"'10,00 S 280,00 S 520.00 
4 .800.00 5.040,00 5,280,00 5.520.00 
626.êM,00 658.276,50 689.62-3.00 720.989,50 
62G.030.00 658 276,50 699 623,00 720,969,SO 
424,870.00 .uS.903.50 ./187.137,00 -488.370.60 
424 .870.00 445.903,50 487.137,00 488.370.SO 
397.200,00 354060,00 370920,00 387 780.00 
337.200.00 354.050.00 370.920,00 387.7BD,OO 
33,..200.00 354.060,00 310.920,00 387.780,00 
198.960,00 208 908,00 218 858,00 228804.00 
106,320.00 206.138.00 215.952,00 225.788,00 
1 200,00 1 280,00 1.32000 1.380.00 
1.200.00 1.280.00 1.320.00 1.380.00 
600.00 830.00 060,00 890.00 
600.00 630.00 060,00 690,00 
,.., 20.00 178.!526,00 ' 932,00 1113 ,00 
168,120.00 176.526.00 184 932.00 193.338,00 
26,400.00 27.720.00 29.040 00 30 360 00 
28.400.00 27.720.00 29.()110,00 30.360.00 
2..&40.00 2 772.00 2.904,00 3.038,00 
2~n- 2.772,00 2=00 3,036 00 
2.840,0D Z.772,00 2 .904,00 3.036,00 
120,00 126,00 132,00 138,00 
120.00 126.00 132.00 138,00 
120.00 M ,OO 3.2.00 38,0Q 
Página 8 de 11 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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!RECEITA 
2499.99.0 . 1.00 
~ 00,0 0.00 
299000.0.0.00 
2099.00.0.0.00 
2099.50.0.0.00 
2999 50.0 1,00 
2999 99 O 0,00 
2999 99 O 1.00 
9000.00.0.0.00 
9500.00.0.0.00 
9510.00.0 .0 .00 
TOTAL 
IRECEFTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE .JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
ANEXO I • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES OE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIOAOO) 
OUTRA$ TRANS~ERS:NCIAS CAPITAi.- PRINCIPAL 
OUTRAS RECErTA.S OE CAPrrAL 
DEMAIS RECErTAS OE CAPITAL 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
REC.ALIEN.CERTIFICAOOS POTENCIAL ADICIONAL CONSTRUÇÃO-CE PAC 
REC.ALIEN.CERTIF.POTEN.AOIC.CONSTR.-CEPAC-PRINCIPAL 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
OUTRAS Recerr AS oe CAPITAL - PRINCIPAL 
(R) oeoucoes DA RECEITA 
tR) 0E0UCôES 00 FUNDES 
(R) 0EDUC0ES 00 FUN0EB 
41 .522.34310001·01 
ANEXO 1- PLANEJAMeNTO ORÇAMENTÁRIO- PPA 
FONTES oe FINANC IAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDAOO) 
Metodologia de Célculo d~1;1 Projf;!9Õe$ d1;11 Reçell~ ~r~ o PPA ôbJellvo. 
2020 
120.00 
A99 408,32 
899 406,32 
809.406.32 
0 ,00 
0,00 
890 406,32 
899.406.32 
.482..209,GO 
--t.482..209 ao 
...... 82.209.60 
53.-400.000 00 
2'120 
L ei PPA: 3!50, Dutu du Le i: 24/11/202!5 • Clc:to: 2026 ~ 2029 
2027 2020 2029 
126.00 132,00 138.00 
944 378,84 989.346.§S 1.034.317.27 
94-4.376,64 999.346.95 1.()3.4 317.27 
9,44.376,64 089.346.95 t .034 3 17.27 
0,00 
0 ,00 
0,00 
0 ,00 
~ 
0,00 
9« 378,84 989 348,9!5 t 034 317,27 
944376,M 999.346,9.5 1.034 317.27 
. 706.320,08 -4 930.430.56 -5.154 541.04 
-4.708.320 08 -4 930Ã30S8 -5.1S45,,,11(M 
-4. 708.320,08 ..a.a3o ... so,se -S.154.541.04 
.56 070 000 00 58.740.00000 81 .. 10000,00 
Pagina 9 de 11 
L ol PPA: 350, D ata da L ei: 24111 / 2025 • C iclo: 2026 à 2029 
2027 2020 2029 
Eata nota 1am oomo flnalldada asclaraeer. da forme almplaa a objetive. a malodologla epUcada pare aatlmar as receitas públicas no parlodo da 2026 a 2029, conforma epraaantedo no alstama. 
Etapas do Cálculo 
• Identificação dEI Receite: Cede receite é clesslflcadEI conforme sue natureza e código específico. seguindo a eslruture pedrAo de clesslflceçêo o rçementérie. 
- Coleta de Oad0& Históricos; São considerado,:;; os va1ore:s arreGadado:s nos ano& anleriore:s. Caso algvm ano não po:s&ua Qados disponíveis ou apresente valores irrelevante5, ele 6 de5con&iderado na análise. 
• C"IWIO da Variaçõo Perc&nlual: ~le.ula-se :.. variação per<;entual ontre os anos com d3d0$ disponfvOi$. Por exemplo, -se O$ anos do 2022, 2023 e 2024 pouuc,m diJdO$, çaleula-se a variação do 2022 par., 2023 e do 2023 
para 2024 , 
• DeterminaÇãõ da Média de Cres:cimento: A média das variações percentuais calculadas é uliliZada como base para proJeç.ao. 
• Apllcaçao da Méclla ao Valor o,çnoo de 2025: A media do crescimento é aplicada sobre o valor orçaoo para 2025. resultando no valor .ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes. 
• Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor aJu.stado de 2025, apllca-se a mesma taxa de creselmento para estimar os valores de 2026. 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. 
Exemplo Ilustrativo: 
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja RS 1.000.000.00: 
- 2025 (Aj uslado): RS 1.000.000,00 • 1,10 • RS 1.100.000,00 
· 2026: RS 1. 100.000.00 x 1,10 = R$1 ,210,000,00 
·2027: R$1.210.000,00 a,,; 1 ,10 i=: R$1.J31.000,00 
• 2028: A:$ 1 .331.000,00 a,,; 1 ,1 0 • R.$ 1 .464.100,00 
• 2029: R$1.464. 100,00 • 1,10 • R$1.610.S10,00 
Observações. 1 mportantes.: 
• A melodot~ia busca refletir tendbncias históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada munic4pío . 
- Faloros oXlomos, como mudanças loglslallvas, eeon6mleas ou sociais, podem impactar as projoç08s o do1,,1om sor considerados polos gostoros. 
• E recomcndtwol quo as projeções sojam revisadas periodicamonlo. incorporando novos dados e inrormações rolovanlos. 
~- ' PREFEITURA MUNICIPAL DE J ARDIM DO MULATO 
IRECErTA 
41.522.34310001·0 1 
ANl;:XO I • Pl.,ANl;:JAMl;.NTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
FONTES OE FINANCIAMENT O DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) 
DEIXIR LIMA DE -....-uo. SOUSA:4-ló~le«J 1) 1 5 ~_:~~:~4 _, 0..,.. 
OEJAIA LIMA oe SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
836.3$6.013-15 
2029 
Página 10 de 11 
Lol PPA: 3150 , D a t.3 d a L ol: 24/11/2025 • Ci c lo : 2026 ji 2029 
2027 203• • .. .......... VIA.NA:01933703312 __ .,,.,,_~•-
2029 
J M V IANA CONTABILIDADE LTDA 
CONTADOR CRC/PI N"' 5 .679-0 
079.3,37 ,033-72 
Pégin~ 11 dQ 11 
292 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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41 ,522.343/0001-01 
ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 - Ciclo: 2026 ã 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
PR-OGRAMA: 0001 DESENVOLV-IMENTÓ'E MODERNÍZÁCAO LEGISi:ÂTIVA 
Objetivo: PROMOVER A DEMOCRACIA A JUSTlÇA SOCIAL E A IGUALDADE DE DIREITOS , BEM COMO EXE:CER FUNÇÕES LEGISLAT:IVAS 
SUROCAATICAS COMO FISCALIZAÇÂO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. 
Justificativa: PROMOVER A DEMOCRACIA A JUSTIÇA SOCIAL E A IGUALDADE DE DIREITOS , BEM COMO EXECER FUNÇÕES LEGISLATIVAS 
SUROCRATICAS COMO FISCALIZAÇAO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO . 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restriçã o : 
Gestor: PRES l DENTE 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: 
Indica 
Recente 
Indicador: 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: 
Indica 
PROCESSO 
% 
% 
Indica 
Futuro 
55 
PERCENTUAL 
% 
% 
Indica 
Futuro 
75 
2026 
1.674.720.00 2027 
1. 758.456.00 2028 
1.842.192.00 
Previsão da Evolução doa Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 
60 65 70 
Previsão da Evolução doa Indicadoras por Exarclclo 
2029 
1.925.928.00 
2029 
75 
TOTAL 
7 .201 .296,00 
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO, À PERMANtl:NCIA E A Al?RENDIZAGEM COM REESTRUTURAÇÀO, MELHORIA E INOVAÇÀO DA REDE EDUCACIONAL DE ENSINO . 
Justificativa: AMPLIAR o ACESSO, À PERMAN1tNCIA E A APRENDIZAGEM COM REESTRUTURAÇÃO , MELHORIA E INOVAÇÃO DA REDE EDUCACIONAL DE 
ENSINO . 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: GESTOR DE r"UNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: RESULTADO 
Sigla:% 
Descr.Uni.Medida: % 
Indica 
Recente 
60 
Indica 
Futuro 
Indicador: PERCENTUAL 
Slgla: % 
Descr.Uni.Medida: % 
80 
2026 
2026 
0 ,00 2027 
º·ºº 2028 
º·ºº 
Previsão da Evolução dos Indicadoras por Exerciclo 
2027 2028 
65 70 75 
2029 
2029 
º·ºº 
80 
TOTAL 
º·ºº 
Objetivo: PROPORCIONAR o EXERCICI0 DOS DIREITOS DE CIDADANIA E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, BEM COMO o FORTALECIMENTO 
DOS VÍNCULOS FAMILIARES E DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS , PROGRAMAS , PROJETOS E BENEFÍCIOS DAS POLÍTICAS OE ASSISTENClA SOCIAL, ACOMPANHADA$ DE PROTEÇÃO SOCILA BÁSICA . 
Justificativa: PROPORCIONAR o EXERCICIO DOS DIREITOS DE CIDADANIA E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA , BEM COMO o FORTALECIMENTO 
DOS VÍNCULOS FAMILIARES E DA COMUNIDADE , ATRAVtl:S DOS SERVIÇOS , l?ROGRAMAS , PROJETOS E BENEFÍCIOS DAS POLÍTICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, ACOMPANHADAS DE PROTEÇÃO SOCILA BÃSICA -
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Fiorilli se Lida - Software Pãgina 1 de 5 
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41 ,522.343/0001-01 
ANEXO li - P LANEJA MEN T O O RÇA MENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 - Ciclo: 2026 ã 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Restrição: 
Gestor: GE:STOR DE: 1,UNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: 
Slgla: 
Descr.Uni.Medida: 
Indica 
Recente 
Indicador: 
Sigla: 
Descr.Uni.Medida: 
Indica 
PROCESSO 
% 
% 
Indica 
Futuro 
45 
PERCENTUAL 
% 
% 
Indica 
Futuro 
65 
2026 
3 .326.808,00 2027 
3.493.148.40 2028 
3 .659.488,80 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 
50 55 60 
Previsão da Evolução doa Indicadores por Exerclclo 
2029 
3 .825.829,20 
2029 
65 
TOTAL 
14.305.274,40 
Objetivo: AMPLIAR e; QUALI,ICAR o ACE:SSO AS AÇÕE:S DE: PROMOÇÃO , PRE:VE:NÇÃO , RE:CUPERACÃO e; RE:ABILITAÇÃO A SAÚDE: , DE: ,ORMA A 
PROPORCIONAR AMBIE:NTE SAUDÃVE:L COM ATE:NÇÃO DE: QUALIDADE E lNTE:GRAL A POPULAÇÃO . 
Justificativa: AMPLIAR E QUALinCAR O ACESSO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO , PREVENÇÃO , RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO A SAÚDE , DE ,ORMA A 
PROPORCIONAR AMBIENTE SAUDÁVEL COM ATENÇÃO DE QUALIDADE E INTEGRAL A POPULAÇÃO . 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restrição : 
Gestor: GESTOR OE r'UNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: RESULTADO 
Sigla:% 
Descr.Uni.Medida: % 
Indica 
Recente 
60 
Indica 
Futuro 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: % 
80 
2026 
16. 753.200,00 2027 
17 .590.860,0 0 2028 
18.428 .5 20 ,00 
Previsão da Evoluçllo dos Indicadores por Exerclclo 
2026 2027 2028 
65 70 75 
2029 
19 .266. 180,00 
2029 
80 
TOTAL 
72.038. 760,00 
Objetivo: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO , MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO 
E MAIOR EFICI~NCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICO$ , BEM COMO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIA.$ , 
ASSESSORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA ExgcuçAo DE SUAS ATIVIDADES E PROMOVÊR A QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS 
RECURSOS HUMANOS . 
Justificativa: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO , MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO 
E MAIOR El,lCitNC!A NA PRESTAÇÃO DOS SE:RVIÇOS PUBLICO$ , BEM COMO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS , 
ASSESSORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA EXECUÇAO DE SUAS ATIVIDADES E PROMOVER A OUAL!FICAÇÂO CONTINUADA DOS RECURSOS HUMANOS . 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restriçã o : 
Gestor: GESTOR DE: ,UNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Fiorilli se Lid a - Software 
2026 
6 .847.332 ,00 2027 
7 .189.6 98 .60 2028 
7 .532 .065,20 2029 
7.874.43 1.80 TOTAL 
29.443.527 ,60 
Pãgina 2 de 5 
294 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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ANEXO li - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 - Ciclo: 2026 ã 2029 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Indicador: RESULTADO 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: % 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exarclclo 
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029 
60 80 6 5 70 75 80 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: % 
Descr.Uni.Medida: % 
Objetivo: IMPLANTAR OBRAS PARA INFRAESTRUTURA BÁSICAS , SUPLEMENTARES E EMERGENCIAIS PARA ATENDER As DEMANDAS DAS DIVERSAS 
ÁREAS DE ATUACÃO DO MUNIC1PIO . 
Justificativa: 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restrição : 
Gestor: GESTOR DE FUNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: IMPACTO 
Slgla: '% 
Descr.Unl.Medida: % 
2026 102.200,00 2027 107.310,00 2028 
112.420,00 2029 117.530,00 TOTAL 
439.460,00 
Objetivo: l?Rl::SERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL MATl;;RIAL li: "IMATl::RIAJ., , CONSIOl::RANDO O INTl::Rl::SSl:: PÚBLICO li: A DIVl;;R.SlDADl:: 
CULTURAL . 
Justificativa: PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL , 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restrição : 
Gestor: GESTOR DE FUNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: PROCESSO 
Sigla: % 
Descr.Unl.Medlda: % 
2026 
611.400.00 2027 
641.970,00 2028 672.540,00 
Indica lndlce Previsão da Evolução dos Indicadoras por Exerclclo 
Recente 
Indicador: 
Sigla: 
Descr.Unl.Medlda: 
Indica 
Recente 
Futuro 
50 
PERCENTUAL 
% 
% 
lndlce 
Futuro 
2026 2027 2028 
70 55 60 6 5 
2029 
703.110,00 
2029 
70 
TOTAL 
2 .629.020,00 
Objetivo: PROPORCIONAR A POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL A PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS , RECREATIVAS E DE LAZER, 
FAVORECENDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O COMBATE AS DROGAS . 
Fio ri lli se Lida - Softwa re Pãgina 3 de 5 
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41 ,522.343/0001-01 
ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Justificativa: 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estr-atégia: 
Restrição : 
Gestor; GESTOR DE FUNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: PROCESSO 
Sigla:% 
Descr.Uni.Medida: % 
80 
2026 
802.080,00 
2026 
2027 
842 .184,00 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 - Ciclo: 2026 ã 2029 
2028 
882.288,00 2029 
922.392,00 TOTAL 
3.448.944,00 
Objetivo: PROVER A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL OE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA REALIZAÇAO DE SUAS 
ATIVIDADES . 
Justificativa: 
PUblico Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: GESTOR DE FUNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: PROCESSO 
Sigla:% 
Descr.Uni.Medida: % 
2026 
707.400,00 2027 
742.770,00 2028 
778.140,00 2029 
813.510,00 TOTAL 
3 .041 .820,00 
Objetivo: IMPLEMENTAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSERVAÇI\O DE OBRAS PÚBLICAS PRIORIZANDO A AMPLIAÇl\o DO 
ATENDIMENTO À POPULAÇAO, BEM COMO IMPLANTAR INFRAESTRUTURA VIÁRIA , VISANDO A MELHORIA OA MOBILIDADE VIARIA . 
Justificativa: 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restrição: 
Gestor: GESTOR DE FUNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: IMPACTO 
Sigla: t>/o 
Descr.Unl.Medlda: % 
2026 
2 .784.800,00 2027 
2.924.040,00 2028 
3.063.280,00 2029 
3 .202.520 ,00 TOTAL 
11.974.640,00 
Objetivo: IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE , MANTER A TRAFEGABILIDADE DA 
MALHA VIVINAL RURAL E eR0MOVER A INFRAESTRUTURA RURAL DO MUNIClPI0 . 
Justificativa: 
Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL 
Estratégia: 
Restrição : 
Fiorilli se Lida - Software Pãgina 4 de 5 
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41 ,522.343/0001-01 
ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS 
Gestor: GESTOR DE FUNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
Indicador: IMPACTO 
Sigla:% 
Descr.Uni.Medida: % 
70 
. . ' 
2026 
1.519.600,00 
2026 
2027 
1.595.580,00 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 - Ciclo: 2026 ã 2029 
2028 
1.671 .560,00 
2029 
1. 747.540,00 
TOTAL 
6 .534.280,00 
Objetivo: COMBATE:R A EVASÃO E:.SCOLAR E A REPE:.TtNCIA PARA MELHORAR. AINDA MAIS os INDICADORES SOCIAIS , N0TADAMENTÉ. o IDE:B . 
Justificativa: 
Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL 
Estratégia: 
Restriçã o : 
Gestor: 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
PROGRAMA: 0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
2026 
17.970.460,00 
2027 
18.868.983,00 
2028 
19.767.506,00 2029 
20.666.029,00 
TOTAL 
77.272.978,00 
Objetivo: ATENDER os PASSIVOS CONTYGENTES E:. OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS NOS TERMOS PREVISTOS NA 
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA . 
Justificativa: 
PUbllco Alvo: RESERVA 
Estratégia: 
Restrição : 
Gestor: GE:STOR DE FUNDO 
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 
TOTAL DOS PROGRAMAS:. 
DEJAIR LIMA DE 
SOUSA:83638601315 
Au:irwodo d e, formá diglt,11 por 
OEJAIFl LIMA OE 
SOUSA:836386013 1$ 
()ado-s: 202S. l 1.:U 1 1 :50-.23 -03'00" 
DEJAIR LIMA DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
836.386.013-15 
Fiorilli se Lida - Software 
2026 
300.000,00 
2026 
53.400.000,00 
2027 
315.000,00 
2027 
56.070.000,00 
2028 
330.000,00 
2028 
2029 
345.000,00 
2029 
TOTAL 
1.290.000,00 
Total 
58. 740.000,00 61.410.000,00 229.620.000,00 
JOAQUIM MENDES ~~~~~t:~~d'9ltalPo< 
VIANA:07933703372 ~:';:~~;;.:~~!',
2,,som-0,w 
J M VIANA CONTABILIDADE LTDA 
CONTADOR CRC/PI Nº 5.879-0 
079.337,033-72 
Pãgina 5 de 5 
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
PROGRÀMA: 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLATIVÀ 
Objetivo: PROMOVER A DEMOCRACIA A JUSTIÇA SOCIAL E A IGUALDADE DE D IREITOS, BEM COMO EXECER FUNÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRATICAS COM 
O FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. 
Justificativa: PROMOVER A DEMOCRACIA A JUSTIÇA SOCIAL E A IGUALDADE DE D IREITOS, BEM COMO EXECER FUNÇÕES LEGISLATIVAS BUROCRATICAS COM 
O FISCALIZAÇÃO E CON TROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: PROCESSO 
S igla: % Descr.Un1.Medlda: % 
Fonte da informação: 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 202.8 1 2029 
55 75 60 1 65 1 701 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: % 
Fonte da Informação : 
lndlce lndlce Previsão da Evolução dos Indicadoras por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
100 100 100 1 1001 1001 
Ação: 1001 RESTAURAR, AMPLIAR E EQUIPAR PRt:DIO DA CAMARA 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Unid. Executora: 010100 CAMARA M U NICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
100.000.00 1 105.000,00 1 110.000,00 1 115.000.00 1 
Ação: 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UNID 
Funçã o : 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislatíva 
Unid. E.xecutora: 010100 CAMARA M UNIC IPAL DE JARDIM DO MULATO 
Meta Flslca Relatlva a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
32.500.00 1 34.125.00 1 35.750.00 1 37.375.00 1 
Ação: 1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 01 Legislativa 
Unid. Medida: % 
Sub Funçã o : 031 Ação Legislativa 
Unid. Executora: 010100 CAMARA M UNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
Meta Fislca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Custo Estimado para a Açllo 
2028 
44.000.00 
Fiorilli SC Lida - Software 
75 
100 
Total 
430.000,00 
Total 
139.750.00 
Total 
172.000.00 
Página 1 de 67 
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2001 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CÃMARA MUNICIPAL 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 01 Legislallva Sub Função: 031 Ação Legislativa 
Un id. Executora: 010100 GAMARA M U NICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 
4 1 º I 
2026 1 2027 1 
1.486.700,00 1 1.561 .035,00 1 
Açlo: 2191 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
2026 1 2029 
o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2029 
1.635.370,00 1 
Unld. Medida: % 
1 
o 1 
1 
1.709.705,00 1 
Função: 01 Legislativa Sub Funç.ã o: 031 Ação Legislativa 
Unid. Executora: 010100 GAMARA M UNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo E atlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
15.520,00 16.296,00 17.072,00 17.848,00 
Total 
6 .392.810,00 
Total 
66.736,00 
------------------------------------------------------------------
PR O GRAMA: 0002 JARDIM DO CONHECIMENTO 
Objetivo: AMPLIAR O ACESSO, Á PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM COM REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO DA REDE EDUCACIONAL DE ENSIN 
o. 
Justificat iva: AMPLIAR O ACESSO, À PERMANÊ NCIA E A APRENDIZAGEM COM REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO DA REDE EDUCACIONAL DE ENSINO 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: RESULTADO 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: % 
Fonte da informação: 
Indica Indica 
Recente Futuro 2026 
60 80 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: o/o Descr.Uni.Medida: % 
Fonte da informação : 
Indica Indica 
Recente Futuro 2026 
60 100 
Ação: 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE 
Funçã o : 12 Educação 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
1 2027 1 2028 1 
65 I 70 1 75 I 
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerc,clo 
1 2027 1 2028 1 
70 1 80 1 901 
Unid. Medida: UNID 
Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
Custo Eatlmado para a Açllo 
2028 
º·ºº º·ºº 
Fiorilli SC Lida - Software 
2029 
80 
2029 
100 
º 1 
Total 
º·ºº 
Página 2 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 1008 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMA E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamentar 
Un id. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
0 ,00 1 º·ºº 1 
Açlo: 1010 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL 
1 
0,00 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
0,00 1 
Função: 12 Educação Sub Funç.ã o: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo E atlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
0 ,00 0,00 0 ,00 0 ,00 
Ação: 1047 CONSTRUIR, EQUIPAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHE 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o : 365 Educação Infantil 
Unid. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º ' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
0 ,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 0,00 1 
~o: 2069 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamentar 
Unid. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flsica Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
0 ,00 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 2097 MANUT. DOS ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
0,00 
Total 
0,00 
Total 
0 ,00 
Total 
º·ºº 
Página 3 de 67 
300 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 2125 QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unld . Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
41 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 
0,00 1 0,00 1 
~o: 2128 PROGRAMA DINHEIRO D IRETO NA ESCOLA.PODE 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
2028 1 
º·ºº 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamentar 
Unid. Executara : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
º·ºº 
Ação: 2132 MANUTENÇÃO DO ENSINO PR~ ESCOLAR - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o: 365 Educação Infantil 
Unid . Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
41 o 1 o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 
Ação: 2187 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unid . Executor a : 020300 SECRET ARIA DE EDUCAÇÃO, ESP O RTE E LAZER 
-
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 
41 o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2028 1 2027 1 
0,00 1 º·ºº 1 
Ação: 2188 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
2028 1 
º·ºº 1 
Unid. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
0.00 1 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamenta l 
Unld . Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Página 4 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 301
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
Aç8o: 1007 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA 
T ipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Exe cutora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flsica Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 
Ação: 1053 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRl'i ESCOLAR 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unld. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Mata Flslca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0,00 1 0,00 1 0,00 1 º·ºº 1 0,00 
Aç8o: 2024 ENCARGO COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executara : 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Mata Fislca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I ºI o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0,001 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
A 80: 2107 QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Tipo : Atividade 
Produto: PERCE NTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Un id. Executara: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flaica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0,00 1 0,00 1 0,00 1 º·ºº 1 0,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 5 de 67 
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2144 ENCARGOS COM ENSINO PRé ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Função: 365 Educaçã o lnlantll 
Un id. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0,00 1 0,001 0,00 1 0,00 1 0,00 
----------------------- -------------------------------------------
PROGRAMA, 0003 JARDIM DA PROTEÇÃO E INCLUSÃO 
Objetivo: PROPORCIONAR O EXERCICIO DOS DIREITOS DE C IDADANIA E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, BEM COMO O FORTALECIMENTO DOS VINCUL 
OS FAMILIARES E DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, 
ACOMPANHADAS DE PROTEÇÃO SOCILA BÁSICA. 
Justificativa: PROPORCIONAR O EXERCICIO DOS DIREITOS DE C IDADANIA E A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, BEM COMO O FORTALECIMENTO DOS VINCULO 
S FAMILIARES E DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIOS DAS POLITICAS DE ASSISTEN CIA SOCIAL, A 
COMPANHADAS DE PROTEÇÃO SOCILA BÁSICA. 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: PROCESSO 
Sigla: % Des cr.Uni.Medlda: % 
Fonte da informaçã o : 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerclclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
45 65 50 1 55 1 60 1 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: % 
Fonte da lnformaç.ão: 
Indica Indica Previsão da Evolução doa Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
60 100 70 I 80 1 90 I 
~ão: 2066 PROGRAMA PEIXE NA MESA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2026 1 2027 
4 1 
2026 1 2027 
0,00 1 
Açlo: 2158 APOIO A PESSOAS CARENTES 
T ipo : Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
1 2028 1 2029 
o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
1 2028 1 2029 
0,00 1 º·ºº 1 
Unid. Medida: % 
1 
o 1 
1 
0,00 1 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unld. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Estimado para a Açlo 
2028 2029 
0,00 º·ºº 
Fiorilli SC Lida - Software 
65 
100 
Total 
0,00 
Total 
º·ºº 
Página 6 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 303
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2156 APOIO A PESSOAS CARENTES 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Un id. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL OA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 
4 1 º I 
2026 1 2027 1 144.600,00 1 151.830,00 1 
Açlo: 2066 PROGRAMA PEIXE NA MESA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
2026 1 2029 
o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2029 
159.060,00 1 
Unld. Medida: % 
1 
o 1 
1 166.290.00 1 
Função: 08 Assistência Social Sub Funç.ã o: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Flalca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
108.000,00 113.400,00 118.800,00 124,200,00 
Açlo: 1137 EXECUÇÃÓD E EMENDAS PARLAMÉNTARES PARÀASSIS~NCIA SOCIAL 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Funçã o : 245 Serviços Socioassistencíals 
Unid. Executara: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
162.000,00 1 170.100,00 1 178.200,00 1 186.300,00 1 
~o: 2098 SIGTV-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DOS SUAS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 88.200,00 1 92.610,00 1 97.020,00 1 101 .430,00 1 
Ação: 2065 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISrtNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCiA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
621 .780,00 
Total 
464.400,00 
Total 
696.600,00 
Total 
379.260,00 
Página 7 de 67 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
555.000,00 1 582.750.00 1 610.500,00 1 638.250.00 1 
Ação: 2073 EXECUÇAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTêNCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 06 Assistê ncia Social Sub Função : 245 Serviços Socioassistencíais 
Unld . Executora: 020701 FU NDO M UNIC IPAL DE ASSIST E NCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
8 .400,00 1 8.820,00 1 9 .240.00 1 
~o: 2075 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOC~CONSELHO DE ASSISTêNCIA SOCIAL} 
T ipo: Atividade 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
9 .660,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função : 122 Administração Geral 
Unid. Executora : 020701 FUNDO M UNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
41 .580,00 
Ação: 1110 INVESTIMENTO ASSISTêNCIA SOCIAL - Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Funçã o: 244 Assistência Comunitária 
Unid . Executara: 020701 FU NDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
21 .600,00 1 22.680,00 1 23.760,00 1 24.840,00 1 
Ação: 1137 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTêNCIA SOCIAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Função : 244 Assistência Comunitéria 
Unid . Executor a : 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 
0 ,00 1 º·ºº 1 
Ação: 2081 MANUT.DO CENTRO DE REF.DE ASSIST.SOCIAL • CRAS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
1 
º·ºº 1 
Unid. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 08 A ssistência Social Sub Funçã o : 244 Assistê ncia Comunitária 
Unld . Executara: 020701 FU N D O M UNIC IPA L DE ASSISTEN CIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL'" medida em: " % '" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
2.386.500.00 
Total 
36.120.00 
Total 
162.540.00 
Total 
92.880,00 
Total 
º·ºº 
Página 8 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 305
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo : 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
30.600,00 1 32.130,00 1 33.660,00 1 35.190,00 1 131.580,00 
- Açl o: 2085 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTe.NCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitãria 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta F islca Relativa a : "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 
Custo Es timado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 
- AçAo: 2068 PROGRAMA PEIXE NA MESA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unld. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 o 1 o 1 o 1 
Custo Es timado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0,00 1 0,001 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 
Açl o: 2088 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Soclal Sub Função : 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Mata Fislca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
38.400,00 1 40.320,00 1 42.240,00 1 44.160,00 1 165.120,00 
Açl o: 2073 EXECUÇAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSIST!NCIA SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unl d . Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistê ncia Comunitãria 
Uníd. Executora : 020701 FU NDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0,00 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
Fiorilli SC Lida - Software Página 9 de 67 
306 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2074 P.ALIVRE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e a o Adolescente 
Un id. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 0 ,00 1 0 ,001 0,00 1 
Açlo: 2075 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL(CONSELHO DE ASSISnNCIA SOCIAL) 
Tipo: Atividade 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
0,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Função: 08 Assistê ncia Social Sub Funç.ã o: 244 Assis tê ncia Comunitária 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo E atlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
0 ,00 0,00 0 ,00 0 ,00 
Ação: 2076 P.ALIVRE 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Funçã o : 244 Assistê ncia Comunitária 
Unid. Executara: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCiA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
0 ,00 1 0 ,00 1 º·ºº 1 0 ,00 1 
~o: 2090 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS-ilGD-SUAS)/CapltaSue& 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Função: 244 Assis tê ncia Comunitária 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
0 ,00 1 0,00 1 0 ,00 1 0 ,00 1 
Ação: 2092 BLOCO DE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO 0NICO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função: 08 Assistê ncia Social Sub Funç-ão : 244 Assistê ncia Comunitãfia 
Unid. Executora : 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCiA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
0 ,00 
Total 
0 ,00 
Total 
0 ,00 
Total 
0 ,00 
P ágina 10 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 307
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
187.200,00 1 196.560.00 1 205.920,00 1 2 15.280.00 1 
Ação: 2098 SIGTV-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DOS SUAS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 06 Assistência Social Sub Função : 244 Assistência Comunitária 
Unld. Executora: 020701 FU NDO M UNIC IPAL DE ASSIST E NCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 
0 ,00 1 0,00 1 
~o: 2090 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS,(IGD-SUAS)/CaP!taSuas 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
1 
º·ºº 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função : 245 Serviços Socioassistenciais 
Unid. Executora : 020701 FUNDO M UNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
63.360,00 
Ação: 2188 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ • PCF - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Funçã o: 243 Assistência â Criança e ao Adolescente 
Unid . Executara: 020701 FU NDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
432.000,00 1 453.600,00 1 475.200.00 1 496.800,00 1 
Ação: 2158 P.ALIVRE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Funçã o : 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid . Executor a : 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
-
2028 1 
4 1 
2028 1 
0,00 1 
Ação: 2159 P .A LIVRE 
Tipo: Atividade 
2027 
2027 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
1 2028 1 2029 
o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
1 2028 1 2029 
º·ºº 1 º·ºº 1 
Unid. Medida: o/o 
1 
o 1 
1 
0,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 08 A ssistência Social Sub Funçã o : 243 Assistência â Criança e ao Adolescente 
Unld . Executara: 020701 FU N D O M UNIC IPA L DE ASSISTEN CIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
804.960.00 
Total 
º·ºº 
Total 
247.680.00 
Total 
1.857.600.00 
Total 
º·ºº 
Página 11 de 67 
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
Aç8o: 2166 PROGRAMA PRIMEIRA INFÃNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ· PCF 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Funç.ã o : 244 Assistência Comunitária 
Unid. Exe cutora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 
Ação: 2169 P.ALIVRE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 241 Assistência ao Idoso 
Unld. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0,00 1 0,00 1 0,00 1 º·ºº 1 0,00 
Aç8o: 2171 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA• BL PSB/ACESSUAS TRABALHO 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistê ncia Social Sub Funçã o : 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executara : 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL 
Mata Fislca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I ºI o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0,001 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
A 80: 2172 P.ALIVRE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCE NTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistê ncia Social Sub Função: 244 Assistê ncia Comunitâria 
Un id. Executota: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCiA SOCIAL 
Mata Flaica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0,00 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2173 PROCADSUAS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Un id. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
-
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
0 ,00 1 0 ,001 0,00 1 
Açlo: 2177 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)/AEPETI 
Tipo: Atividade 
Unld. Medida: % 
1 
o 1 
1 
0,00 1 
Produto: PERCE NTUAL 
Função: 08 Assistê ncia Social Sub Funç.ã o: 244 Assis tê ncia Comunitária 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo E atlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
0 ,00 0,00 0 ,00 0 ,00 
Açlo: 2173 PROCADSUAS 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Funçã o : 122 Administraçao Geral 
Unid. Executara: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCiA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
72 .000,00 1 75.600,00 1 79.200,00 1 82.800,00 1 
~o: 2171 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA· BL PSB/ACESSUAS TRABALHO 
Tipo: Ativid ade 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Função: 245 Serviços Socioassistenciais 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 896.400,00 1 941.220 ,00 1 986.040,00 1 1.030.860,00 1 
Ação: 2177 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MAC)/AEPETI 
Tipo: Ativida de 
Produto: PERCENTUAL Unid . Medida: % 
Função: 08 A ssistê ncia Social Sub Funç-ão : 245 Servíços Socioasslstencials 
Unid. Executora : 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCiA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
0,00 
Total 
0 ,00 
Total 
309.600.00 
Total 
3.854.520,00 
P ágina 13 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
42.000,00 1 44.100.00 1 46.200.00 1 48.300.00 1 
Ação: 1110 INVESTIMENTO ASSISTêNCIA SOCIAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 06 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Unld. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
306.000.00 1 321.300,00 1 336.600.00 1 
~o: 1007 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA 
Tipo: P,ojeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
351 .900,00 1 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Função : 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
Unid. Executora : 020702 FUNDO MUNIC IPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
1.320,00 
Ação: 2192 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DO FMDCA - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Funçã o: 243 Assistência â Criança e ao Adolescente 
Unid. Executara: 020702 FUNDO MUNIC IPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
137.808,00 1 144.698.40 1 151.588,80 1 158.479,20 1 
PROGRAMA: 0004 SAUDE DE QUALIDADE 
Total 
180.600.00 
Total 
1.3 15.800.00 
Total 
5. 160.00 
Total 
592.574.40 
Objetivo: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO Á SAÚDE, DE FORMA A PROPORCI 
ONAR AMBIENTE SAUDÁVEL COM ATENÇÃO DE QUALIDADE E INTEGRAL Á POPULAÇÃO. 
Justificativa: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO Á SAÚDE, DE FORMA A PROPORCIO 
N AR AMBIENTE SAUDÁVEL COM ATENÇÃO DE Q U ALIDADE E INTEGRAL À POPULAÇÃO. 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: RESULTADO 
Sigla: % Des cr.Uni.Medida: % 
Fonte da informaçã o : 
Indica Indica Previsão da Evoluçl o dos Indicadores por Exerclclo 
Recente Futuro 2028 1 2027 1 2028 1 2029 
60 80 65 1 70 1 751 80 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: % Descr.Unl.Medlda: 0/o 
Fonte da informação : 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recante Futuro 2028 1 2027 1 2028 1 2029 
60 100 70 1 BO I 901 100 
Fiorilli SC Lida • Software Página 14 de 67 
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 1083 AMPLIAR, REFORMAR, RESTAURAR E EQUIPAR UNID. BÁSICA DE SAÚDE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência 
Un id. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
-
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 12.000,00 1 12.600,00 1 
Açlo: 2052 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
2028 1 
13.200,00 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
Hospitalar e Ambulatorial 
1 
o 1 
1 13.800,00 1 
Função: 10 Saúde Sub Funç.ã o: 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo E atlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
0 ,00 0,00 0 ,00 0 ,00 
Açlo: 1037 INVES TIMENTO ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE-SMS/UBS/US E POSTOS DE SAÚDE 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
182.400,00 1 191.520,00 1 200.640,00 1 209.760,00 1 
~o: 1037 INVESTIMENTO ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE-SMS/UBS/US E POSTOS DE SAÚDE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função : 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 0 ,00 1 0,00 1 0 ,00 1 º·ºº 1 
Ação: 1039 INVESTIMENTO ASSISTl!NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atençtio Básica/Primária 
Unid . Executora : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
41 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
51 .600,00 
Total 
0,00 
Total 
784.320.00 
Total 
0 ,00 
P ágina 15 de 67 
312 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 
12.600,00 1 13.230.00 1 13.860.00 1 
Ação: 1039 INVESTIMENTO ASSISTêNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 10 Saúde Sub Função : 302 Assistência 
Unld . Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 
0 ,00 1 0,00 1 
~o: 1072 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Tipo: P,ojeto 
Produto: PERCENTUAL 
1 
º·ºº 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
14.490.00 1 
Hospitalar e Ambulatorial 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atençao Básica/Primária 
Unid. Executora : 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
186.340,00 
Ação: 1072 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Unid . Executara: 020401 FU NDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 0,00 1 
Ação: 1108 AQUISIÇÃO DE VEICULO E/OU AMBULÃNCIA 
T ipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. Medida : UNID 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid . Executor a : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Mela Flslca Relativa a : "UNIDADE" medida em: "UNID" 
-
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 
88.200,00 1 92.610,00 1 97.020,00 1 
Ação: 1109 CONTRUIR, AMPLIAR, RECUPERAR ACADEMIA ABERTA/AR LIVRE 
Tipo: Projeto 
Unid. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
101 .430,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica/Primária 
Unld . Executara: 020401 FU N D O MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
54. 180.00 
Total 
º·ºº 
Total 
728.420.00 
Total 
º·ºº 
Total 
379.260,00 
Página 16 de 67 
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
60.600.00 1 63.630.00 1 66.660.00 1 69.690.00 1 260.580.00 
Aç8o: 1133 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E EQUIPAR CENTRO DE FISIOTERAPIA 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funç.ão: 302 Assis tência Hospitalar e Ambulatorial 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flsica Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
4 .800.00 1 5.040.00 1 5.280.00 1 5.520.00 1 20.640.00 
Ação: 2038 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ACADEMIA ABERTA/AR LIVRE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica/Prim á ria 
Unld. Executora: 0 20401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
21.600,00 1 22.680,00 1 23.760,001 24.840,00 1 92.880,00 
Aç8o: 2038 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ACADEMIA ABERTA/AR LIVRE 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistê ncia Hospitalar e Ambulatorial 
Unid. Executara: 020401 FUNDO MUNCIPAL D E SAÚDE 
Mata Flslca Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0 ,001 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
A 80: 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Tipo : Atividade 
Produto: PE RCE NTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Ate nção Básica/Primá ria 
Unid. Executara: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flaica Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
6 .838.600,00 1 7 .180.530,00 1 7 .522.460,00 1 7 .864.390,00 1 29.405.980,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 17 de 67 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 . Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2054 PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAODE • PACS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Un id. Executora: 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
1.014.200,00 1 1.064.910,00 1 
Açlo: 2055 MANUTENÇÃO DA ASSIS~NCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCE NTUAL 
1 1.115.620,00 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 1.166.330 .00 1 
Função: 10 Saúde Sub Funç.ã o: 301 Atenção Básica/Primá ria 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo E atlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
0 ,00 0,00 0 ,00 0 ,00 
Aç8o: 2055 MANUTENÇÃO DA ASSIS~NCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 303 Suporte Profilátíco e Terapê u tico 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
840.000,00 1 882.000,00 1 924.000,00 1 966.000,00 1 
~o: 2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA SA0DE DA FAMILIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL D E SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 390.000,00 1 409.500,00 1 429.000,00 1 448.500,00 1 
Ação: 2058 ENCARGOS E MANUTENÇÃO COM VIGILÃNCIA EM SA0DE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função : 304 Vlgilãncla Sanltãria 
Unid. Executora : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Total 
4.361 .060,00 
Total 
0,00 
Total 
3.612.000,00 
Total 
1.677.000,00 
P ágina 18 de 67 
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4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 2058 ENCARGOS E MANUTENÇÃO COM VIGILÃNCIA EM SA0DE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 10 Saúde Sub Função : 305 Vigilância Epidemiológica 
Unld. Executora: 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
41 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
395.400.00 1 415.1 70,00 1 434.940.00 1 
~o: 2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SA0DE BUCAL NA ATEN Ao BASICA 
Tipo: Atividade 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
454 ,710,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atençao Básica/Primária 
Unid. Executara: 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
175.560,00 
Ação: 2080 ENCARGOS E MANUTENÇÃO PROGRAMA PREVINE BRASIL - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o: 301 Ate nção Bâsica/Primâ ria 
Unid. Executara: 020401 FU NDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
27 .600,00 1 28.980,00 1 30.360.00 1 31 .740,00 1 
Ação: 2082 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SA0DE 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid . Executor a : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 
2.621.600,00 1 2 .752 .680,00 1 2.883. 760,00 1 
Ação: 2085 PROGRAMA NUCLEIO DE APOIO AMPLIADO A SAUDE DA FAMILIA - ENASF AB 
Tipo: Atividade 
Unid. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
3 .014.840,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primá ria 
Unld . Executara: 020401 FU N D O M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
º·ºº 
Total 
1.700.220.00 
Total 
686.280,00 
Total 
118.680,00 
Total 
11.272.880.00 
Página 19 de 67 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
10.800.00 1 11 .340.00 1 11.880.00 1 12.420.00 1 46.440.00 
Aç8o: 2086 ENCARGO E MANUTENÇÃO PROGRAMA COFINANCIAMENTO DA SA0DE 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Exe cutora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flsica Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
314.740.00 1 330.477.00 1 346.214,00 1 361 .951 .00 1 1.353.382,00 
Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO LABORATÔRIO REGIONAL DE PRÔTESE DENTARIA - LRPD 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica/Primária 
Unld. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Mata Flslca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
286.800,00 1 301 .140,00 1 315.480,00 1 329.820,00 1 1.233.240,00 
Aç8o: 2103 MANUTENÇÃO DO LABORATÔRIO REGIONAL DE PRÔTESE DENTÁRIA• LRPD 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funçã o : 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Unid. Executara : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Mata Flslca Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0 ,001 0 ,00 1 0 ,00 1 º·ºº 
A 80: 2111 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 
Tipo : Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 A tenção Bás ica/Primária 
Un id. Executara: 020401 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE 
Meta Flalca Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
54.260,00 1 56.973,00 1 59.686,00 1 62.399,00 1 233.318,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 20 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 317
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açlo: 2120 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E/OU MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 1.080.000,00 1 1.134.000,001 1.188.000,00 1 
Açlo: 2149 ENCARGOS E MANUTENÇÃO PROGRAMA AUMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Tipo: Atividade 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 1.242.000.00 1 
Produto: PERCE NTUAL 
Função: 10 Saúde Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700,00 
Aç8o: 2155 QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÃRIA 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
99.600,00 1 104.580,00 1 109.560,00 1 114.540,00 1 
~o: 2155 QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCENT UAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função : 305 Vigilância Epidemiológica 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL D E SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
0 ,00 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 2160 MANUT. E ENCARGOS PROGRAMA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 
Tipo: Ativ idade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funçã o: 302 Assistê ncia Hospitalar e Ambulatorial 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
4.644.000,00 
Total 
77.400,00 
Total 
428.280,00 
Total 
º·ºº 
P ágina 21 de 67 
318 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
46.800,00 1 49.140.00 1 51.480.00 1 53.820.00 1 
Ação: 2178 ENFRENTAMENTO DA EMERGêNCIA COVID-19 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 10 Saúde Sub Funçllo : 301 Atenção Bâsica/Primâria 
Unld. Executora: 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 
338.400.00 1 355.320,00 1 372.240.00 1 
~o: 2200 IMPLANTAÇÃO E MANUTEN ÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA 
Tipo: Atividade 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
389,160,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Unid. Executara : 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato E s timado para a Ação 
2028 
7.920,00 
Ação: 2201 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AMENT - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o: 301 Atenção Básica/Primária 
Unid . Executara: 020401 FU NDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
7 .200,00 1 7 .560.00 1 7.920.00 1 
Ação: 2202 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 302 Assistência 
Unid . Executor a : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
-
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
12.000,00 1 12.600.00 1 13.200,00 1 
Açlo: 2203 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ATIVIDADE FISICA-IAF 
Tipo: Atividade 
Unid. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
8.280,00 1 
Hospítalar e Ambu latorial 
1 
o 1 
1 
13.800,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primá ria 
Unld . Executara: 020401 FU N D O M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
201.240.00 
Total 
1.455.120.00 
Total 
30.960.00 
Total 
30.960,00 
Total 
51 .600.00 
Página 22 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 319
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
7 .200.00 1 7 .560.00 1 7 .920.00 1 8 .280.00 1 30.960.00 
Aç8o: 22114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TABAGISMO 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Exe cutora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
7.200.00 1 7 .560.00 1 7.920.00 1 8 .280.00 1 30.960.00 
Ação: 2205 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica/Primária 
Unld. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
7 .200,00 1 7.560,00 1 7.920,00 1 8 .280,00 1 30.960,00 
Aç8o: 2206 GARANTIA DE ACESSO À INTERNET NA APS P/QUALIF DO SIST DE INFORMAÇÃO 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Executara: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
7 .200,00 1 7.560,00 1 7.920,00 1 8 .280,00 1 30.960,00 
A 80: 2207 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ODONBTOLÔGICA MÔVEL-UOM 
Tipo : Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Função: 301 A tenção Básica/Primária 
Unid. Executara: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
9 .600,00 1 10.080,00 1 10.560,00 1 11 .040,00 1 41 .280,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 23 de 67 
320 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2208 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Un id. Executora: 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 7.200,00 1 7.560.00 1 
Açlo: 2209 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCE NTUAL 
2028 1 
7.920,00 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 8280.00 1 
Função: 10 Saúde Sub Funç.ã o: 301 Atenção Básica/Primá ria 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo E atlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
7 .200,00 7 .560,00 7 .920,00 8 .280,00 
Ação: 2212 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA · PSE 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Pri m ária 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
15.600,00 1 16.380,00 1 17.160,00 1 17.940,00 1 
~o: 2213 MANUTENÇÃO DO CRESCER SAUDAVEL 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL D E SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 7 .200,00 1 7 .560,00 1 7 .920,00 1 8 .280,00 1 
Ação: 2214 AÇOES DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função : 10 Saúde Sub Funçao : 305 Vlgilãncla Epidemiológica 
Unid. Executora : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Florilli SC Lida - Software 
Total 
30.960,00 
Total 
30,960,00 
Total 
67.080,00 
Total 
30.960,00 
P ágina 24 de 67 
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4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
416.400,00 1 437.220.00 1 458.040,00 1 478.860.00 1 
Ação: 2215 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Bâsica/Primâria 
Unld . Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
7 .200,00 1 7 .560,00 1 7 .920.00 1 
~o: 2218 QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO POPULAR ATRAVES DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 
T ipo: Atividade 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
8 .280,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atençao Básica/Primária 
Unid. Executara : 020401 FUNDO M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
7.920,00 
Ação: 2218 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o: 301 Atenção Bâsica/Primâria 
Unid . Executara: 020401 FU NDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
108.000,00 1 113.400,00 1 118.800,00 1 124.200,00 1 
Ação: 2219 IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROG. MAIS ACESSO A ESPECIALIDADES 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid . Executor a : 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
120.000,00 1 126.000,00 1 132.000,00 1 
Ação: 2220 IMPLANTAÇÃO E MANUITENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 
Tipo: Atividade 
Unid. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
138.000 ,00 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primá ria 
Unld . Executara: 020401 FU N D O M UNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
1.790.520.00 
Total 
30.960.00 
Total 
30.960.00 
Total 
464.400,00 
Total 
516.000.00 
Página 25 de 67 
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
108.000.00 1 113.400,00 1 118.800.00 1 124.200.00 1 464.400.00 
Aç8o: 2221 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PIAUI SAÜDE DIGITAL 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 10 Saúde Sub Funçã o : 301 Atenção Básica/Primária 
Unid. Exe cutora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Meta Flsica Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
108.000.00 1 113.400.00 1 118.800,00 1 124 200.00 1 464.400,00 
Ação: 2222 ENCARGOS E MANUTENÇÃO PESSOAL PISO ENFERMAGEM 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica/Primária 
Unld. Executora: 020401 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
688.400,00 1 722.820,00 1 757.240,00 1 791 .660,00 1 2 .960.120,00 
PROGRAMA: 0005 APOIO ADMINISTRATIVO 
Objetivo: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO. MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E 
MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS, BEM COMO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS, ASSESSORIAS E DE 
PARTAMENTOS MUNICIPAIS NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E PROMOVER A QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS RECURSOS HUMANOS. 
Justificativa: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E 
MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS, BEM COMO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS, ASSESSORIAS E DE 
PARTAMENTOS MUNICIPAIS NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E PROMOVER A QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS RECURSOS HUMANOS. 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: RESULTADO 
Sigla: % Des cr.Uni.Medida: % 
Fonte d a Informação: 
lndlce Indica Previsão da EvoluÇ,lo dos Indicadores por Exerciclo 
Recante Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
60 80 65 1 70 1 75 1 80 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: o/o Deser.Unl.Medlda: % 
Fonte da informação : 
lndlce lndlce Previsã o da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
100 100 100 1 100 1 1001 100 
Açlo: 1016 CONSTRUIR, AMPLIAR E REST.E EQUIPAR PRÉDIO DA PREF. MUNICIPAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unl d . Medida: % 
Funçã o : 04 Administração Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unid_ Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Flslce Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 2027 2028 2029 
Fiorilli SC Lida - Software Página 26 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 323
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
4 1 º 1 º 1 º 1 
Cu• to E•llmado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
600,00 1 630.00 1 660,00 1 690.00 1 
Açl o: 1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Mela Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 ºI ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
48.000,00 1 50.400,00 1 52.800.00 1 55.200.00 1 
Ação: 1033 AMORTIZAÇÃO DA DivlDA INTERNA 
Tipo: Operação Especial 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 28 Encargos Especiais Sub Função : 843 Serviço da Divida Interna 
Unid. Executor-a: 020200 SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 
4 1 ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 
400.000.00 1 420.000,00 1 440.000.00 1 
Ação: 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: º/i> 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
460.000.00 1 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Funçã o : 244 Assistência Comu nitária 
Unld. Executara: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Fl•lca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
1 2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 
2028 2027 2029 
0 ,00 º·ºº 0 ,00 
- Açl o : 1117 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 04 A dministração Sub Função : 124 Controle Interno 
Unid. Exe cutora: 020900 CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC IPIO 
Meta Fl•lca Relativa a : "PERCENTUAL" m edida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo E s timado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
12.000,00 1 12.600,00 1 13.200,00 1 13.800,00 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
2 .580,00 
Total 
206.400.00 
Total 
1.720.000.00 
Total 
0 ,00 
Total 
51 .600,00 
Página 27 de 67 
324 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 1118 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNID 
Funçã o : 04 Administração Sub Função: 124 Controle Interno 
Un id. Executara: 020900 CONTROLADORIA GERAL DO MUNIC IPIO 
Meta Flslca Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 48.000,00 1 50.400,00 1 52.800,00 1 55.200,00 1 
- Açlo: 1119 CONSTRUIR,REFORMAR,AMPLIAR PREDIO DA SEC.MUNIC.DA JUVENTUDE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Funç.ã o: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
º 1 
600,00 630,00 660,00 690,00 
Ação: 1120 ÀQUISICAO DE EQUIPOAMENTO E/OU MATERIAL-PERMANENTE 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 27 Desporto e Lazer Sub Funçã o : 122 Administraçao Geral 
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
600,00 1 630,00 1 660.00 1 690,00 1 
~o: 1121 AQUISICAO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UNID 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 24.000,00 1 25.200.00 1 26.400,00 1 27.600,00 1 
Ação: 1126 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid . Medida: UNID 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora : 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Física Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
206.400,00 
Total 
2.580,00 
Total 
2.580,00 
Total 
103.200,00 
P ágina 28 de 67 
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4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
40.000,00 1 42.000.00 1 44.000.00 1 46.000.00 1 
Ação: 1129 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNID 
Função : 04 Administração Sub Função : 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Flslca Ralatlva a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
40.000.00 1 42.000.00 1 44.000,00 1 46.000,00 1 
~o: 1130 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
T ipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNID 
Funçã o : 04 Administração Sub Função : 122 Administração Geral 
Unid. Executora : 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN EJA M ENTO E FINA N ÇAS 
Mata Flslca Relativa a : "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2028 
Custo Estimado para a Ação 
2028 
33.000,00 
Ação: 2007 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO GABINETE - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Função: 04 Admin istração Sub Funçã o: 122 Administração Geral 
Unid . Executara: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Mata Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 
o 1 
1 
709.400,00 1 744.870.00 1 780.340,00 1 815.810,00 1 
Ação: 2009 PUBLICAÇÕES DE ATOS DO PODER EXECUTIVO 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 04 Adminístração Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unid . Executor a : 020100 GABIN ETE D O PREFEITO 
Mata Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Cus to E s timado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
60.000,00 1 63.000.00 1 66.000,00 1 69.000,00 1 
- Ação: 2010 ASSINATURA DE REVISTAS, JORNAIS E INFORMATIVOS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 04 Administração 
Unld . Executara: 020100 GABIN ETE DO PREFEITO 
Unid. Medida: o/o 
Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
172.000.00 
Total 
172.000.00 
Total 
129.000.00 
Total 
3 .050.420.00 
Total 
258.000.00 
Página 29 de 67 
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
48.000.00 1 50.400.00 1 52.800.00 1 55.200.00 1 206.400.00 
Aç8o: 2011 ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Funç.ã o : 122 Administração Geral 
Unid. Exe cutora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 º·ºº 1 0 ,00 1 º·ºº 1 º·ºº 
Ação: 2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Gerai 
Unld. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
133.200,00 1 139.860,00 1 146.520,00 1 153.180,00 1 572.760,00 
Aç8o: 2013 MANUT. DO DEP. DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unid. Executara: 020200 SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
840,00 1 882,001 924,00 1 966,00 1 3 .612,00 
A 80: 2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 
Tipo : Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira 
Un id. Executota: 020200 SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Mata Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: º'%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5 .400,00 1 5 .670,00 1 5.940,00 1 6 .210,00 1 23.220,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 30 de 67 
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Un id. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 
3 .288.800,00 1 3.453.240,00 1 
Açlo: 2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCE NTUAL 
1 3 .617.680,00 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 3 .782. 12 0 .00 1 
Função: 28 Encargos Especiais Sub Funç.ã o: 846 Outros Encargo s Especiais 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMIN IS T RAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
0 ,00 0 ,00 0 ,00 0 ,00 
Aç8o: 2019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 04 Administração Sub Funçã o : 122 Administraç ao Geral 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
0 ,00 1 0 ,00 1 0 ,00 1 0 ,00 1 
~o: 2020 MANUTENÇÃO DO TELECENTRO MUNICIPAL 
Tipo: Ativid a de 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 D ifusã o Cultural 
Unid. Executora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECUT 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 1.800,00 1 1.890 ,00 1 1.980,00 1 2.070,00 1 
Ação: 2021 ENCARGOS COM TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - PNATE 
Tipo: Ativ id a de 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiori lli SC Lida - Software 
Total 
14.141.840,00 
Total 
0 ,00 
Total 
0 ,00 
Total 
7 .740,00 
P ágina 31 de 67 
328 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 2023 ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unld. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
41 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 
0,00 1 0,00 1 
~o: 2028 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE AUMENTAÇÃO ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
1 
º·ºº 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamentar 
Unid. Executara : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
º·ºº 
Ação: 2028 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o: 365 Educação Infantil 
Unid. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 o 1 o 1 o 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 0.00 1 
Ação: 2027 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: %. 
Funçã o : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020300 SECRET ARIA DE EDUCAÇÃO, ESP O RTE E LAZER 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2028 1 2027 1 2028 1 
41 o 1 o 1 Cus to Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 
0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 2034 MANUTENCAO DA SEC. MUNIC. DE PESCA, DESENV, RURAL E EQUICULTURA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 23 Comércio e Serviços Sub Função : 122 Administração Geral 
Unld. Executara: 020800 SEC. M UNIC. DE PESCA, DESENV. RURAL E EOUICUL TURA E TURISMO 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Página 32 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 329
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
5.400.00 1 5.670.00 1 5 .940.00 1 6 2 10.00 1 23.220.00 
Aç8o: 2045 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Funç.ã o : 122 Administração Geral 
Unid. Exe cutora: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
132.264.00 1 138 .877.20 1 145.490.40 1 152 .103.60 1 568.735.20 
Ação: 2047 MANUTENÇÃO DE CEMITI:RIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
Tipo: Ativ idade 
Produto: P E RCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 15 Urba nismo Sub Função: 452 Serviço s Urbanos 
Unld. Executora: 0 20600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2 .400,00 1 2 .520 ,00 1 2 .640,00 1 2 .760,00 1 10.320 ,00 
Aç8o: 2050 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 15 Urba nis mo Sub Funçã o : 782 Trans porte Rodoviário 
Unid. Executara : 0 20600 SECRETARIA DE OBRAS E S E RVIÇOS PÚBLICOS 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
117.000,00 1 122.850,00 1 128.700,00 1 134.550,00 1 503.100,00 
A 80: 2051 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCE NTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 A ssistê ncia Social Sub Função: 244 Assis tê ncia Com unitâria 
Un id. Executota : 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSIST ÊNCIA SOCIAL 
Mata Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0 ,00 1 0 ,00 1 0 ,00 1 0 ,00 1 0 ,00 
Fiori lli SC Lida - Software Página 33 de 67 
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2052 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Un id. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 3.600,00 1 3.780.00 1 3.960,00 1 4 .140.00 1 
- Açlo: 2077 MANUT. DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Função: 04 Administração 
Unld. Medida: % 
Sub Funç.ã o: 124 Controle Interno 
Unid. Executora: 020900 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Meta Flalca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
º 1 
156.000,00 163.800,00 171.600,00 179.400,00 
Açlo: 2079 ENCÀRGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 04 Administração Sub Funçã o : 122 Administraçao Geral 
Unid. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
320.000,00 1 336.000,00 1 352.000,00 1 368.000,00 1 
~o: 2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função : 122 Administração Geral 
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 316.200,00 1 332.010.00 1 347.820.00 1 363.630,00 1 
Ação: 2110 ADMINISTRAÇÃO E SENTENÇAS JUDICIAIS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unid. Executora : 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
15.480,00 
Total 
670.800,00 
Total 
1.376.000,00 
Total 
1.359.660,00 
P ágina 34 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
30.600,00 1 32.130.00 1 33.660.00 1 35.190.00 1 
Ação: 2122 MANUTENÇÃO DA DIVIDA INTERNA 
Tipo: Operação Especial 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 28 Encargos Especiais Sub Função : 843 Serviço da D ivida In terna 
Unld. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO, PLANEJA M ENTO E FINA NÇAS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
2 .000.00 1 2.100.00 1 2 .200.00 1 
~o: 2123 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM PASEP 
Tipo: Operação Especial 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
2.300,00 1 
Funçã o : 28 Encargos Especiais Sub Função : 846 Outros Encargos Especiais 
Unid. Executora : 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN EJA M ENTO E FINA N ÇAS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
430.339,80 
Ação: 2162 APOIO A PESCA RURAL E EQUICULTURA E TURISMO - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 23 Comércio e Serviços Sub Funçã o: 608 Pr-omoção da Produção Agropecuária 
Unid . Executara: 020800 SEC. MUN IC . D E PESCA. DESENV. RURAL E EQU ICUL TURA E TURISMO 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2.400,00 1 2 .520,00 1 2.640,00 1 2 .760,00 1 
Ação: 2175 AQUISIÇÃO DE GENEROS AUMENTICIOS 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o : 306 Alimentação e Nutrição 
Unid . Executor a : 020300 SECRET ARIA D E EDUCAÇÃO. ESP O RTE E LAZER 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2028 1 2027 
4 1 
2026 1 2027 
0,00 1 
Ação: 2195 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
1 2028 1 2029 
o 1 o 1 
Cus to Es timado para a Ação 
1 2028 1 2029 
º·ºº 1 º·ºº 1 
Unid. Medida: o/o 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Funçã o : 04 Admi nistração Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unld . Executara: 020100 GABIN ETE DO PREFEITO 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
131 .580.00 
Total 
8.600.00 
Total 
1.682.237.40 
Total 
10.320,00 
Total 
º·ºº 
Página 35 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
96.000.00 1 100.800.00 1 105.600.00 1 110.400.00 1 412.800.00 
Aç8o: 2196 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
T ipo: A tividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Funç.ã o : 122 Administração Geral 
Unid. Exe cutora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Meta Flsica Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2.400.00 1 2 .520.00 1 2 .640.00 1 2 .760.00 1 10.320.00 
Ação: 2197 ENCARGOS COM SEGURANÇA PUBLICA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Gerai 
Unld. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Mata Flslca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
960,00 1 1.008,00 1 1.056,00 1 1.104 ,00 1 4 .128,00 
Aç8o: 2198 IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unid. Executara : 020100 GABINETE DO PREFEITO 
Mata Flslca Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2 .400,00 1 2 .520,00 1 2 .640.00 1 2 .760.00 1 10.320.00 
A 80: 2011 ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
Tipo : A tividade 
Produto: PERCE NTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 04 A dministração Sub Função: 122 Administração Geral 
Un id. Executara: 020101 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3 .720,00 1 3 .906,00 1 4 .092,00 1 4 .278,00 1 15.996,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 36 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2051 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Un id. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 316.200,00 1 332.010,00 1 347.820,00 1 
Açlo: 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCE NTUAL Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 363.630.00 1 
Função: 08 Assistê ncia Social Sub Funç.ã o: 122 Administração Ge ral 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Flalca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
6 .000,00 6 .300,00 6 .600,00 6 .900,00 
Açlo: 1128 ÀQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
- Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UNID 
Funçã o : 04 Administração Sub Funçã o : 122 Administraçao Geral 
Unid. Executara: 020101 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
Meta Fi•ica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
16.000,00 1 16.800,00 1 17.600,00 1 18.400,00 1 
~o: 2051 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistê ncia Social Sub Função: 244 Assistê ncia Comunitária 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
0 ,00 1 0 ,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 2098 SIGTV-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DOS SUAS 
Tipo: Ativida de 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 A ssistê ncia Social Sub Funç-ão : 244 Assistê ncia Comunitã fia 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiori lli SC Lida - Software 
Total 
1.35 9 .660,00 
Total 
25.800,00 
Total 
68.800,00 
Total 
º·ºº 
P ágina 37 de 67 
334 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 1134 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função: 04 Admin istração Sub Função: 542 Controle Ambiental 
Unld. Executora: 020501 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
2028 1 2027 
4 1 
2028 1 2027 
13.200.00 1 
~o: 1135 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 
Tipo: P,oje to 
Produto: UNIDADE 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
1 2028 1 2029 
º I ºI Custo Estimado para a Ação 
1 2028 1 2029 
13.860.00 1 14.520,00 1 
Unld. Medida: UNID 
1 
o 1 
1 
15.180,00 1 
Função: 04 Administração Sub Função: 542 C ontrole Ambiental 
Unid. Executora: 020501 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Meta Flslca Relativa a: " UNIDADE" medida em: "UNID" 
2028 
Custo Estimado para a Ação 
2028 
14.520,00 
Ação: 2217 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE/DEPARTAMENTO 
- Tipo: Proje to 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 542 Controle Ambiental 
Unid. Executara: 020501 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
6 .930,00 1 7 .276,50 1 7.623,00 1 7 .969,50 1 
PROGRAMA: 0006 JARDIM EM CRESCIMENTO. 
Total 
º·ºº 
Total 
56.760,00 
Total 
56.760,00 
Total 
29.799,00 
Objetivo: IMPLANTAR OBRAS PARA INFRAESTRUTURA BÁSICAS, SUPLEMENTARES E EMERGENCIAIS PARA ATENDER As DEMANDAS DAS DIVERSAS ÁREA 
S DE ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. 
Justificativa: 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: IMPACTO 
Sigla: % Descr.Uni.Medlda: o/o 
Fonte da informação: 
Indica Indica Previsão da Evoluç.lo dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
50 70 55 1 60 1 651 70 
Ação: 1023 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E BARREIROS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 544 R ecursos Hfdricos 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORICOS 
Meta Fisica Relativa a : "'PERCENTUAL'" medida em: "% .. 
Fiorilli SC Lida - Software Página 38 de 67 
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
51 .200.00 1 53.760.00 1 56.320.00 1 58.880.00 1 220.160.00 
Aç8o: 1049 IMPL. SISTEMA DE INFRA ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO. 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Funç.ã o : 695 Turismo 
Unid. Exe cutora: 020800 SEC. MUN IC . DE PESCA. DESENV. RURAL E EOUICUL TURA E TURISMO 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
48.600.00 1 51.030.00 1 53.460.00 1 55.890.00 1 208.980.00 
Ação: 1066 CONST. REST. AMPLIAR E EQUIPAR TERMINAL RODOVIÁRIO 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Unld. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2 .400,00 1 2 .520,00 1 2 .640,00 1 2 .760,00 1 10.320,00 
PROGRAMA: 0007 CULTURA AO CIOAOÀO 
Objetivo: PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL, CONSIDERAN DO O INTERESSE PÚBLICO E A DIVERSIDADE CULTURAL. 
Justificativa: PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL, 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: PROCESSO 
Sigla: % Descr.Unl.Medlda: o/o 
Fonte da Informação : 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 
50 70 55 1 60 1 651 
Indicador: PERCENTUAL 
Sigla: % Oescr-.Uni.Medld a : % 
Fonte da Informação: 
Indica Indica Previsão da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 
70 100 70 1 80 1 901 
Ação: 1011 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR E EQUIPAR BIBLIOTECA 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função : 13 Cultura Sub Função : 392 D ifusão Cultural 
Unid. Executara: 021100 SECRET ARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECUT 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida am: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 º I º I 
Fiorilli SC Lida - Software 
2029 
70 
2029 
100 
1 
o 1 
Página 39 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
2.400,00 1 2 .520.00 1 2.640.00 1 2760.00 1 
Ação: 1048 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR CENTRO CULTURAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 13 Cultura Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artistico e 
Unld. Executora: 021 100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECUT 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 .400.00 1 2 .520.00 1 2 .640.00 1 2 .760,00 1 
~o: 1125 INVESTIMENTO E ADEQUAÇÃO NA ÁREA DA CUL T\JRA E TUIRISMO 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL 
Função: 13 Cultura 
Unld. Medida: % 
Sub Função: 392 D ifusão Cultural 
Unid. Executara : 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECUT 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato E s timado para a Ação 
2028 
3 .960,00 
Ação: 1128 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE - Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 13 Cultura Sub Funçã o: 392 D ifusão Cultura l 
Unid. Executara: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E T URISMO - SECUT 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
600.00 1 630,00 1 660,00 1 
Ação: 1127 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UNID 
Funçã o : 13 Cultura Sub Função: 392 D ifusão Cultural 
Unid. Executora: 021100 SECRET ARIA MUNICIPAL DE CULTU RA E TURISMO - SECUT 
Mela Flslca Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Cus to Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 
o 1 
1 
690,00 1 
1 
o 1 
1 
48.000,00 1 50.400,00 1 52.800,00 1 55.200,00 1 
- Ação: 2032 APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 13 Cultura 
Unld. Executara: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTU RA E TURISMO - SECUT 
Unid. Medida: o/o 
Sub Função: 392 Difusão Cultural 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
10.320.00 
Arqueológico 
Total 
10.320.00 
Total 
15.480,00 
Total 
2 .580,00 
Total 
206.400,00 
Página 40 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
371.400.00 1 389.970,00 1 408.540.00 1 427.110.00 1 1.597 .020.00 
Aç8o: 2136 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 13 Cultura Sub Função : 392 Difusão Cultural 
Unid. Exe cutora: 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECUT 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
183.000.00 1 192.150.00 1 201.300,00 1 210.450.00 1 786.900,00 
- - - . PROGRAMA: 0008 ESPORTE E LAZER 
Objetivo: PROPORCIONAR A POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER, FAVORECENDO A ME 
LHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O COMBATE AS DROGAS. 
Justificativa: 
Público Alvo· PUBLICO EM GERAL 
Indicador: PROCESSO 
Sigla: % Descr.Unl.Medlda: ºlo 
Fonte da infor-mação : 
Indica Indica Previsão da Evolução doa Indicadores por Exerclclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
60 80 65 1 70 1 75 I 80 
Ação: 1012 CONSTRUIR, RESTAURAR E REFORMAR QUADRAS DE ESPORTES - Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 27 Desporto e Lazer Sub Funçã o : 813 lazer 
Unid. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Mata Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
50.480,00 1 53.004,00 1 55.528,00 1 58.052,00 1 217.064,00 
Ação: 1013 CONSTRUIR E RECUPERAR CAMPO DE FUTEBOL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 27 Desporto e Lazer Sub Função : 812 Desporto Comunitário 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flalca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º' o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
218.400,00 1 229.320,00 1 240.240,00 1 251 .160,00 1 939.120,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 41 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 1017 CONST. REST DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGR. PÚBLICOS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 15 Urbanismo Sub Funçã o : 452 Serviços 
Un id. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
-
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 0 ,00 1 0,00 1 
Açlo: 1045 CONSTRUIR E RECUPERAR GINÁSIO DE ESPORTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL 
Função: 27 D e sporto e Lazer 
2028 1 2029 
0,00 1 
Unld. Medida: % 
Sub Funç.ã o: 8 13 Lazer 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
51 .200,00 53.760,00 56.320,00 
Açlo: 1050 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESTADIO DE FUTEBOL 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 27 Desporto e Lazer Sub Funçã o : 813 Lazer 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 º' Custo Estimado para a Aç
ºão ' 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
214.400,00 1 225.120,00 1 235.840,00 1 
~o: 1132 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
U rbanos 
1 
o 1 
1 0 ,00 1 
º 1 
58.880,00 
1 
o 1 
1 
246.560,00 1 
Funçã o : 27 Desporto e Lazer Sub Função : 812 Desporto Comunitário 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 600.00 1 630.00 1 660.00 1 690.00 1 
Ação: 2033 APOIO DO DESPORTO AMADOR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Funçã o : 27 Desporto e Lazer Sub Função : 8 13 Lazer 
Unid. Executora : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
0 ,00 
Total 
220.160,00 
Total 
921 .920.00 
Total 
2 .580.00 
P ágina 42 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 
37.200,00 1 39.060.00 1 40.920.00 1 
Ação: 2133 MANUTENÇÃO DAS ATMDADES DE LAZER 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 27 Desporto e Lazer Sub Funçllo: 8 13 Lazer 
Unld. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 
73.200,00 1 76.860,00 1 80.520,00 1 
~o: 2137 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 27 Desporto e Lazer 
Unld. Medida: % 
Sub Função : 8 13 Lazer 
Unid. Executara : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
77.880,00 
Ação: 2150 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTRO LOG. PÚBLICOS 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 15 Urbanismo Sub Funçã o: 452 Serviços 
Unid. Executara: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
85.800,00 1 90.090,00 1 94.380.00 1 
PROGRAMA: 0009 ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÁO DO PATRIMONIO 
1 Total 
42.780.00 1 159.960.00 
1 
o 1 
1 Total 
84.180,00 1 314.760,00 
Total 
304.440.00 
Urbanos 
1 
o 1 
1 Total 
98.670,00 1 368.940,00 
Objetivo: PROVER A ADMINISTRA ÇÃO M UNIC IPAL OE MEIOS ADMINIST RATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA REALIZAÇÃO OE SUAS ATIVIDADES. 
Justificativa: 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: PROCESSO 
Sigla: % Descr.Uni.Medida: % 
Fonte da informaçã o : 
Indica Indica Previsã o da Evolução dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
50 70 55 1 60 1 65 1 70 
Ação: 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNIO 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Físic a Relativa a: " UNIDADE" medida em : •'UNID'" 
2026 2027 2028 2029 
Fiorilli SC Ltda - Software Página 43 de 67 
340 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 1 1 1 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
Ação: 1005 PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA DE VIAS PÜBLICAS 
T ipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Funçã o : 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Exe cutora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flsica Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
50.600.00 1 53.130.00 1 55.660.00 1 58.190.00 1 217.580.00 
Ação: 1016 CONSTRUIR, AMPLIAR E REST.E EQUIPAR PRl':DIO DA PREF. MUNICIPAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Unld. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Mata Flslca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
73.200,00 1 76.860,00 1 80.520,00 1 84.180,00 1 314.760,00 
Ação: 1018 CONSTRUIR, AMPLIAR E REST.E EQUIPAR PRl':DIO DA PREF. MUNICIPAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unid. Executara : 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Mata Flslca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 1 º·ºº 
A ão: 1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Tipo : Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 121 Planejamento e Orçamento 
Un id. Executara: 020200 SECRETARIA DE ADMIN ISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Meta Flalca Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.200.00 1 1.260,00 1 1.320.00 1 1.380,00 1 5.160,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 44 de 67 
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral 
Un id. Executora: 020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
-
2026 1 2027 
4 1 
2026 1 2027 
30.000,00 1 
Açlo: 1032 AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
1 2026 1 2029 
º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
1 2028 1 2029 
3 1.500,00 1 33.000,00 1 
Unld. Medida: UNID 
1 
o 1 
1 34.500,00 1 
Função: 15 Urbanismo Sub Funç.ã o: 451 lnfra•Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Estimado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
61 .200,00 64.260,00 67.320,00 70.380,00 
Ação: 1061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 15 Urbanismo Sub Funçã o : 452 Serviços U rbanos 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
25.200,00 1 26.460,00 1 27.720,00 1 28.980,00 1 
~o: 1068 CONSTR. REST. E EQUIPAR O PRá>IO DA SECRETARIA 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária 
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 0 ,00 1 0,00 1 0 ,00 1 0,00 1 
Ação: 1080 CONSTRUIR, REFORMAR E RECUPERAR CEMITÉRIO PÚBLICO 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função : 15 Urbanismo Sub Funçao : 452 Serviços U rbanos 
Unid. Executora : 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "'%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
129.000,00 
Total 
263.160,00 
Total 
108.360,00 
Total 
0 ,00 
P ágina 45 de 67 
342 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
25.200,00 1 26.460.00 1 27.720.00 1 28.980.00 1 
Ação: 1087 AQUISIÇÃO DE TRATOR 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNID 
Função : 15 Urbanismo Sub Função : 782 Transporte Rodoviário 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Ralatlva a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 
5 1.200.00 1 53.760.00 1 
~o: 1090 INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA 
Tipo: P,ojeto 
2028 1 
56.320,00 1 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
58.880,00 1 
Funçã o : 23 Comércio e Serviços Sub Função : 608 Promoção da Produção Agropecuária 
Unid. Executora : 020800 SEC. M U N IC . DE PESCA, DESENV. RURA L E EQU ICUL TURA E TURISMO 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: '"%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
13.200,00 
Ação: 1112 AQUISIÇÃO DE VEICULO - Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld . Medida: UNID 
Funçã o : 08 Assistência Social Sub Funçã o: 244 Assistência Comunitária 
Unid . Executara: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDA DANIA E ASSISTÊN CIA SOCIAL 
Meta Flslca Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 0,00 1 
Ação: 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Função : 244 Assistência Comunitéria 
Unid . Executor a : 020700 SECRET ARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: '"%" 
-
2026 1 2027 1 2028 1 
4 1 o 1 o 1 
Cus to Es timado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 
0.00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Açlo: 1138 CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
Tipo: Projeto 
Unid. Medida: o/o 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 15 U rbanismo Sub Função : 121 Planejamento e O rçamento 
Unld. Executara: 020600 SECRETARIA DE O BRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativ a a : '"PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
108.360.00 
Total 
220,160.00 
Total 
51 .600.00 
Total 
º·ºº 
Total 
º·ºº 
Página 46 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
202.400.00 1 212.520,00 1 222.640.00 1 232.760.00 1 870.320.00 
Aç8o: 1068 CONSTR. REST. E EQUIPAR O PRll!:DIO DA SECRETARIA 
T ipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Funç.ã o : 122 Administração Geral 
Unid. Exe cutora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
72.000.00 1 75.600.00 1 79.200.00 1 82.800.00 1 309.600.00 
Ação: 1112 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UNID 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 122 Administração Geral 
Unld. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta Flalca Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
78.000,00 1 81 .900,00 1 85.800,00 1 89.700,00 1 335,400,00 
Aç8o: 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 08 Assistência Social Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unid. Executara: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.200,00 1 1.260,00 1 1.320.00 1 1.380.00 1 5.160.00 
A 80: 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNID 
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitâria 
Un id. Executara: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Mata Flslca Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0 ,00 1 0 ,00 1 º·ºº 1 0 ,00 1 0 ,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 47 de 67 
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11 /2025 - Ciclo : 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o : 1041 AQUISIÇÃO DE IMÔVEL 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE U nld. M edida: UNID 
Função : 08 Assistência Social Su b Fun ção : 244 Assistê ncia Comunitária 
Un id. Executora: 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
M eta Flslca Re lativa a : "UNIDADE" medida em : "UNID" 
-
2026 1 2027 1 
4 1 º I 
2026 1 2027 1 0 ,00 1 0,001 
Açl o : 1110 INVESTIMENTO ASSISrtNCIA SOCIAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCE NTUAL 
2026 1 2029 
o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2029 
0,00 1 
Unld . M e dida: % 
1 
o 1 
1 
0,00 1 
Função : 08 A ssistê ncia Social Sub Fu nç.ã o : 244 Assistê ncia Comunitária 
Unid. Executora : 020701 FUNDO MUNIC IPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Cus to Eat lm ado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
0 ,00 0,00 0 ,00 0 ,00 
A ç8o: 1041 AQU ISIÇÃO DEI M ÔVEL 
- Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. M edida: UNID 
Função : 08 Assistê ncia Social Sub Função : 122 Administraçao Geral 
Un id . Exec utara: 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Meta Fl11lca Re lativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Cus to Es t imado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
6 .000,00 1 6 .300,00 1 6.600,00 1 6 .900,00 1 
~ o: 1110 INVESTIMENTO ASSISrtNCIA SOCIAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PE RCENTUAL Unid. M e d id a: % 
F unçã o : 08 Assistê ncia Social Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Un id . Executora : 020701 FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
M eta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" m edida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Cus to Es t imado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 18.000,00 1 18.900,00 1 19.800,00 1 20.700,00 1 
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO URBANO 
Total 
0,00 
Total 
0,00 
Total 
25.800.00 
Total 
77.400,00 
Objetivo: IMPLEMENTAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMEN 
TO Á POPULAÇÃO, BEM COMO IMPLANTAR INFRAESTRUTURA VIÁRIA, VISANDO A M ELHORIA DA MOBILIDADE VIÁRIA. 
Jus tif icativ a : 
Púb lico A lvo: PÚBLICO EM G E RAL 
Fiorilli SC Lida - Software Página 48 de 67 
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE JARDIM DO MULATO 
4 1.522.343/0001-0 1 
ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Indicador: IMPACTO 
Sigla: % Descr.Uni.Medlda: % 
Fonte da informação : 
lndlce lndlce Previsã o da Evoluçã o dos Indicadores por Exerciclo 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 
50 70 55 I 60 1 
Ação: 1017 CONST. REST DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGR. PÚBLICOS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Funçã o : 15 Urbanismo Sub Funçã o : 452 Serviços 
Unid. Executo.-a: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 
4 1 o 1 º I Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 219.200.00 1 230.160,00 1 241 . 120.00 1 
Ação: 1020 CONST. REST. EQUIP. CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
2029 
2029 
1 2029 
65 1 
Urbanos 
1 
o 1 
1 252.080.00 1 
Funçã o : 16 Habitação Sub Funçã o : 482 Habitação Urbana 
Unid. Executora: 020600 SECRET ARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Estimado para a Ação 
2028 2027 2028 2029 
51.200.00 53.760.00 56.320.00 58.880.00 
Ação: 1022 CONST. E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ºÁGUA 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico U rbano 
Unid. Executora: 020600 SECRET ARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: '"%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
50.600,00 1 53.130.00 1 55.660,00 1 58.190,00 1 
Açlo: 1027 CONSTRUIR, RESTAURAR E AMPLIAR ATERRO SANITÁRIO· RESIDUOS SOLIDOS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função : 5 12 Saneamenlo Básico U rbano 
Unid. Executora: 020600 SECRETA RIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "°lo" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 168.600,00 1 177.030,00 1 185.460.00 1 193890.00 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
70 
Total 
942.560.00 
Total 
220.160,00 
Total 
217.580.00 
Total 
724.980,00 
Página 49 de 67 
346 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açlo: 1028 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2026 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 51.200,00 1 53.760,00 1 56.320,00 1 
Açlo: 1034 IMPLANTAÇÃO, AMPL E EQUIPAR ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCE NTUAL Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
58.880,00 1 
Função: 15 Urba nismo Sub Funç.ão: 752 Energia Elétrica 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
75.600,00 79.380,00 83.160,00 86.940,00 
Ação: 1064 CONST. ESGOTO GALERIA E CANAIS DE DRENAGENS 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamenlo Básico Urbano 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
24.600,00 1 25.830,00 1 27.060,00 1 28.290,00 1 
~o: 2044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flsica Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 19.200,00 1 20.160,00 1 21 .120,00 1 22.080,00 1 
Ação: 2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
Tipo: Ativ idade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 15 Urba nismo Sub Funçã o: 452 Serviços U rbanos 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
220.160,00 
Total 
325.080,00 
Total 
105.780,00 
Total 
82.560,00 
Página 50 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 
1.49 1.600,00 1 1.566.180.00 1 1.640. 760.00 1 
Ação: 2048 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA POBLICA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Funçllo: 452 Serviços 
Unld. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 
381 .600.00 1 400.680,00 1 
~o: 2049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D ·AGUA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
1 
419.760.00 1 
Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
1.715.340.00 1 
Urbanos 
1 
o 1 
1 
438.840,00 1 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 5 12 Saneamento Básico Urt>ano 
Unid. Executara : 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato E stimado para a Ação 
2028 
90.420,00 
Ação: 2067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO POBLICA 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 751 Conservação de Energia 
Unid. Executara: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
169.200,00 1 177.660.00 1 186.120,00 1 194.580,00 1 
PROGRAMA: 0011. DESENVOLVIMENTO RURAL 
Total 
6.413.880.00 
Total 
1.640,880.00 
Total 
353.460.00 
Total 
727.560,00 
Objetivo: IMPLEMENTAR CONDIÇÕES DE FIXAÇÃO DO HOMEM NO CAMPO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. MANTER A TRAFEGABILIDADE DA MA LHA VIVI 
NAL RURAL E PROMOVER A INFRAESTRUTURA RURAL DO MUNICIPIO. 
Justificativa : 
Público Alvo· PÚBLICO EM GERAL 
Indicador: IMPACTO 
Sigla: % D escr.Uni.Medlda: o/o 
Fonte d a informação : 
lndlce lndlce Previsão da Evoluç.lo dos Indicadores por Exercicio 
Recente Futuro 2026 1 2027 1 2028 1 2029 
50 70 55 1 60 1 65 1 70 
Ação: 1024 CONST. RECUP. E EQUIPAR CHAFARIZES E CAIXAS D .AGUAS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 511 Saneamento Básico Rural 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Fisica Relativa a : "'PERCENTUAL'" medida em: "% .. 
Fiorilli SC Lida - Software Página 51 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
76.400.00 1 80.220.00 1 84.040.00 1 87.860.00 1 328.520.00 
Aç8o: 1030 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRlcOLAS 
Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNID 
Função: 20 Agricultura Sub Funçã o : 606 Extensão Rural 
Unid. Exe cutora: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA M EIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Mata Flsica Relativa a : "UNIDADE" medida am: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
51 .200.00 1 53.760.00 1 56.320.00 1 58.880.00 1 220.160.00 
Ação: 1036 CONST. E RECUP. DE ESTRADAS, BUEIROS, PONTES E PASSAGEM MOLHADA 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 15 Urbanismo Sub Função: 782 Transporte Rodoviário 
Unld. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
155.200,00 1 162.960,00 1 170. 720.00 1 178.480,00 1 667.360,00 
Aç8o: 1056 CONSTRUÇÃO. REST. AMPL. E EQUIP. MATADOUROS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Funçã o : 605 Abastecimento 
Unid. Executora : 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA M EIO AMBIENTE E RECURSOS HIORICOS 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5 1.000,00 1 53.550,00 1 56.100,00 1 58.650,00 1 219.300,00 
A 80: 1057 CONST. AMPL.REST E EQUIPAR MERCADOS E FEIRAS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCE NTUAL Unid. Medida: % 
Função: 20 A gricultura Sub Função: 605 Abaste cime nto 
Unid. Executara: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Mata Flalca Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida am: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
5 1.000,00 1 53.550,00 1 56.100.00 1 58.650,00 1 219.300,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 52 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 1062 PERFURAR, REST E EQUIP. POÇOS CAÇIMBÔES / TUBULARES 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 17 Saneamento Sub Função: 5 11 Saneamento Básico Rural 
Un id. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
-
2026 1 2027 1 2028 1 
4 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 123.800,00 1 129.990 ,00 1 136. 180,00 1 
Açlo: 1088 CONSTRUIR, REFORMAR, RESTAURAR E EQUIPAR CISTERNAS 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 142.370.00 1 
Função: 17 Saneamento Sub Funç.ã o: 511 Saneamento Básico Rural 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
º 1 Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
64.400,00 67.620,00 70.840,00 74.060,00 
Ação: 1113 ÀQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANÍZADA 
- Tipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unid. Medida: UNID 
Funçã o : 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural 
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Meta Fi•ica Relativa a: "UNIDADE" medida em: "UNID" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
50.600,00 1 53.130,00 1 55.660,00 1 58.190,00 1 
~o: 1116 MELHORIA HABITACIONAL RURAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 16 Habitação Sub Função: 481 Habitação Rural 
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açã o 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 51 .200,00 1 53.760,00 1 56.320.00 1 58.880.00 1 
Ação: 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Função: 606 Extensão Rural 
Unid. Executora : 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIE NTE E RECURSOS HI0RICOS 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Total 
532.340,00 
Total 
276.920,00 
Total 
217.580.00 
Total 
220.160.00 
P ágina 53 de 67 
350 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
202.800,00 1 212.940.00 1 223.080,00 1 233.220.00 1 
Ação: 2037 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 20 Agricultura Sub Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária 
Unld. Executora: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA M EIO AMBIE NTE E RECURSOS HIDRICOS 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 .400,00 1 2 .520,00 1 2 .640.00 1 2.760,00 1 
~o: 2039 APOIO E INCENTIVO A HORTIFRUTICUL TURA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 20 Agricultura Sub Função : 608 Promoção da Produção Agropecuária 
Unid. Executara : 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
1.980,00 
Ação: 2040 INCENTIVO A PECUARIA - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 20 Agricu ltura Sub Funçã o: 606 Extensão Rural 
Unid. Executara: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.800,00 1 1.890,00 1 1.980,00 1 2 .070,00 1 
Ação: 2041 PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANIMAL 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: %. 
Funçã o : 20 A gricultura Sub Função: 606 Extensão Rural 
Unid. Executora: 020500 SECRET ARIA D E AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Cus to E stimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.800,00 1 1.890,00 1 1.980,00 1 2 .070,00 1 
- Ação: 2042 APOIO A AGRICULTORES 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 20 Agricultura Sub Funçã o : 606 Extensão Rural 
Unld. Executara: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA M EIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
Fiorilli SC Ltda - Software 
Total 
872.040.00 
Total 
10.320.00 
Total 
7.740.00 
Total 
7.740,00 
Total 
7.740.00 
Página 54 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 351
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
1.800.00 1 1.890.00 1 1.980.00 1 2 .070.00 1 7.740.00 
Aç8o: 2043 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO PÚBLICO 
Tipo: A tividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Funç.ã o : 605 Abastecimento 
Unid. Exe cutora: 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA M EIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
Meta Flsica Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
6 .000.00 1 6 .300.00 1 6.600.00 1 6 .900.00 1 25.800.00 
Ação: 2151 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D "AGUA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 17 Saneamento Sub Função: 5 11 Saneamento Básico Rural 
Unld. Executora: 020600 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Mata Flslca Relatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
622.800,00 1 653.940,00 1 685.080,00 1 716.220,00 1 2 .678.040.00 
Aç8o: 2164 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 20 Agricultura Sub Funçã o : 606 Extensão Rural 
Unid. Executara : 020500 SECRETARIA DE AGRICULTURA M EIO AMBIENTE E RECURSOS HIORICOS 
Mata Flslca Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3 .600.00 1 3.780.00 1 3.960,00 1 4 .140,00 1 15.480.00 
PROGRAMÁ:' 0012 .DESENVOLVIMENTÓ E QUALIDADE .NA EDUCAÇÃO , 
Objetivo: COMBATER A EVASÃO ESCOLAR E A REPETÊNCIA PARA MELHORAR AINDA MAIS OS INDICADORES SOCIAIS. NOTADAMENTE O IDEB. 
Justificativa: 
Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL 
Aç8o: 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
- T ipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: 0/o 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: .. %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 º·ºº 1 
Ação: 1008 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMA E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unld . Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
78.000,00 1 81 .900,00 1 85.800,00 1 89.700,00 1 
~o: 1010 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES 
Tipo: P,oje to 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 12 Educação 
Unld. Medida: % 
Sub Função : 361 Ensino Fundamentar 
Unid. Executara : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
221 .980,00 
Ação: 1047 CONSTRUIR, EQUIPAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHE 
- Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o: 365 Educação Infantil 
Unid . Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 
1 
o 1 
1 
306.400,00 1 321.720,00 1 337.040,00 1 352.360,00 1 
Ação: 1098 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - RECURSOS PRECATÔRIOS FUNDEF 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executor a : 020302 P RECAT ÓRIOS - FUNDEF 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Cus to Es timado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.200,00 1 1.260,00 1 1.320,00 1 1.380,00 1 
- Ação: 1099 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS PRECATÔRIOS FUNDEF 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 12 Educação 
Unld . Executara : 020302 P R ECATÓRIOS - FUNDEF 
Fiorilli SC Lida - Software 
Unid. Medida: o/o 
Sub Funçã o : 365 Edu cação Infantil 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Total 
º·ºº 
Total 
335.400,00 
Total 
867.740,00 
Total 
1.3 17.520,00 
Total 
5.160.00 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
1.200.00 1 1.260.00 1 1.320.00 1 1 .380.00 1 5 .160.00 
Aç8o: 1103 AQUISIÇÃO DE IMÔVEL PARA INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO 
T ipo: Projeto 
Produto: UNIDADE Unld. Medida: UNID 
Função: 12 Educação Sub Funç.ã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Exe cutora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Mata Flsica Relativa a: "UNIDADE" medida am: "UNID" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.200.00 1 1.260,00 1 1.320.00 1 1.380.00 1 5.160.00 
Ação: 1115 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO PRE.f:SCOLAR 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educaçã o Infantil 
Unld. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3 .600,00 1 3 .780,00 1 3.960,00 1 4 .140,00 1 15,480,00 
Aç8o: 1131 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Funçã o : 122 Administração Geral 
Unid. Executara : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
1.200,00 1 1.260,00 1 1.320,00 1 1.380,00 1 5 .160,00 
A 80: 1131 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCE NTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Un id. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Mata Flalca Ralatlva a : "PERCENTUAL" medida am: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
32.400,00 1 34.020,00 1 35.640,00 1 37.260,00 1 139.320,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 57 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2021 ENCARGOS COM TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - PNATE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamentar 
Un id. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 144.240,00 1 151.452,00 1 158.664,00 1 165.876,00 1 
- Açlo: 2021 ENCARGOS COM TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL· PNATE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Função: 12 Educação 
Unld. Medida: % 
Sub Funçã o: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Fíalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
º 1 
720,00 756,00 792,00 828,00 
Aç8o: 2023 ENCÀRGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 .618.100,00 1 2 .749.005,00 1 2.879.910.00 1 3 .010.815,00 1 
~o: 2026 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamentar 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA D E EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 180.000,00 1 189.000,00 1 198.000,00 1 207.000,00 1 
Ação: 2026 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função : 12 Educação Sub Função : 365 Educaçã o Infantil 
Unid. Executora : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "'%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
620.232,00 
Total 
3 .096,00 
Total 
11 .257.830,00 
Total 
774.000,00 
P ágina 58 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENT O ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
72.000,00 1 75.600.00 1 79.200.00 1 82.800.00 1 
Ação: 2027 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unld . Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I ºI o 1 Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.800,00 1 1.890,00 1 1.980,00 1 2.070,00 1 
~o: 2089 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR • PROETE 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 12 Educação 
Unld. Medida: % 
Sub Função : 361 Ensino Fundamentar 
Unid. Executara : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
277.860,00 
Ação: 2089 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR • PROETE - Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld . Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o: 365 Educação Infantil 
Unid . Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 
o 1 
1 
º·ºº 1 0,00 1 º·ºº 1 0,00 1 
Ação: 2097 MANUT. DOS ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida : %. 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid . Executor a : 020300 SECRET ARIA D E EDUCAÇÃO, ESP O RTE E LAZER 
Meta Física Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Cus to Es timado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
9 .600,00 1 10.080,00 1 10.560,00 1 1 1.040,00 1 
- Ação: 2125 QUOTA SALÃRIO EDUCAÇÃO..QSE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Funçã o : 12 Educação 
Unld . Executara : 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Unid. Medida: o/o 
Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamenta l 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " % " 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
309.600.00 
Total 
7.740.00 
Total 
1.086. 180.00 
Total 
º·ºº 
Total 
41 .280.00 
Página 59 de 67 
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
385.200.00 1 404.460,00 1 423. 720.00 1 442.980.00 1 1.656.360.00 
Aç8o: 2126 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.PODE 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Funçã o : 361 Ensino Fundamental 
Unid. Exe cutora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
12.540.00 1 13.167,00 1 13.794.00 1 14.421.00 1 53.922.00 
Ação: 2132 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRe ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unld. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
52.920,00 1 55.566,00 1 58.212,00 1 60,858,00 1 227.556,00 
Aç8o: 2167 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Funçã o : 365 Educação Infantil 
Unid. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
960,00 1 1.008,00 1 1.056,00 1 1.104,00 1 4 .128.00 
A 80: 2168 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Un id. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
2 .640,00 1 2 .772,00 1 2.904,00 1 3 ,036,00 1 11.352,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 60 de 67 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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41.522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açl o: 2174 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - RECURSOS PRECATÔRIOS FUNDEF 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamentar 
Un id. Executora: 020302 PRECATÓRIOS - FUNDEF 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 1.800,00 1 1.890.00 1 1.980,00 1 2 .070.00 1 
- Açlo: 2175 AQUISIÇÃO DE GENEROS AUMENTICIOS 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL 
Função: 12 Educação 
Unld. Medida: % 
Sub Funç.ã o: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
º 1 
640.000,00 672.000,00 704,000,00 736.000,00 
Ação: 2178 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ÉDUCAÇÃO INFANTIL· RECURSOS PRECATÔRIOS FU NDEF 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o : 365 Educação Infantil 
Unid. Executara: 020302 PRECATÓRIOS - FUNDEF 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
1.800,00 1 1.890.00 1 1.980.00 1 2.070,00 1 
~o: 2193 ENCARGOS E MANUTENÇÃO EM CRECHE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unid. Executara: 020300 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 361 .800,00 1 379.890,00 1 397.980,00 1 416.070,00 1 
Ação: 1100 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL Uni d . Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função : 361 Ensino Fundamental 
Uni d . Executora : 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. EDES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
7.740,00 
Total 
2 .752.000,00 
Total 
7.740.00 
Total 
1.555. 740,00 
Página 61 de 67 
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ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
7 1.000,00 1 74.550.00 1 78.100.00 1 81.650.00 1 
Ação: 1102 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
Tipo: Projeto 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 12 Educação Sub Função: 365 Edu cação Infantil 
Unld. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDU CAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relallva a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I ºI o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
477.600.00 1 501.480,00 1 525.360.00 1 549.240,00 1 
~o: 1105 INVESTIMENTO EM EDUCA ÃO INFANTIL P~-ESCOLAR 
Tipo: P,oje to 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 365 Educaçilo Infantil 
Unid. Executara : 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato Estimado para a Ação 
2028 
97.680,00 
Ação: 2024 ENCARGO COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executara: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
4 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 
1 
o 1 
1 
6 .870.220,00 1 7.213.731.00 1 7.557.242.00 1 7 .900. 753,00 1 
Ação: 2025 ENCARGOS COM PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ADMINISTRATIVO 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: %. 
Funçã o : 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE M AN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Cus to E stimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
2 .089.800,00 1 2 .194.290,00 1 2.298. 780,00 1 2.403.270,00 1 
- Ação: 2031 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL.PRE-ESCOLA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unld. Executara: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDU CAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
305.300.00 
Total 
2 .053.680.00 
Total 
381 .840.00 
Total 
29.541 .946.00 
Total 
8 .986. 140.00 
Página 62 de 67 
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41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
61 .200.00 1 64.260.00 1 67.320.00 1 70.380.00 1 263.160.00 
Aç8o: 2080 ENCARGOS COM O ENSINO INFANTIL-CRECHE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flsica Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
312.720.00 1 328.356.00 1 343.992.00 1 359.628.00 1 1.344.696.00 
Ação: 2107 QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unld. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Mata Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
75.600,00 1 79.380,00 1 83.160,001 86.940,00 1 325.080,00 
Aç8o: 2139 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
Tipo: Atívidade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental 
Unid. Executara: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Mata Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
402.000,00 1 422.100,00 1 442.200,00 1 462.300,00 1 1.728.600.00 
A 80: 2141 ENCARGOS COM PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Tipo : Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 367 Educaçã o Especial 
Unid. Executara: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flalca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Açio 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
3 .780,00 1 3 .969,00 1 4 .158,00 1 4 .347,00 1 16.254,00 
Fiorilli SC Lida - Software Página 63 de 67 
360 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Açlo: 2144 ENCARGOS COM ENSINO PRé ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Função: 365 Educação lnlantll 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Física Relatlva a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 66.600,00 1 69.930,00 1 73.260,00 1 76.590,00 1 
- Açlo: 2145 ENCARGOS COM ENSINO PRé ESCOLAR 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCE NTUAL Unld. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 
4 1 
2027 
º 1 
2028 
º 1 
2029 
Custo Eatlmado para a Ação 
2026 2027 2028 2029 
º 1 
97.320,00 102.186,00 107.052,00 111 .918,00 
Aç8o: 2181 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS DA EDUCÀÇÃO (ENSINOINFANTIUCRECHE) 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º' º' o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
132 .600,001 139.230,00 1 145.860.00 1 152.490,00 1 
~o: 2182 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ENSINO INFANTIUPRé - ESCOLA) 
Tipo: Atividade 
Produto: PE RCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. EDES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL• medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 156.000,00 1 163.800,00 1 171.600,00 1 179.400,00 1 
Ação: 2183 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO CRECHE 
Tipo: Ativ idade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Funçã o: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. EDES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
286.380,00 
Total 
418.476,00 
Total 
570. 180.00 
Total 
670.800,00 
P ágina 64 de 67 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 361
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 
60.000,00 1 63.000.00 1 66.000.00 1 69.000.00 1 
Ação: 2184 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO/ PRl!i ESCOLA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL UnJd. Medida: % 
Função : 12 Educação Sub Função: 365 Edu cação Infantil 
Unld. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDU CAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "% " 
2028 1 2027 1 2028 1 
41 º I ºI Custo Estimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 
54.000.00 1 56.700.00 1 
~o: 2185 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO-EJA 
Tipo: Atividade 
1 
59.400,00 1 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
2029 
2029 
1 
o 1 
1 
62.100,00 1 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 366 Educaçilo de Jovens e Adultos 
Unid. Executara : 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em:"%" 
2028 
Cuato E stimado para a Ação 
2028 
264.330,00 
Ação: 2188 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO CRECHE 
- Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Funçã o: 365 Educação Infantil 
Unid. Executara: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
396.000,00 1 415.800,00 1 435.600.00 1 455.400,00 1 
Ação: 2187 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO PRl!i ESCOLA 
T ipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: %. 
Funçã o : 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil 
Unid. Executora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Física Relativa a: "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 o 1 o 1 
Custo E stimado para a Ação 
2028 1 2027 1 2028 1 2029 1 
756.000,00 1 793.800,00 1 831 .600,00 1 869.400,00 1 
- Ação: 2188 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO CRECHE 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Unld. Medida: % 
Funçã o : 12 Educação Sub Função : 365 Educação Infantil 
Unld. Executara: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDU CAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flslca Relativ a a : "PERCENTUAL" medida em: " %" 
Fiorilli SC Lida - Software 
Total 
258.000.00 
Total 
232.200.00 
Total 
1.033.290.00 
Total 
1.702.800.00 
Total 
3 .250.800.00 
Página 65 de 67 
362 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
PREFEITUR.A MUNICIP.AL DE J A RDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTA.DAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
- 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 º I o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2026 1 2029 1 Total 
139.800.00 1 146.790,00 1 153. 780.00 1 160.770.00 1 601 .140.00 
Aç8o: 2189 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO PRtS-ESCOLA 
Tipo: Atividade 
Produto: PERCENTUAL Un1d. Medida: % 
Função: 12 Educação Sub Funçã o : 365 Educação Infantil 
Unid. Exe cutora: 020301 FUNDES - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
Meta Flsica Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 ºI o 1 o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
53.400.00 1 56.070.00 1 58.740.00 1 61.410.00 1 229.620.00 
.PROGRAMA: 0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI DE DIRE 
TRIZES ORÇAMENTÁRIA. 
Justificativa: 
Público Alvo: RESERVA 
Ação: 2124 RESERVA DE CONTINGtNCIA 
Tipo: Operação Especial 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 99 Reserva de Contingêncía Sub Função: 999 Reserva de Contingência 
Unid. Executora: 029900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Meta Flalca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
41 º I º I o 1 
Custo Estimado para a AçAo 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
300.000,00 1 315.000,00 1 330.000,00 1 345.000,00 1 1.290.000,00 
Ação: 2124 RESERVA DE CONTINGtNCIA 
- Tipo: Operação Especial 
Produto: PERCENTUAL Unid. Medida: % 
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência 
Unid. Exe cutora : 999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Meta Flslca Relativa a : "PERCENTUAL" medida em: "%" 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 
4 1 o 1 º I o 1 
Custo Estimado para a Ação 
2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total 
0 ,00 1 0 ,00 1 0 ,00 1 0 ,00 1 0,00 
. . . • - •1c,- • 
1 2026 1 2027 1 2028 1 2029 1 Total ·I 
1 53.400.000,00 1 56.070.000,00 1 58.740.000,00 1 61 .410.000,00 1 229.620.000,00 
Fiorilli SC Lida - Software P ágina 66 de 67 
1 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 363
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
ANEXO 111 - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei : 24/11/2025 - Ciclo: 2026 ã 2029 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOL TACAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
DEJAIR LIMA DE 
SOUSA:83638601315 
A>Sinldo de lo-- dlglt.,i po,, 
O(JAIAUMAOE 
SOUSA.8.3638601Jl5 
O+do,,::202S,ll.2811 :SS:24 •03'00' 
DEJAIR LIMA DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
836.386,013-15 
Florilli SC Lida - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.343/0001-01 
JOAQUIM MENDES ~~~•~;:,ª,_:::~~~ª'º"ª' 00' 
VIANA:07933703372 ~:,,Nº~~~~':f.~!'.21,55,48 .o,·oo· 
J M VIANA CONTABILIDADE LTDA 
CONTADOR CRC/PI Nº 5.879-0 
079,337.033-72 
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ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 - Ciclo: 2026 á 2029 
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS 
, CÓDIGO DESCRIÇÃO 
010100 
020100 
020101 
020200 
020300 
020301 
020302 
020400 
020401 
020500 
020501 
020600 
020700 
020701 
020702 
020800 
020900 
021000 
021100 
029900 
GAMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
FUNDEB - FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA VAL. PROFIS 
PRECATÓRIOS - FUNDEF 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA 
SEC. MUNIC. DE PESCA, DESENV. RURAL E EQUICUL TURA E TURISMO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E T URISMO - SECUT 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
DEJAIR LIMA DE 
SOUSA:83638601315 
_., ________ ," 
--....... .,.,_ 
DEJAIR LIMA DE SOUSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
836.386,013-15 
Fiorilli se Lida - Software 
JOAQUIM MENDES 
VIANA:07933703372 
Assln~cle formadtg,1•1 por JôAQULM 
MENDES \IJAN"A:079l3703312 
DiMkloi: 2025.11 .28 1 kS6:25-0l'OO' 
J M VIANA CONTABILIDADE LTDA 
CONTADOR CRC/PI Nº 5.879-0 
079.337.033-72 
Página 1 de 1 
364 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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~v ..,._ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
RELATÔRIOS AUXILIARES· PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 2411112025 • Ciclo: 2026 ã 2029 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO 
FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA 
SUBFUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA 
Entidade Programa Unid. Orçom. Açio 2026 2027 2028 2029 
0001 010100 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 32.500,00 34.125,00 35.750.00 37.375,00 
0001 010100 1001 RESTAURAR, AMPLIAR E EQUIPAR PRÉDIO DA CAMARA 100.000.00 105.000.00 110.000,00 115.000,00 
0001 010100 1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 40.000.00 42.000.00 44.000.00 46.000,00 
0001 010100 2001 MANUTENÇÃO 00S ENCARGOS OA CÂMARA MUNICIPAL 1.486.700.00 1.561 .035.00 1.635.370.00 1.709.705.00 
0001 010100 2191 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 15.520,00 16.296.00 17.072,00 17.848.00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.674,720.00 1.758,456.00 1.842.192.00 1.925.928.00 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAM ENTO 
Entidade Programa Unkt Orçam. Açio 2026 2027 2028 2029 
0009 020200 1018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.200.00 1.260,00 1.320,00 1.380,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.200,00 1.260,00 1.320,00 1.380,00 
Fioritll se Ltda • Software 
~~ ..,._ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001 -01 
RELATÔRIOS AUXILIARES· PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 2411112025 • Ciclo: 2026 á 2029 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTIIAÇÃO GERAL 
Entklade Programa Unid. Orçam. Açio 2026 2027 2028 2029 
2 0005 020100 2007 MANUTENÇÃO OOS ENCARGOS DO GABINETE 709.400.00 744.870,00 780.340.00 815.810.00 
2 0005 020100 2009 PUBLICAÇôES DE ATOS 00 PODER EXECUTIVO 60.000,00 63.000,00 66.000.00 69.000,00 
2 0005 020100 2011 ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 0.00 0.00 0.00 0.00 
2 0005 020100 2010 ASSINATURA DE REVISTAS. JORNAIS E INFORMATNOS 48.000,00 50.400,00 52.800.00 55.200.00 
2 0005 020100 1129 AQUISIÇÃO OE VEICULO$ 40.000,00 42.000.00 44.000.00 46.000,00 
2 0005 020100 1128 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 42.000,00 44.000.00 46.000,00 
2 0005 020100 2195 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES 96.000,00 100.800.00 105.600,00 110.400.00 
2 0005 020100 2198 IMPRENSA E RELAÇÔES PÚBLICAS 2.400,00 2.520.00 2.640.00 2.760,00 
2 0005 020100 2196 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 2.400,00 2.520.00 2.640.00 2.760,00 
2 0005 020100 2197 ENCARGOS COM SEGURANÇA PUBLICA 960,00 1.008,00 1.056.00 1.104.00 
2 0005 020200 1018 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 48.000.00 50.400,00 52.800.00 55.200,00 
2 0005 020200 1016 CONSTRUIR, AMPLIAR E REST.E EQUIPAR PRÉDIO DA PREF. MUNICIPAL 600,00 630,00 660.00 690,00 
2 0005 020200 2045 TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 132.264,00 138.677,20 145.490,40 152.103,60 
2 0005 020200 2079 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 320.000,00 336.000.00 352.000.00 368.000,00 
2 0005 020200 2015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO 3.288.800,00 3.453240,00 3.617 .680.00 3.782.120,00 
2 0005 020200 2012 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 133.200,00 139.660,00 146.520.00 153.180,00 
2 0005 020200 2013 MANUT. 00 DEP. DE MATERIAL. PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS 840,00 882,00 924,00 966,00 
2 0005 020200 1130 AQUISIÇÃO DE VEICULO 30.000,00 31 .500,00 33.000.00 34.500,00 
2 0005 020200 2110 ADMINISTRAÇAO E SENTENÇAS JUDICIAIS 30.600,00 32.130,00 33.660.00 35.190,00 
2 0005 020300 2019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 
2 0005 020400 2052 MANUTENÇÃO OOS ENCARGOS DA SECRETARIA 3.600,00 3.780,00 3.960,00 4.140,00 
2 0005 020101 2011 ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MIUT AR 3.720,00 3.906,00 4.092.00 4 .. 278,00 
2 0005 020101 1128 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 16.800.00 17.600.00 18.400,00 
2 0009 020200 1018 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 30.000,00 31 .500.00 33.000.00 34.500,00 
2 0009 020200 1016 CONSTRUIR, AMPLIAR E REST.E EQUIPAR PRÉDIO DA PREF, MUNICIPAL 73.200,00 76.660,00 80.520,00 84.180,00 
2 0009 020600 1016 CONSTRUIR, AMPLIAR E REST.E EQUIPAR PRÉDIO DA PREF. MUNICIPAL 0,00 0,00 o.oo 0,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 5.109.984,00 5.365.483,20 5.620.982.40 5.876.481 ,60 
SUBFUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Entidade Programa Unid. Orçam. Açio 2026 2027 2028 2029 
2 0005 020200 2014 MANUTENÇÃO 00 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇAO E TRIBUTAÇAO 5.400,00 5.670,00 5.940,00 6 .. 210,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 5.400,00 5.670,00 5.940,00 6.210,00 
FtOrilli SC Ltda - Software 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 365
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
. "4' PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41,522.343/0001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÀO. O~ ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO 
Entktade Programa Unld. Orçam. Ação 
2 0005 020900 2077 MANUT. DOS SERVIÇOS DA COITTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
2 0005 0;10900 1118 AQUISIÇÃO DE VEICULO 
2 0005 020900 1117 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
SUBFUNÇÃO: 5'12 CONTROLE AMBIENTAL 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
7 0005 020501 1135 AQUISIÇÃO DE VEICULO$ 
7 0005 020501 1134 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO 00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
7 0005 020501 2217 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE/DEPARTAMENTO 
FUNÇÃO. 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
2 0003 020700 2066 PROGRAMA PEIXE NA MESA 
2 0003 020700 2156 APOIO A PESSOAS CARENTES 
2 0005 020700 2051 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
2 0005 020700 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
2 0009 020700 1068 CONSTR. REST. E EQUIPAR O PRÉDIO DA SECRETARIA 
2 0009 020700 1112 AQUISIÇÃO OE VEICULO 
2 0009 020700 1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
5 0003 020701 2065 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
s 0003 020701 2075 FORTALECIMENTO 00 CONTROLE SOCIAL(CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL! 
s 0003 020701 1110 INVESTIMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
5 0003 020701 2173 PROCAOSUAS 
5 0009 020701 1041 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 
5 0009 020701 1110 INVESTIMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
5 0003 020701 2169 P.A LIVRE 
Florim se Ltda - Software 
"e,. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.34310001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA 
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
' FUNÇÃO. 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 243 ASSISTÉNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
0003 020701 2074 P.A LIVRE 
5 0003 020701 2158 P.A LIVRE 
5 0003 020701 2159 P.A LIVRE 
5 0003 020701 2166 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ - PCF 
6 0003 020702 1007 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO AOOLESCENTE-FMDCA 
6 0003 020702 2192 ENCARGOS E MANUTENÇÃO 00 FMDCA 
Fio<illi se Lida - Software 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
ul PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 -Ciclo: 2026 6 2029 
2026 2027 2028 2029 
156.000,00 163.800,00 171 .600,00 179.400,00 
48.000.00 50.400.00 52.800.00 55.200.00 
12.000,00 12,600,00 13.200,00 13,800,00 
216,000,00 226.800,00 237.600,00 248.400,00 
2026 2027 2028 2029 
13.200,00 13.860,00 14.520,00 15.180,00 
13.200.00 13.860,00 14.520,00 15.180,00 
6.930,00 7.276,50 7.623,00 7.969,50 
33.330,00 34.996,50 36.663,00 38.329,50 
2026 2027 2028 2029 
108.000,00 113,400.00 118.800,00 124.200,00 
144.600,00 151 .830,00 159.060,00 166.290,00 
316.200,00 332.010.00 347.820.00 363.630,00 
6.000,00 6.300,00 6.800.00 6.900,00 
72.000,00 75.600.00 79.200.00 82.800,00 
78.000,00 81 .900,00 85.800,00 89.700,00 
1.200.00 1.260,00 1.320.00 1.380,00 
555.000,00 582.750,00 610.500.00 638.250,00 
37.800,00 39.690.00 41.580.00 43.470,00 
306.000.00 321.300.00 336.600.00 351.900.00 
72.000,00 75.600,00 79.200,00 82.800,00 
6.000.00 6.300,00 6.600.00 6.900.00 
18.000,00 18.900,00 19.800.00 20.700,00 
1.720.800,00 1.806.840,00 1.892.880,00 1.978.920,00 
2026 2027 2028 2029 
0.00 0,00 O.DO 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 • Ciclo: 2026 á 2029 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 O.DO 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
432.000,00 453.600,00 475.200.00 496.800,00 
1.200,00 1,260,00 1.320,00 1.380,00 
137.808,00 144,698,40 151.588,80 158.479,20 
571 .008.00 599.558,40 628.108,80 658.659,20 
366 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
. "4' PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41,522.343/0001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÀO. 08 ASSISTÉ~CIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 244 ASSISrtNCIA COMUNITÁRIA 
Entktade Programa Unld. Orçam. Ação 
2 0003 020700 2066 PROGRAMA PEIXE NA MESA 
2 0003 020700 2156 APOIO A PESSOAS CARENTES 
2 0005 020700 2051 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
0005 020700 1114 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
0009 020700 1003 AQUISIÇÃO OE VEICULO 
0009 020700 1068 CONSTR. REST. E EQUIPAR O PRÉDIO DA SECRETARIA 
0009 020700 1112 AQUISIÇÃO OE VEICULO 
0009 020700 1114 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
5 0003 020701 2076 P.A LIVRE 
5 0003 020701 2066 PROGRAMA PEIXE NA MESA 
5 0003 020701 2068 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 
5 0003 020701 2090 BLOCO OE GESTÃO DO SUAS-(IGO-SUASYCai,laSuas 
5 0003 020701 2061 MANUT.DO CENTRO OE REF.OE ASSIST.SOCIAL • CRAS 
0003 020701 2098 SIGTV-ESTRUTURAÇÂO OA REDE OE SERVIÇOS DOS SUAS 
0003 020701 2092 BLOCO OE GESTÃO DO PROG BOLSA FAMILIA E 00 CADASTRO ÚNICO 
5 0003 020701 2073 EXECUÇAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÉNCIA SOCIAL 
5 0003 020701 2065 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
5 0003 020701 2075 FORTALECIMENTO 00 CONTROLE SOCIALICONSELHO OE ASSISTÉNCIA SOCIAL) 
5 0003 020701 1110 INVESTIMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
5 0003 020701 1137 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
5 0003 020701 2172 P.ALIVRE 
5 0003 020701 2173 PROCADSUAS 
5 0003 020701 2166 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ · PCF 
5 0003 020701 2171 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA· BL PSB/ACESSUAS TRABALHO 
5 0003 020701 2177 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MACYAEPETI 
5 0005 020700 2098 SIGTV-ESTRUTURAÇAO DA REDE OE SERVIÇOS DOS SUAS 
5 0005 020701 2051 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 
5 0009 020701 1041 AQUISIÇÃO OE IMÓVEL 
5 0009 020701 1003 AQUISIÇÃO OE VEICULO 
5 0009 020701 1110 INVESTIMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Florim se Ltda • Software 
,.,,_ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41,522.34310001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES· PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOC0
IAL 
SUBFUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
5 0003 020701 2090 BLOCO OE GESTÃO DO SUAS-(IGO-SUASYCai,laSuas 
5 0003 020701 2098 SIGTV-ESTRUTURAÇÃO OA REDE OE SERVIÇOS 00$ SUAS 
0003 020701 2073 EXECUÇAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0003 020701 1137 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
5 0003 020701 2171 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA · BL PSB/ACESSUAS TRABALHO 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
5 0003 020701 2177 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE(MACYAEPETI 
TOTAL SUBFUNÇÃD: 
FIOrilli se Ltda - Software 
ul PPA: 350, Oala da Lei: 24/11/2025 -Ciclo: 2026 6 2029 
2026 2027 2028 2029 
0.00 0,00 o.ao o.ao 0.00 0.00 0.00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0.00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0.00 0.00 0.00 0.00 
0,00 o.ao 0,00 0,00 
0,00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
36.400,00 40.320,00 42.240,00 44,160,00 
0.00 0.00 0.00 0.00 
30.600,00 32,130.00 33.660.00 35.190,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
187.200,00 196.560,00 205.920,00 215.280,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 o.ao 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
21.600,00 22.680,00 23.760,00 24.840,00 
0,00 0,00 0.00 o.ao 0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
o.ao 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 o.ao o.ao 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
277.800,00 291 .690,00 305.580.00 319.470,00 
Lei PPA: 350, Data da lei: 24/1112025 · Ciclo: 2026 á 2029 
2026 2027 2028 2029 
57.600,00 60.480.00 63.360.00 66.240,00 
88.200,00 92.610,00 97 .020,00 101.430,00 
8.400.00 8.820,00 9.240,00 9.660,00 
162.000,00 170.100,00 178.200,00 186.300,00 
896.400,00 941.220.00 966.040.00 1.030.660,00 
42.000,00 44.100,00 46.200,00 48,300,00 
1.254.600,00 1.317.330,00 1.380.060,00 1.442.790,00 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 367
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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41.522.34310001 -01 
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 24111/2025 -Ciclo: 2026 á 2029 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO. 10 SAUDE_ 
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICAIPRIMÃRIA 
Entidade Programa Unld. Or~. Ação 2026 2027 2028 2029 
0004 020400 2052 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA SECRETARIA 0,00 0.00 0,00 0,00 
0004 020401 1072 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 169.400,00 m.a10,oo 186.340,00 194.810,00 
0004 020401 1039 INVESTIMENTO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.600,00 13.230,00 13.860,00 14,490,00 
0004 020401 1037 INVESTIMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA OE SAÚOE-SMSIUBS/US E POSTOS OE SAÚDE 182.400,00 191.520,00 200.640.00 209.760,00 
0004 020401 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.838.600,00 7.180.530,00 7.522.460,00 7.864.390,00 
0004 020401 2060 ENCARGOS E MANUTENÇÃO PROGRAMA PREVINE BRASIL 27.600,00 28.980.00 30.360,00 31.740.00 
0004 020401 2055 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 
0004 020401 2054 PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE · PACS 1.014.200,00 1.064.910,00 1.115.620,00 1.166.330,00 
0004 020401 2038 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ACADEMIA ABERTA/AR LIVRE 21 .600,00 22.680.00 23.760.00 24.840,00 
0004 020401 2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÃSICA 159.600,00 167.580,00 175.560,00 183.540,00 
0004 020401 2086 ENCARGO E MANUTENÇÃO PROGRAMA COFINANCIAMENTO DA SAÚDE 314.740,00 330.477,00 346.214,00 361.951 ,00 
0004 020401 2062 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 2.621 .600,00 2.752.680,00 2.883.760,00 3.014.840,00 
0004 020401 2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA 390.000,00 409.500,00 429.000,00 448.500,00 
0004 020401 2085 PROGRAMA NUCLEIO DE APOIO AMPLIADO A SAUDE DA FAMILIA· ENASF A8 10.800.00 11 .340,00 11 .880,00 12.420.00 
0004 020401 1108 AQUISIÇÃO DE VEICULO E/OU AMBULÂNCIA 88.200,00 92.610,00 97.020,00 101.430,00 
0004 020401 1109 CONTRUIR, AMPLIAR, RECUPERAR ACADEMIA ABERTA/AR LIVRE 60.600,00 63.630,00 66.660,00 69.690,00 
0004 020401 2176 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 338.400,00 355.320,00 372.240,00 389.160,00 
0004 020401 2111 IMPLANTAÇÃO 00 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 54.260,00 56.973,00 59,686.00 62.399,00 
0004 020401 2103 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL OE PRÓTESE DENTARIA - LRPD 286.800,00 301 .140,00 315.480.00 329.820,00 
0004 020401 2120 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E/OU MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR 1.080.000,00 1.134.000,00 1.168.000,00 1.242.000,00 
0004 020401 2213 MANUTENÇÃO DO CRESCER SAUDAVEL 7.200,00 7.560,00 7.920,00 8.280,00 
0004 020401 2201 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AMENT 7.200,00 7.560,00 7.920.00 8.280,00 
0004 020401 2215 FORTALECIMENTO 00 CONTROLE SOCIAL 7.200,00 7.560,00 7.920,00 8.280,00 
0004 020401 2209 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF 7.200,00 7.560,00 7.920,00 8280,00 
0004 020401 2205 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA 7.200,00 7.560,00 7.920.00 8.280,00 
0004 020401 2212 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE 15.600,00 16.380,00 17.160,00 17.940,00 
0004 020401 2222 ENCARGOS E MANUTENÇÃO PESSOAL PISO ENFERMAGEM 688.400,00 722.820,00 757.240.00 791.660,00 
0004 020401 2204 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA TABAGISMO 7.200,00 7.560.00 7.920,00 8.280,00 
0004 020401 2207 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ODONBTOLÕGICA MÔVEL-UOM 9.600,00 10.080,00 10.560,00 11.040,00 
0004 020401 2220 IMPLANTAÇÃO E MANUITENÇÃO DO PROGRAMA SUS DIGITAL 108.000,00 113.400,00 118.800,00 124.200,00 
0004 020401 2208 IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 7.200,00 7.560,00 7.920,00 8.280,00 
0004 020401 2218 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 PROGRAMA MELHOR EM CASA 108.000,00 113.400,00 118.800,00 124.200,00 
0004 020401 2221 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PIAUÍ SAÚDE DIGITAL 108.000,00 113.400,00 118.800,00 124.200,00 
0004 020401 2203 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE FISICA-IAF 7.200,00 7.560,00 7.920,00 8.280,00 
0004 020401 2219 IMPLANTAÇÃO E MANUT. 00 PROG. MAIS ACESSO A ESPECIALIDADES 120.000,00 126.000,00 132.000,00 138.000,00 
0004 020401 2216 QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO POPULAR ATRAVES DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE 7.200,00 7.560,00 7,920,00 8.280,00 
0004 020401 2206 GARANTIA OE ACESSO A INTERNET NA APS PIOUALIF DO SIST DE INFORMAÇÃO 7.200,00 7.560.00 7.920,00 8.280.00 
Fiorílli se Lida • Software 
368 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
~~ ....,_ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.34310001 -01 
RELATÓRIOS AUXILIARES · PF'A 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃD 
FUNÇÃO. 10 S~UOE 
SUBFUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÂSICAIPRIMÃRIA 
Enlklad• Programa Unkt Orçam. Açk 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO, 302 ASSIST~ClA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Entidade Programa Unkl. Orç.am. Açk 
2 0004 020401 1083 AMPLIAR , REFORMAR, RESTAURAR E EQUIPAR UNJO. BÁSICA DE SAÚDE 
• 0004 020401 1072 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
• 0004 020401 1039 INVESTIMENTO ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
• 0004 020401 1037 INVESTIMENTO ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE-SMSIUBSIUS E POSTOS DE SAÚDE 
• 0004 020401 2038 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ACADEMIA ABERTA/AR LIVRE 
• 0004 020401 1133 CONSTRUIR, REFORMAR. AMPLIAR E EQUIPAR CENTRO DE FISIOTERAPIA 
• 0004 020401 2180 MANUT. E ENCARGOS PROGRAMA OE ALTA E M~OIA COMPLEXIDADE 
• 0004 020401 2103 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL OE PRÓTESE DENTARIA - LRPD 
• 0004 020401 2202 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 SAMU 
• 0004 020401 2200 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO 00 CENTRO OE FISIOTERAPIA 
SUBFUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP~UTICO 
E11lidade Program• Un;cl. 0 ,çam. Açk 
4 0004 020401 2055 MANUTENÇÃO DA ASSISTl:NCIA FARMACÊUTICA 8ASICA 
SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANrTÁRIA 
Entklade Programa Unkl. OrÇam. Açk 
4 0004 020401 2058 ENCARGOS E MANUTENÇÃO COM VIGILÃNCIA EM SAÚDE 
4 0004 020401 2155 QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO OE VIGILÀNCIA SANITÁRIA 
SUOFUNÇÃO: :J05 VIGIL.ÃNCIA ~PIOEMtOLÕGtcA 
Entidade Programa Untd. Otçam. AÇIO 
4 0004 020401 2058 ENCARGOS E MANUTENÇÃO COM VIGtl.ANCIA EM SAÚDE 
• 0004 020401 2155 QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO OE VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
• 0004 020401 2214 AÇOES 00 PROGRAMA DE AGENTES OE COMBATE AS ENDEMIAS 
FIOfilri se Ltda • Software 
"<,. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
RELATÔRIOS AUXILIARES· PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇAO: 10 SAUDE 
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Entidade Programa Unld. Orçam. Açjo 
0004 020401 2149 ENCARGOS E MANLITENÇÃO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
FUNÇÃO 12EOUCAÇÃO -
SUBFUNÇÃO, 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ãçjo 
2 0012 020300 1131 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Entidade Programa Unld. Otçam. Ação 
2 0005 020300 2175 AQUISIÇÃO OE GENEROS ALIMENTICIOS 
FK>rilli SC Ltda · Software 
TOTAL SUBÇUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
Lei PPA: 350. Oal8 da Lei: 2411112025 • Clclo: 2026 à 2029 
2026 2027 2028 2029 
14.901 .000,00 15.646.050,00 16.391 .100,00 17.136.150,00 
2026 2027 2028 2029 
12.000,00 12.600,00 13.:200.00 13.800,00 
0,00 0.00 0.00 0.00 
0,00 0.00 0.00 0,00 
0,00 0.00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
4.800,00 5.040,00 5.280,00 5.520,00 
46.800,00 49.140,00 51.480.00 53.520,00 
0.00 0,00 0,00 0.00 
12.000,00 12.800.00 13.200,00 13.800,00 
7.200,00 7.580,00 7.920,00 8.280,00 
82.800,00 86.940,00 ê1.080,00 95.220,00 
2028 2027 2028 2029 
840.000,00 682,000,00 924.000.00 966.000,00 
840.000,00 882.000,00 924.000.00 966.000,00 
2026 2027 2028 2029 
0.00 0.00 0.00 0,00 
99.800,00 104.580,00 109.560.00 114.540,00 
99.800,00 104.580,00 109.560,00 114.S40,00 
2026 2027 2028 2029 
395.400,00 415.170.00 434.940.00 454.710,00 
0,00 0.00 0.00 0,00 
416.400.00 437220,00 458040.00 478.660,00 
811,800,00 852.390.00 892.980,00 933.570,00 
Lei PPA: 350, Oala da Lei: 241111202S • Ciclo: 2026 ã 2029 
2026 2027 2028 2029 
18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700.00 
18.000,00 18.900,00 19.800,00 20.700,00 
2026 2027 2028 2029 
1.200,00 1.260,00 1.320,00 1.380,00 
1.200,00 1.260,00 1.320,00 1.380,00 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 369
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
~" "«- PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.34310001 -01 
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA Lei PPA: 350, Data da Lei: 24111/2025 -Ciclo: 2026 á 2029 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO. ! 2, EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Entidade Programa Unld. Or~. Ação 2026 2027 2028 2029 
0002 020300 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 0,00 0.00 0,00 0,00 
0002 020300 1010 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES 0,00 0,00 0,00 0,00 
0002 020300 1008 CONSTRUIR. RESTAURAR. REFORMA E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES 0,00 0,00 0,00 0,00 
0002 020300 2069 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR· PROETE 0,00 0,00 0,00 0,00 
0002 020300 2097 MANUT. DOS ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
0002 020300 2125 QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO.QSE 0,00 o.ao 0,00 0.00 
0002 020300 2168 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO 0,00 0,00 0,00 0,00 
0002 020300 2126 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PODE 0,00 0,00 0,00 0,00 
2 0012 020300 1003 AQUISIÇÃO DE VEICULO 0,00 o.ao o.ao 0,00 
0012 020300 1010 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS EM UNIDADES ESCOLARES 201.800,00 211.890,00 221 .980,00 232.070,00 
0012 020300 1008 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMA E EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES 78.000,00 81.900,00 85.800.00 89.700.00 
0012 020300 2023 ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 2.618.100,00 2.749.005,00 2.879.910,00 3.010.815,00 
0012 020300 2027 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES 1.800.00 1.890.00 1.980.00 2.070.00 
0012 020300 2026 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 180.000,00 189.000,00 198.000,00 207.000,00 
0012 020300 2069 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE 252.600,00 265.230,00 2n.860,oo 290.490,00 
0012 020300 2097 MANUT. DOS ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 9.600,00 10.080,00 10.560,00 11.040,00 
0012 020300 2021 ENCARGOS COM TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL· PNATE 144.240,00 151.452.00 156.884,00 165.876,00 
0012 020300 1103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO 1.200,00 1.260,00 1.320,00 1.380.00 
0012 020300 1131 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 32.400.00 34.020,00 35.640.00 37.260.00 
0012 020300 2125 QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO.QSE 385.200,00 404.460,00 423.720,00 442.980,00 
0012 020300 2175 AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS 640.000,00 672.000,00 704.000,00 736.000,00 
0012 020300 2168 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO 2.640.00 2.n2.oo 2.904,00 3.036,00 
0012 020300 2126 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.PODE 12.540,00 13.167,00 13.794,00 14.421 ,00 
0012 020302 1098 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - RECURSOS PRECATÓRIOS FUNDEF 1.200,00 1.260.00 1.320,00 1.380,00 
0012 020302 2174 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-RECURSOS PRECATÓRIOS FUNDEF 1.800,00 1.890,00 1.980,00 2.070,00 
0005 020300 2023 ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
0005 020300 2027 TREINAMEr-lTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES 0.00 0.00 0.00 0.00 
0005 020300 2026 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 0,00 0,00 
0005 020300 2021 ENCARGOS COM TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL · PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 
3 0002 020301 1007 INVESTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMOCA 0,00 0,00 0,00 0,00 
3 0002 020301 2024 ENCARGO COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 o.ao o.ao 
3 0002 020301 2107 QUALIFICAÇÃO, TREINAMEITTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 
3 0012 020301 2024 ENCARGO COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 6.870.220,00 7.213.731 ,00 7 .557 .242,00 7 .900.753,00 
3 0012 020301 2025 ENCARGOS COM PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA· ADMINISTRATIVO 2.089.800,00 2.194.290.00 2.298.780,00 2.403.270,00 
3 0012 020301 1100 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 71.000,00 74.550,00 78.100,00 81.650,00 
0012 020301 2139 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 402.000,00 422.100,00 442.200,00 462.300,00 
3 0012 020301 2107 QUALIFICAÇÃO, TREINAMEITTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 75.600,00 79.380.00 83.160,00 86.940.00 
Fiorílli se Lida • Software 
370 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
-"4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES· PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO· 1? EDU_CAÇÃO · 
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0002 020300 1047 CONSTRUIR. EQUIPAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHE 
2 0002 020300 2132 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR 
2 0002 020300 2167 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 
2 0012 020300 1047 CONSTRUIR. EQUIPAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHE 
2 0012 020300 2026 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
2 0012 020300 2069 PROGRAMA EST AOUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR· PROETE 
2 0012 020300 2021 ENCARGOS COM TRANSP. ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL· PNATE 
2 0012 020300 1115 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 
2 0012 020300 2193 ENCARGOS E MANUTENÇÃO EM CRECHE 
2 0012 020300 2132 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLAR 
2 0012 020300 2167 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO 
2 0012 020302 1099 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL· RECURSOS PRECATÓRIOS FUNDEF 
2 0012 020302 2178 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL· RECURSOS PRECATÓRIOS FUNDEF 
2 0005 020300 2026 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
3 0002 020301 1053 CONSTRUIR. AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRÉ ESCOLAR 
3 0002 020301 2144 ENCARGOS COM ENSINO PRÉ ESCOLAR 
3 0012 020301 2080 ENCARGOS COM O ENSINO INFANTIL-CRECHE 
3 0012 020301 2031 ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL-PRE·ESCOLA 
3 0012 020301 1102 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO INFANTIL· CRECHE 
3 0012 020301 1105 INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR 
3 0012 020301 2144 ENCARGOS COM ENSINO PRÉ ESCOLAR 
3 0012 020301 2145 ENCARGOS COM ENSINO PRÉ ESCOLAR 
3 0012 020301 2183 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO CRECHE 
3 0012 020301 2186 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO CRECHE 
3 0012 020301 2188 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO CRECHE 
3 0012 020301 2187 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA 
3 0012 020301 2189 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO PRÊS-ESCOLA 
3 0012 020301 2184 MANUT. E ENCARGOS PESSOAL ADMINISTRATIVO / PRÉ ESCOLA 
3 0012 020301 2181 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ENSINO INFANTIUCRECHE) 
3 0012 020301 2182 MANUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ENSINO INFANTIUPRÉ • ESCOLA) 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
F'IOIÍlli se Lida -Software 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 • Ciclo: 2026 .1 2029 
2026 2027 2028 2029 
14.071 .740,00 14. 775.327 ,00 15.478.914,00 16.182.501,00 
2026 2027 2028 2029 
0,00 0.00 0.00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0.00 0.00 0.00 
306.400,00 321 .720,00 337.040,00 352.360,00 
72.000,00 75.600.00 79.200,00 82.800,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
720,00 756,00 792,00 828,00 
3.600,00 3.780,00 3.960,00 4.140,00 
361.800,00 379.890,00 397.980,00 416.070,00 
52.920,00 55.566,00 58.212,00 60.858,00 
960,00 1.008,00 1.056.00 1.104,00 
1.200,00 1.260,00 1.320,00 1.380,00 
1.800,00 1.890,00 1.980,00 2.070,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
312.720,00 328.356,00 343.992,00 359.628,00 
61.200,00 64.260,00 67.320,00 70.380,00 
477.600,00 501 .480.00 525.360,00 549.240,00 
88.800,00 93.240,00 97.680,00 102.120,00 
66.600,00 69.930,00 73.260,00 76.590,00 
97.320,00 102.186,00 107.052,00 111.918,00 
60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 
396.000,00 415.800,00 435.600,00 455.400,00 
139.800,00 146.790,00 153.780,00 160.770,00 
756.000,00 793.800,00 831.600,00 869.400,00 
53.400,00 56.070,00 58.740,00 61.410,00 
54.000,00 56.700,00 59.400,00 62.100,00 
132.600,00 139.230,00 145.860,00 152.490,00 
156.000,00 163.800,00 171 .600,00 179.400,00 
3.653.440,00 3.836.112,00 4.018.784,00 4.201.456,00 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 371
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
(Continua na página seguinte)
-.. 4- PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES· PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
Entidade Programa Unid. Orçam. A~ 
3 0012 020301 2185 MA.NUT. E ENCARGOS PROFISSIONAIS EOUCAÇAO-EJA 
SUBFUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Entidade Programa Unid. Orçam. A~ 
3 0012 020301 2141 ENCARGOS COM PESSOAL DA EOUCAÇ/1.0 ESPECIAL 
FUNÇÃO: 13 CULTURA 
SUBFUNÇÃO: 391 PATRIMÔNIO HISTÕRICO, ARTISTICO E ARQUEOLÔGICO 
Entidade Programa Unid. Orçam. ~ 
2 0007 021100 1048 CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR CENTRO CULTURAL 
SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Entidade Programa Unid. Orçam. A~ 
2 0005 021100 2020 MANUTENÇÃO DC TELECENTRO MUNICIPAL 
2 0007 021100 1011 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR E EQUIPAR BIBLIOTECA 
2 0007 021100 2032 APOIO AS A TIVIOADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO 
2 0007 021100 1127 AQUISIÇÃO OE VEICULO 
2 0007 021100 1126 AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTO EJOU MATERIAL PERMANENTE 
2 0007 021100 1125 INVESTIMENTO E ADEQUAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA E TUIRISMO 
2 0007 021100 2136 MA.NUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO 
FUNÇÃO: 15 , URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
Entidade Programa Unid. Orçam. A~ 
0009 020600 1138 CONSTRUÇÃO EJOU RESTAURAÇÃO OE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
F"oorilli se Ltda -Software 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 • Ciclo: 2026 i 2029 
2026 2027 2028 2029 
240.300.00 252.315,00 264.330,00 276,345,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 240,300,00 252,315,00 264.330.00 276.345,00 
2026 2027 2028 2029 
3.780,00 3.969,00 4.158,00 4.347,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.780.00 3.969,00 4.158.00 4.347,00 
2026 2027 2028 2029 
2.400,00 2.520,00 2.640,00 2.760,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2400.00 2.520.00 2.640.00 2.760,00 
2026 2027 2028 2029 
1.800,00 1.890,00 1.980,00 2.070.00 
2.400,00 2.520,00 2.640,00 2.760,00 
371.400,00 389,970.00 408.540,00 427.110.00 
48.000,00 50,400.00 52.800,00 55.200,00 
600,00 630,00 660,00 690.00 
3.600,00 3.780,00 3,960,00 4,140,00 
183.000,00 192.150,00 201.300,00 210.450,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 610.800,00 641.340,00 671.880,00 702.420,00 
2026 2027 2028 2029 
202.400,00 212.520.00 222.640,00 232.760,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 202.400,00 212.520,00 222.640,00 232.760,00 
372 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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-"4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES· PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO· ~5 URBANISMO_ 
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0010 020600 1028 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
2 0010 020600 2044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTOS/PAVIMENTAÇÃO 
2 0009 020600 1032 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS 
2 0009 020600 1005 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OE VIAS PÚBLICAS 
SUBFUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
2 0010 020600 1017 CONST. REST OE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGR. PÚBLICOS 
2 0010 020600 2048 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS OE LIMPEZA PÚBLICA 
2 0010 020600 2046 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
2 0005 020600 2047 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
2 0008 020600 1017 CONST. REST DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTROS LOGR. PÚBLICOS 
2 0008 020600 2150 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E OUTRO LOG. PÚBLICOS 
2 0009 020600 1061 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA 
2 0009 020600 1080 CONSTRUIR, REFORMAR E RECUPERAR CEMITÉRIO PÚBLICO 
SUBFUNÇÃO: 751 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
2 0010 020600 2067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA 
Entidade Programa Unld. Orçam. Ação 
2 0010 020600 1034 IMPLANTAÇÃO, AMPL E EQUIPAR ELETRIFICAÇÃO URBANA/RURAL 
SUBFUNÇÃO: 782 TRANSPORTE ROOOYIÁRIO 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0011 020600 1036 CONST. E RECUP. OE ESTRADAS, BUEIROS, PONTES E PASSAGEM MOLHADA 
2 0005 020600 2050 MANUTENÇÃO E CONSERV. OE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS 
2 0006 020600 1066 CONST. REST. AMPLIAR E EQUIPAR TERMINAL RODOVIÁRIO 
2 0009 020600 1087 AQUISIÇÃO OE TRATOR 
F'IOIÍlli se Lida -Software 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 • Ciclo: 2026 .12029 
2026 2027 2028 2029 
51.200,00 53.760,00 56.320.00 58.880,00 
19.200,00 20.160,00 21 .120,00 22.080,00 
61.200,00 64.260,00 67.320,00 70.380,00 
50.600,00 53.130,00 55.660,00 58.190,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 182200,00 191.310,00 200.420,00 209.530,00 
2026 2027 2028 2029 
219.200,00 230.160,00 241 ,120.00 252.080,00 
381.600,00 400.680,00 419.760,00 438.840,00 
1.491.600,00 1.566.180,00 1.640.760,00 1.715.340,00 
2.400,00 2.520,00 2.640,00 2.760,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
85.800,00 90.090,00 94.380,00 98.670,00 
25.200,00 26.460,00 27.720,00 28.980,00 
25.200,00 26.460,00 27.720,00 28.980,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.231.000,00 2.342.550,00 2.454.100,00 2.565.650,00 
2026 2027 2028 2029 
169.200,00 177.660,00 186.120,00 194.580,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 169.200.00 177.660,00 186.120,00 194.580,00 
2026 2027 2028 2029 
75.600,00 79.380,00 83.160,00 86.940,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 75.600,00 79.380,00 83.160,00 86.940,00 
2026 2027 2028 2029 
155.200,00 162.960.00 170.720.00 178.480,00 
117.000,00 122.850,00 128.700,00 134.550,00 
2.400,00 2.520,00 2.640,00 2.760,00 
51.200,00 53.760.00 56.320,00 58.880,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 325.800,00 342.090,00 358.380,00 374.670,00 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 373
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41.522.343/0001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES· PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO 
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 481 HABITAÇÃO RURAL 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0011 020600 1116 MELHORIA HABITACIONAL RURAL 
SUBFUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0010 020600 1020 CONST. REST. EQUIP. CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL 
FUNÇÃO: 17 _SANEAMENTO 
SUBFUNÇÃO: 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 
Entidade Programa Unid. Orçam. ~ 
2 0011 020600 1088 CONSTRUIR, REFORMAR, RESTAURAR E EQUIPAR CISTERNAS 
2 0011 020600 1062 PERFURAR, RESTE EQUIP. POÇOS CAÇIMBÓES I TUBULARES 
2 0011 020600 1024 CONST. RECUP. E EQUIPAR CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁGUAS 
2 0011 020600 2151 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES E CAIXAS D'ÁGUA 
SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0010 020600 1064 CONST. ESGOTO GALERIA E CANAIS DE DRENAGENS 
2 0010 020600 1022 CONST. E AMPLIAÇÃO 00 SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
2 0010 020600 1027 CONSTRUIR, RESTAURAR E AMPLIAR ATERRO SANITÁRIO· RESÍDUOS SOLIDOS 
2 0010 020600 2049 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 544 RECURSOS HIDRICOS 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0006 020500 1023 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES, BARRAGENS E BARREIROS 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
F"oorilli se Ltda -Software 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 • Ciclo: 2026 i 2029 
2026 2027 2028 2029 
51 .200.00 53.760.00 56.320,00 58,880,00 
51 .200.00 53,760,00 56.320.00 58.880,00 
2026 2027 2028 2029 
51 .200,00 53.760,00 56.320,00 58,880,00 
51 .200,00 53.760,00 56.320.00 58.880,00 
2026 2027 2028 2029 
64.400,00 67.620,00 70.840,00 74.060,00 
123.800,00 129.990,00 136.180,00 142.370.00 
76.400,00 80.220,00 84.040,00 87.860,00 
622.800,00 653,940.00 685.080,00 716.220,00 
887.400,00 931.TTO,OO 976.140,00 1.020.510,00 
2026 2027 2028 2029 
24.600,00 25.630,00 27.060,00 28,290,00 
50.600,00 53.130,00 55.660,00 58190,00 
168.600,00 177,030,00 185.460,00 193.890,00 
82.200,00 86,310,00 90.420,00 94,530,00 
326,000,00 342.300,00 358.600,00 374,900,00 
2026 2027 2028 2029 
51 .200,00 53.760,00 56.320,00 58.880,00 
51 .200.00 53.760,00 56.320,00 58.880,00 
374 ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
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-"4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41.522.343/0001-01 
RELATÓRIOS AUXILIARES· PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
FUNÇÃO 20 A~RICULTURJ: 
SUBFUNÇÃO: 605 ABASTECIMENTO 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0011 020500 1056 CONSTRUÇÃO. REST. AMPL. E EO\JIP. MATADOUROS 
2 0011 020500 1057 CONST. AMPL.REST E EQUIPAR MERCADOS E FEIRAS 
2 0011 020500 2043 MANUTENÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO PÚBLICO 
SUBFUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0011 020500 1030 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
2 0011 020500 2040 INCENTIVO A PECUÃRIA 
2 0011 020500 2042 APOIO A AGRICULTORES 
2 0011 020500 2041 PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANIMAL 
2 0011 020500 2035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
2 0011 020500 1113 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 
2 0011 020500 2164 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA 
SUBFUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0011 020500 2039 APOIO E INCENTIVO A HORTIFRUTICULTURA 
2 0011 020500 2037 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
-
FUNÇÃO: 23 _ COMÉRCIO E SERVIÇOS . 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0005 020800 2034 MANUTENCAO DA SEC. MUNIC. DE PESCA, DESENV, RURAL E EQUICULTURA 
SUBFUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 
2 0005 020800 2162 APOIO A PESCA RURAL E EQUICULTURA E TURISMO 
2 0009 020800 1090 INVESTIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA 
F'IOIÍlli se Lida -Software 
Lei PPA: 350, Data da Lei: 24/11/2025 • Ciclo: 2026 .12029 
2026 2027 2028 2029 
51.000,00 53.550,00 56. 100.00 58.650,00 
51.000,00 53.550,00 56.100,00 58.650,00 
6.000,00 6.300,00 6.600.00 6.900,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 108.000.00 113.400,00 118.800.00 124.200,00 
2026 2027 2028 2029 
51.200,00 53.760,00 56.320,00 58.880,00 
1.800,00 1.890.00 1.980.00 2.070,00 
1.800,00 1.890,00 1.980,00 2.070,00 
1.800,00 1.890,00 1.980,00 2.070,00 
202.800,00 212.940,00 223.080,00 233.220,00 
50.600,00 53.130,00 55.660.00 58.190,00 
3.600,00 3.780,00 3.960,00 4,140,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 313.600,00 329.280,00 344.960,00 360.640,00 
2026 2027 2028 2029 
1.800,00 1.890,00 1.980,00 2.070,00 
2.400,00 2.520,00 2.640,00 2.760,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.200,00 4.410,00 4.620,00 4.830,00 
2026 2027 2028 2029 
5.400,00 5.670,00 5.940,00 6.210,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 5.400.00 5.670.00 5.940,00 6.210,00 
2026 2027 2028 2029 
2.400,00 2.520,00 2.640,00 2.760,00 
12.000,00 12.600,00 13.200.00 13.800,00 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 14.400,00 15.120,00 15.840,00 16.560,00 
ANO V - EDIÇÃO MCXV - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 1° DE DEZEMBRO DE 2025 375
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PPA 2026 JARDIM DO MULATO - PI
..... PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
41 .522.34310001-0 1 
RELA TÔRIOS AUXILIARES • PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO 
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS ' 
SUBFUNÇAO: 695 TURISMO 
Entidade Programa Unkl. Orçam. Açio 
0006 020000 1049 IMPL SISTEMA OE INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO. 
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Entklade Programa Unld. Orçam. Açio 
2 0005 021000 2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
2 0005 021000 112 1 AQUISICAO DE VEICULO 
2 0005 021000 1120 AQUISICAO DE EQUIPOAMENTO E/OU MATERIAL PERMAJ<ENTE 
2 0005 021000 1119 CONSTRUIR.REFORMAR.AMPLIAR PREDIO DA SEC.MUNIC.DA JUVENTUDE 
SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRIO 
Entidade Programa Unld. Orçam. Açio 
2 0008 020300 1013 CONSTRUIR E RECUPERAR CAMPO DE FUTEBOL 
2 0008 020300 1132 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE 
SUBFUNÇÃO: 813 LAZER 
Entidade Programa Unkl. Orçam. Açio 
2 0008 020300 1045 CONSTRUIR E RECUPERAR GINÁSIO DE ESPORTE 
2 0008 020300 1050 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR ESTÁDIO DE FUTEBOL 
2 0008 020300 1012 CONSTRUIR, RESTAURAR E REFORMAR QUADRAS DE ESPORTES 
2 0008 020300 2033 APOIO DO DESPORTO AMADOR 
2 0008 020300 2133 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LA2ER 
2 0008 020300 2137 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
,FUNÇÃ0 __ 28_ ENC~,RGOS E_S~CIAl_!l 
SUBFUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DlvlDA INTiãRNA 
Entidade Programa Unkl. Orçam. Açlo 
0005 
0005 
020200 
020200 
1033 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 
2122 MANUTENÇÃO DA DIVIDA INTERNA 
Fiorilli se Ltda - Software 
~- ...,._ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
4 1.522.34310001 -01 
RELATORIOS AUXILIARES · PPA 
SINTESE DAS AÇÕES POR F UNÇÃO E SUB FUNÇÃO 
FUN!AO· 28 ENCARGOS Ê$PECIAIS 
SUBFUNÇÃO: Me OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
Enúdade Programa Unkt, Orç,m, Açlo 
0005 
0005 
020200 
020200 
ruN9Ao. 99 Rl;;SERVA OE CONTINGtNCIA 
2015 MANUTi;:NCÃO OA SE:CRE1"ARIA OE AOMINISTAAÇÂO 
2123 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS COM PASEP 
SUBFUNÇÃO: 999 RESERVA OE CONTINGê:NCIA 
Entklade Programa Unkl. Orçam . Aç.&o 
0099 
0099 
DEJAIR LIMA DE 
SOUSA:83638601315 
029900 
900900 
AJ,,in,4Q~---~t ,olpq, 
OEJA,IMIJM.AO( 
:i.ouSl\:o6MIII01llS 
DMfOf.· 2'0.U, 11.ltl1 1.5&01,0l'OCI" 
DEJAIR LIMA DE SOUSA 
PREFEITO MUNIC IPAL 
836.356.013-15 
Fiorilti se Ltda - Software 
2124 RESERVA OE CONTINGE:NCIA 
2l24 RESERVA OE CONTlNGêNCIA 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇAO: 
TOTAL SUBFUNÇAO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL SUBFUNÇAO: 
TOTAL SUBFUNÇÃO: 
TOTAL GERAL: 
2028 
48.600,00 
48.600,00 
2026 
316.200,00 
24.000,00 
600,00 
600,00 
341 ,400.00 
2026 
218.400,00 
600.00 
219,000.00 
2026 
51.200,00 
214.400,00 
50.480,00 
37.200,00 
73.200,00 
70.800,00 
497.280.00 
2026 
400.000,00 
2.000.00 
402.000.00 
2026 
0,00 
391.218,00 
391 .218,00 
2026 
300.000,00 
0,00 
300.000,00 
53.400.000,00 
Lei PPA: 350, Data da Lal: 24/11/2025 • Clclo: 2026 i 2029 
2027 
51 ,030,00 
51.030,00 
2027 
332.010.00 
25.200.00 
630,00 
630,00 
358.470,00 
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JOAQUIM MENDES 
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J M VIANA CONTABILIDADE LTDA 
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