sessao nº 5

Ata Eletrônica da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 26/04/2024 -
19:00 ; Encerramento: 26/04/2024 - 20:00 
Lista de Presença na Sessão: DOLLAR / PT ; Hildo / PT ; Moisés Neto / MDB ; Rogerio /
PT 
Mesa Diretora: Presidente: Renas / PT ; Vice-Presidente: Diego / MDB ; 1º Secretário:
Antonio José / PT ; 2º Secretário: Paulim do Mulato / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Encerrada por falta de quorum
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Apreciaçaõ da ata foi transferida para
a próxima sessão CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Oficio Nº 018/2024 - Encaminha
o Processo de Prestação de Contas de Governo do Municipio de Jardim do Mulato
Exercicio 2019; 2020 e 2021 para análise e emissão de Decreto Legislativo pela Comissão
de Orçamento e Finanças MATÉRIAS SOBRE A MESA: Projeto de Lei nº 003 /2024 -
dispõe sobre a concessão de reajuste ao Subsidio do prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais e demais servidores Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final referente ao Projeto de lei nº 03/2024 Parecer da Comissão de Orçamento e Finaças
referente ao Projeto de lei nº 03/2024 Projeto de Lei nº 002/2024 - Denomina de Cicero
Gomes da Silva Ginásio Poliesportivo da Comunidade Mangabeira, Zona rural de Jardim
do Mulato - PI Projeto de Lei nº 003/2024(câmara) - Dispõe sobe o Indicativo de Projeto
de Lei que nomeia a praça da Comunidade Caldeirão Projeto de Lei nº 004/2024 (
Câmara ) Dispõe sobrea concessão de Reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do
Poder Legislativo Municipal de Jardim do Mulato – PI, e dá outras providências Indicaçao
nº 01/2024 - indica ao poder Executivo Municipal que Transforme o Cargo de Auxiliar de
Enfermagem em Técnico em Enfermagem Requerimento nº 02 - Requer a realização de
sessão solene em alusão ao aniversário de emancipação politica de Jardim do Mulato
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão
honorário.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 2 de 2024, Requer na forma regimental
ao presidente desta casa a realização de sessão solene em alusão ao aniversario de
emancipação politica de Jardim do Mulato - PI. Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo:
12, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 1 de 2024, Indica ao Poder
Executivo Municipal que Transforme o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em
Enfermagem Autor: Rogerio, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - PARECER nº 1 de 2024, PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°
003/2024 Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - PARECER nº 2 de 2024,
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2024 Autor: COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTO
E FINANÇAS , Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Dispõe sobre
a Concessão de Reajuste ao Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
demais servidores. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Denomina
de Cícero Gomes da Silva o Ginásio Poliesportivo da Comunidade Mangabeira, Zona rural
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/05/2024
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 02/05/2024
Página 1
de Jardim do Mulato - PI Autor: Antonio José, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de título de cidadão honorário e dá outras priovidências Autor: Moisés Neto,
Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2024, Dispõe sobre indicativo de projeto de Lei que nomeia a praça da
Comunidade Caldeirão Autor: Moisés Neto, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Dispõe sobrea
concessão de Reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo
Municipal de Jardim do Mulato – PI, e dá outras providências Autor: Rogerio, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Por falta de quorum a presente sessão foi encerrada e as matérias
que constavam foram transferidas para a sessão do dia 03 de maio de 2024.
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/05/2024
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 02/05/2024
Página 2

Ata Eletrônica da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 05/04/2024 -
19:00 ; Encerramento: 06/04/2024 - 20:30 
Lista de Presença na Sessão: Antonio José / PT ; Diego / MDB ; DOLLAR / PT ; Hildo /
PT ; Moisés Neto / MDB ; Paulim do Mulato / MDB ; Pitú / MDB ; Renas / PT ; Rogerio / PT 
Mesa Diretora: Presidente: Renas / PT ; Vice-Presidente: Diego / MDB ; 1º Secretário:
Antonio José / PT ; 2º Secretário: Paulim do Mulato / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Declaro aberta a terceira Sessão Ordinária da
quarta sessão legislativa da oitava legislatura da Câmara Municipal de Jardim do Mulato -
PI APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discursão e votação , aprovado
por unanimidade CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: oficio 013/2024 -
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 003/2024 À Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final, para análise em caráter de urgência. Oficio 014/2024 - Encaminhamento
do Projeto de Lei nº 003/2024, À Comissão de Orçamento e Finanças, para análise em
caráter de urgência oficio 015/2024 - Encaminhamento do Projeto de Lei nº 004/2024, À
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para análise em caráter de urgência
oficio 016/2024 - Encaminhamento do Projeto de Lei nº 004/2024, À Comissão de
Orçamento e Finanças, para análise em caráter de urgênciapara análise em caráter de
urgência CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n°. 042/2024 - Do Exmº Sr.
Prefeito encaminhando à Câmara Municpal o Projeto de Lei nº 003/2024, para
apreciação. MATÉRIAS SOBRE A MESA: Projeto de Lei nº 003/2024 - Dispõe sobre a
Concessão de Reajuste ao Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
demais servidores”. Projeto de Lei nº 004/2024 - que visa fixar o subsídio dos Vereadores
e do Presidente da Câmara Municipal de Jardim do Mulato para o quadriênio 2025–2028.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Dispõe sobre a
Concessão de Reajuste ao Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e
demais servidores. Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: após a leitura o presidente encaminha o referido
projeto para as comissões de Legislação, Justiça e redação Final e Comissão de Orçamento
e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Fixa o subsidio dos vereadores
e Presidente da Câmara de Jardim do Mulato - PI, para o Quadriênio 2025-2028 Autor:
Mesa Diretora Da Câmara - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: após a leitura o projeto segue encaminhado para as
Comissões de Orçamento e Finanças e Comissão de Legislaçaõ Justiça e Redaçaõ Final. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio José / PT ; Diego / MDB ; DOLLAR / PT ;
Hildo / PT ; Moisés Neto / MDB ; Paulim do Mulato / MDB ; Pitú / MDB ; Renas / PT ;
Rogerio / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rogerio / PT ; 2 - Diego / MDB 
Considerações Finais: Não havendo nada mais a tratar, o presidente declara encerrada a
terceira sessão Ordinária.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/04/2024
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 19/04/2024
Página 1
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Raimundo Renas
Alves Vieira / PT 
____________________
Vice-Presidente: 
Bruno Jose Alves
Rodrigues Mota /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Antonio José
Gonçalves da Silva /
PT 
____________________
2º Secretário: Paulo
Barbosa Veloso /
MDB 
_____________________
Salmo Borba de Jesus
/ PT 
_____________________
Hildemar Viana da
Silva / PT 
_____________________
Moisés da Costa
Moraes Neto / MDB 
_____________________
Edilson da Silva
Santos / MDB 
_____________________
Rogerio Amaral
VilaNova / PT 
19/04/2024
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 19/04/2024
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/05/2024 - 19:00
Encerramento: 03/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Declaro aberta a quinta sessão ordinaria da quarta sessão legislativa da oitava legislatura 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Em discursão e votação ......
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 
Oficio Nº 018/2024 - Encaminha o Processo de Prestação de Contas de Governo do
Municipio de Jardim do Mulato Exercicio 2019; 2020 e 2021 para análise e emissão de
Decreto Legislativo pela Comissão de Orçamento e Finanças.
Oficio nº18/2024 - Encaminha à Comissão de Legislaçaõ justiça e redação final o Projeto de
lei nº 04 que dispões sobre as diretrizes para a elaboraçaõ da Lei Orçamentária 2025. 
oficio nº019/2025 - Encaminha à Comissão de orçamento e Finanças o Projeto de lei nº 04
que dispões sobre as diretrizes para a elaboraçaõ da Lei Orçamentária 2025. 
MATÉRIAS SOBRE A MESA: 
Projeto de Lei nº 003 /2024 - dispõe sobre a concessão de reajuste ao Subsidio do prefeito,
vice-prefeito, secretários municipais e demais servidores
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final referente ao Projeto de lei nº
03/2024
Parecer da Comissão de Orçamento e Finaças referente ao Projeto de lei nº 03/2024
Projeto de Lei nº 002/2024 - Denomina de Cicero Gomes da Silva Ginásio Poliesportivo da
Comunidade Mangabeira, Zona rural de Jardim do Mulato - PI
Projeto de Lei nº 003/2024(câmara) - Dispõe sobe o Indicativo de Projeto de Lei que nomeia
a praça da Comunidade Caldeirão
Projeto de Lei nº 004/2024 ( Câmara ) Dispõe sobrea concessão de Reajuste dos
vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Jardim do Mulato –
PI, e dá outras providências
Indicaçao nº 01/2024 - indica ao poder Executivo Municipal que Transforme o Cargo de
Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/05/2024
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 02/05/2024
Página 1
Requerimento nº 02 - Requer a realização de sessão solene em alusão ao aniversário de
emancipação politica de Jardim do Mulato
Projeto de Lei nº004/2024 - Que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboraçaõ da Lei
Orçamentaria 2025. - LDO 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
Requer na forma regimental ao
presidente desta casa a realização de
sessão solene em alusão ao
aniversario de emancipação politica
de Jardim do Mulato - PI. 
Não informada
2 - Indicação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Rogerio 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que Transforme o Cargo de Auxiliar de
Enfermagem em Técnico em
Enfermagem 
Não informada
3 - PARECER nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL 
PARECER AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N° 003/2024 
Não informada
4 - PARECER nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer referente ao Projeto de Lei nº
03/2024 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária para
o Exercício Financeiro de 2025 e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Dejair Lima de Sousa - Prefeito
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste
ao Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais e demais
servidores. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Antonio José 
Denomina de Cícero Gomes da Silva o
Ginásio Poliesportivo da Comunidade
Mangabeira, Zona rural de Jardim do
Mulato - PI 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Moisés Neto 
Dispõe sobre indicativo de projeto de
Lei que nomeia a praça da
Comunidade Caldeirão 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Rogerio 
Dispõe sobrea concessão de Reajuste
dos vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Legislativo
Municipal de Jardim do Mulato – PI, e
dá outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/05/2024
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 02/05/2024
Página 2
___________________________________________ 
Renas
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim do Mulato
- PI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/05/2024
Rua Martinho Soares do Nascimento, SN - Jardim do Mulato PI Tel.: (86) 3291-1160 http://
www.jardimdomulato.pi.leg.br - E-mail: camara@jardimdomulato.pi.leg.br 02/05/2024
Página 3